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materia nº 196/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas.
native_id1651

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-07 Arquive-se — —
2024-02-01 Expediente da Mesa — —
2024-01-09 Proposição transformada em lei — —
2023-12-18 Aguardando promulgação da lei — Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5801, originário do Projeto de Lei nº 196/23, Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, aprovado com a emenda nº 1 do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre
2023-12-18 Para encaminhamento ao Executivo — —
2023-12-15 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2023-12-14 Proposição aprovada em 2º turno — Aprovado em 2ª discussão e votação na Sessão Extraordinária de 14/12/2023, com a Emenda n.º 1, em regime de urgência.
2023-12-14 Proposição aprovada em 1º turno — Aprovado em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 14/12/2023, com a Emenda n.º 1, em regime de urgência.
2023-12-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-12-14 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 278/23 e Emenda n.º 1 (fls. 9/23)
2023-11-14 Às Comissões competentes — —
2023-11-10 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-12T16:22:43.821116-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0
2024-01-12T16:01:36.971425-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente 
Senhores Vereadores
Com a colaboração do Movimento Hip Hop Vicentino, Coletivo 
Salve Hip Hop e do Fórum Hip Hop do Vale do Ribeira e Litoral Paulista venho 
propor a instituição, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, do 
“Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas” em São Vicente/SP, 
com honra ao mérito às/aos rappers e mestres de cerimônias vicentinos.
O Rap é uma das expressões culturais mais importantes e 
influentes da atualidade, sendo reconhecido como uma forma de manifestação 
artística e política dentro da cultura Hip Hop.
Nesse sentido, o Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas 
de Rimas visa valorizar e difundir essa cultura através do Hip Hop no Município 
de São Vicente, reconhecendo a contribuição de rappers e mestres de 
cerimônias.
PROJETO DE LEI N° 196/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município o Dia 
Municipal do Rap Nacional e das 
Batalhas de Rimas.
Art. 1o - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o Dia Municipal do Rap Nacional e das 
Batalhas de Rimas, a ser celebrado anualmente no dia 6 de agosto.
Art. 2o - O Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de 
Rimas tem por objetivo reconhecer e homenagear a cultura do rap, suas 
expressões artísticas e a contribuição de rappers, freestyles e mestres de 
cerimônias para a cidade de São Vicente.
Art. 3o - No Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de 
Rimas, a Prefeitura de São Vicente, em parceria com instituições culturais e 
sociedade civil, poderá promover eventos, shows, apresentações, oficinas e 
demais atividades relacionadas à cultura do rap, valorizando e divulgando os 
talentos locais.
Art. 4o - A Prefeitura de São Vicente poderá estabelecer parcerias 
com artistas e grupos de rap locais, buscando incentivar a produção musical e 
a disseminação da cultura do rap.
Art. 5o - Será concedida a honra ao mérito aos rappers e mestres 
de cerimônia da cidade de São Vicente que tenham se destacado no cenário 
do Rap Nacional e das Batalhas de Rima, contribuindo para a valorização da 
cultura hip-hop e para a disseminação de mensagens de conscientização e 
transformação social.
Art. 6.° - Os recursos para a realização das atividades e eventos 
relacionados ao Dia Municipal do Rap Nacional e das Batalhas de Rimas, bem 
como para a concessão da honra ao mérito, serão incluídos na dotação 
orçamentária do município, destinada à Secretaria Municipal de Cultura, 
suplementadas se necessário.
Parágrafo único. A honra ao mérito mencionada neste artigo 
poderá ser concedida mediante certificados, premiações, apresentações em 
eventos oficiais, menções em publicações oficiais, dentre outras formas de 
reconhecimento.
Art. 7o - Caberá à Secretaria Municipal de Cultura de São Vicente, 
em conjunto com representantes da comunidade artística local, a organização 
e coordenação das atividades relacionadas ao Dia Municipal do Rap Nacional e 
das Batalhas de Rimas.
Art. 8o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de novembro de 2023.
PROF. THIAGO ALEXANDRE

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