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materia nº 63/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério de
Santos pretende realizar, no dia 17 de setembro de 2016, na Praça Barão do Rio
Branco, um evento denominado Cruzada Evangelística da UADEMIS dos Novos
Convertidos, no período das 15h às 17h30.
O evento é um meio de se pregar o evangelho a todos e fazer
do evangelismo pessoal, nosso estilo de vida, natural e permanente, por meio da
música, pregações e estudo da Palavra.
Considerando que o uso de área pública depende de
autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 63/16 —- DOCUMENTO N.º 1626/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão do
Rio Branco -— Centro, no dia 17 de
setembro de 2016, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus - Ministério de
Santos, para a realização do evento
Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos
Novos Convertidos.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça Barão do Rio Branco — Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja
Evangélica Assembleia de Deus — Ministério de Santos, no período das 15h às
17h30, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos
Novos Convertidos, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de junho de 2016.
a) ALF
sec 1237 ASA Da hr
MOURA

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