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materia nº 100/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2016
Date 2016-11-10
EmentaAltera o Anexo V da Lei n° 3510-A, de 29.07.16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências.
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) 1. À Comissão de Finanças e Orçamen
Cidade Monumento da História Pátria, Expediento da Mesa
Cellula Mater da Nacionalidade Em 40/35 / 96 o
em 08 de novembro de 2016
Mensagem nº 68/16
Proc. nº 15328/16
“ENSADEM N.º 68/16.
OCURMENTO N.º 2754/16
Senhor Presidente ALL vi -Aiearo
[1] O Projeto de Lei anexo visa alterar o Anexo V
da Lei nº 3510-A, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências.
A propositura visa efetuar algumas correções
na Lei nº 3510-A/16, necessárias na área da saúde.
Considerando a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. S7 da Lei
Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
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Prefeito
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| RECEBIDO Et: 8 1 11.416. |
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Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/dmr
Câmara Municipal de São Vicente
Recebido por -
Em B /77 dó.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Fino Do
PROJETO DE LEI Nº 100/16
DOCUMENTO Nº 2755/16
Altera o Anexo V da Lei nº 3510-A, de
29.07.16, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício Fiscal do
Ano de 2017 e dá outras providências.
Proc. nº 15328/16
Art. 1º - O Anexo V da Lei nº 3510-A, de 29 de julho de 2016,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de
2017, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

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