| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2016 |
| Date | 2016-06-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério de Santos pretende realizar, no dia 17 de setembro de 2016, na Praça Barão do Rio Branco, um evento denominado Cruzada Evangelística da UADEMIS dos Novos Convertidos, no período das 15h às 17h30. O evento é um meio de se pregar o evangelho a todos e fazer do evangelismo pessoal, nosso estilo de vida, natural e permanente, por meio da música, pregações e estudo da Palavra. Considerando que o uso de área pública depende de autorização legislativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 63/16 —- DOCUMENTO N.º 1626/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco -— Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco — Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus — Ministério de Santos, no período das 15h às 17h30, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de junho de 2016. a) ALF sec 1237 ASA Da hr MOURA