| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2016 |
| Date | 2016-11-03 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a instituição Grupo da Prece Assistência Educacional. |
| native_id | 16510 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Grupo da Prece Assistência Educacional, situado no Dique do Pompeba, 1.450, no bairro Cidade Náutica, na cidade de São Vicente, com o CNPJ de n.º 09.059.672-0001/47 é uma instituição sem fins lucrativos, que tem por finalidade assistir, educar na primeira infância e promover as famílias de baixo nível sócioeconômico neste município e que foi constituída em 2 de maio de 2007. O louvável trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição durante todos esses anos tem merecido o reconhecimento de todos os segmentos da sociedade vicentina, principalmente pelo fato de ser exercido em cooperação com as entidades públicas e privadas também empenhadas na causa social. Além do serviço destinado ao atendimento das crianças oriundas de famílias de baixa renda, o Grupo da Prece direciona suas atividades de forma a possibilitar uma formação profissional aos necessitados, através do estímulo ao trabalho artesanal, cultural e técnico, preparando-os, dentro das condições disponíveis, para a concorrência no mercado. Os sócios participantes desse relevante serviço em prol da elevação da qualidade de vida da população carente são criaturas abnegadas e merecedoras de todo o respeito e consideração, especialmente pelo fato de se dedicarem a uma causa praticamente esquecida pelo Poder Público. O Município de São Vicente, um dos mais carentes do Estado de São Paulo, tem o privilégio de contar com a contribuição inestimável dos trabalhadores do Grupo da Prece. Considerando que iniciativas como essas devem ser incentivadas como forma de recuperação da triste realidade social imperante, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 97/16 - DOCUMENTO N.º 2729/16 Declara de utilidade pública a instituição Grupo da Prece Assistência Educacional. Art. 1.º - É declarada de utilidade pública a instituição de caridade denominada Grupo da Prece Assistência Educacional, com sede em São Vicente. ) Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de novembro de 2016. a) FERRUGEM + a) PAULO LA DA sec 1639/BR/cnS