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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Uma sociedade justa só é possível quando seu povo tem
participação direta e, para isso, é preciso que essa sociedade se organize,
saiba seus direitos e deveres, cobre quando não se sentir satisfeita com quem
a representa, saia do marasmo e do comodismo e que se faça presente não só
na hora do voto, mas fundamentalmente depois dele.
Com as nossas andanças pela cidade, a conversa com os
munícipes bairro a bairro e o próprio resultado das últimas eleições deixaram
clara a imensa insatisfação da população vicentina para com o poder público.
Muito se questiona sobre as funções do Legislativo e a atuação dos
vereadores; por isso entendemos como de fundamental importância estreitar o
elo entre a população e os parlamentares eleitos para representá-la.
Dessa forma, proponho a criação da Tribuna Livre, projeto que já
existe com sucesso em vários municípios.
Uma tribuna livre e coerente é aquela da qual qualquer cidadão
pode utilizar-se para fazer a defesa ou manifestação sobre assuntos que não
ofendam a moral e os bons costumes e nem atentem contra os poderes
constituídos.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 51/21 – DOCUMENTO N.º 967/21
Acrescenta o inciso IlI ao art. 101 da
Resolução n.º 59/15 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de São
Vicente, cria a Tribuna Livre e dá outras
providências.
Art. 1.º - Acrescente-se ao art. 101 da Resolução n.º 59, de 10
dezembro de 2015, o inciso III, que terá a seguinte redação:
“Art. 101 - ...
IlI - tribuna livre, com a manifestação de qualquer cidadão que
comprovadamente represente uma entidade ou organização popular
devidamente registrada e com sede no município, previamente inscrito em livro
próprio, pelo tempo de 5 (cinco) minutos, durante os 10 (dez) minutos iniciais
do Expediente, nas sessões ordinárias de quinta-feira, ressalvada a liberdade
de pensamento e manifestação, respeitando o decoro parlamentar e eventuais
restrições impostas pela Presidência, sendo vedada a fala de representantes
de partidos políticos, candidatos a mandatos eletivos e representantes de
entidades que já tenham se manifestado em um período inferior a 6 (seis)
meses."
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 11 de março de 2021.
a) TIAGO PERETTO
a) DR. PALMIERI a) DR. EDUARDO OLIVEIRA a) BENEVAN SOUZA
a) JABÁ a) JEFFERSON CEZAROLLI a) WAGNER CABEÇA
a) JHONY SASAKI a) EDINHO FERRUGEM a) JAILTON JATOBÁ
a) ADILSON DA FARMÁCIA
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