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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com a colaboração do Movimento Hip Hop Vicentino, Coletivo
Salve Hip Hop e do Fórum Hip Hop do Vale do Ribeira e Litoral Paulista venho
propor a instituição, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, do
“Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas” em São Vicente/SP,
com honra ao mérito às/aos rappers e mestres de cerimônias vicentinos.
O Rap é uma das expressões culturais mais importantes e
influentes da atualidade, sendo reconhecido como uma forma de manifestação
artística e política dentro da cultura Hip Hop.
Nesse sentido, o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas
de Rimas visa valorizar e difundir essa cultura através do Hip Hop no Município
de São Vicente, reconhecendo a contribuição de rappers e mestres de
cerimônias.
PROJETO DE LEI N° 196/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município o Dia
Municipal do Rap Nacional e das
Batalhas de Rimas.
Art. 1o - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal do Rap Nacional e das
Batalhas de Rimas, a ser celebrado anualmente no dia 6 de agosto.
Art. 2o - O Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de
Rimas tem por objetivo reconhecer e homenagear a cultura do rap, suas
expressões artísticas e a contribuição de rappers, freestyles e mestres de
cerimônias para a cidade de São Vicente.
Art. 3o - No Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de
Rimas, a Prefeitura de São Vicente, em parceria com instituições culturais e
sociedade civil, poderá promover eventos, shows, apresentações, oficinas e
demais atividades relacionadas à cultura do rap, valorizando e divulgando os
talentos locais.
Art. 4o - A Prefeitura de São Vicente poderá estabelecer parcerias
com artistas e grupos de rap locais, buscando incentivar a produção musical e
a disseminação da cultura do rap.
Art. 5o - Será concedida a honra ao mérito aos rappers e mestres
de cerimônia da cidade de São Vicente que tenham se destacado no cenário
do Rap Nacional e das Batalhas de Rima, contribuindo para a valorização da
cultura hip-hop e para a disseminação de mensagens de conscientização e
transformação social.
Art. 6.° - Os recursos para a realização das atividades e eventos
relacionados ao Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, bem
como para a concessão da honra ao mérito, serão incluídos na dotação
orçamentária do município, destinada à Secretaria Municipal de Cultura,
suplementadas se necessário.
Parágrafo único. A honra ao mérito mencionada neste artigo
poderá ser concedida mediante certificados, premiações, apresentações em
eventos oficiais, menções em publicações oficiais, dentre outras formas de
reconhecimento.
Art. 7o - Caberá à Secretaria Municipal de Cultura de São Vicente,
em conjunto com representantes da comunidade artística local, a organização
e coordenação das atividades relacionadas ao Dia Municipal do Rap Nacional e
das Batalhas de Rimas.
Art. 8o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de novembro de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
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