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materia nº 73/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 73 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.° a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento “Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”.
native_id16486

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Fis nº
Proc.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o Projeto Sonhando com um Futuro
Melhor pretende realizar na Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas
Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, no período de 1.º a 31
de julho do corrente ano das 18 às 23 horas o evento "Arraiá Sonhando com
um Futuro Melhor";
Considerando que esse evento reúne um grande número
de pessoas e destaca-se como importante iniciativa para integração social;
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DELEIN.º 73 116
DOCUMENTO N.º 1799 6
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título
precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre
as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila
Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um
Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de
2016 das 18 às 23 horas para realização do evento
“Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas
Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto
Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de 2016
das 18 às 23 horas para a realização do evento "Arraiá Sonhando com um
Futuro Melhor", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Q SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 30 de junho de
a) FERNANDO BISPO
Sec 1283/FB/ADire, 9

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