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materia nº 81/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2016
Date 2016-08-25
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando a necessidade de suplementação
de dotação orçamentária ao orçamento vigente desta Casa, apresentamos o
seguinte
[Eine S
Pros dA en]
PROJETO DE LEI N.º 81 116 - DOCUMENTO N.º 2248 16
| Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito
Adicional de R$ 300.000,00 suplementar à
dotação do orçamento vigente e dá outras
providências.
Art. 1.º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a
[1] abrir um Crédito Adicional de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
suplementar à dotação de código 01.031.0012.2.284.3.3.90.39.00 - Outros
Serv. de Terceiros - P. Jurídica do orçamento vigente.
Art. 2.º - Fica anulado, parcialmente, o saldo do crédito orçamentário de
código 01.031.0012.1.026.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material
Permanente no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 3.º - O crédito adicional aberto pelo art. 1.º desta Lei será coberto com
os recursos provenientes da anulação de que trata o artigo anterior.
7) Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 25 de agbsto de 2016.
Tec321/BR/ca

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