| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2016 |
| Date | 2016-11-10 |
| Ementa | Altera o Anexo V da Lei n° 3510-A, de 29.07.16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências. |
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) 1. À Comissão de Finanças e Orçamen Cidade Monumento da História Pátria, Expediento da Mesa Cellula Mater da Nacionalidade Em 40/35 / 96 o em 08 de novembro de 2016 Mensagem nº 68/16 Proc. nº 15328/16 “ENSADEM N.º 68/16. OCURMENTO N.º 2754/16 Senhor Presidente ALL vi -Aiearo [1] O Projeto de Lei anexo visa alterar o Anexo V da Lei nº 3510-A, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências. A propositura visa efetuar algumas correções na Lei nº 3510-A/16, necessárias na área da saúde. Considerando a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. S7 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. e DZ A L c TO BILI Prefeito Fe) PRAZO. 45º iisd Y | RECEBIDO Et: 8 1 11.416. | lyeses su 1 247 a MD di qn sai ea cdi cairia me rem Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP LC/dmr Câmara Municipal de São Vicente Recebido por - Em B /77 dó. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Fino Do PROJETO DE LEI Nº 100/16 DOCUMENTO Nº 2755/16 Altera o Anexo V da Lei nº 3510-A, de 29.07.16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências. Proc. nº 15328/16 Art. 1º - O Anexo V da Lei nº 3510-A, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.