| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2016 |
| Date | 2016-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.° a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento “Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”. |
| native_id | 16486 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Fis nº Proc. Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que o Projeto Sonhando com um Futuro Melhor pretende realizar na Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, no período de 1.º a 31 de julho do corrente ano das 18 às 23 horas o evento "Arraiá Sonhando com um Futuro Melhor"; Considerando que esse evento reúne um grande número de pessoas e destaca-se como importante iniciativa para integração social; Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DELEIN.º 73 116 DOCUMENTO N.º 1799 6 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento “Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para a realização do evento "Arraiá Sonhando com um Futuro Melhor", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. Q SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 30 de junho de a) FERNANDO BISPO Sec 1283/FB/ADire, 9