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materia nº 105/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel.
native_id16525

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Beneficente Pastoral Emanuel, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi
constituída no dia 4 de dezembro de 2007.
Tem sua sede na Avenida Capitão Luiz Horneaux de Moura,
n.º 849, bairro Jardim Paraíso, e foro no Município. Seus objetivos
consistem na promoção da assistência social, educação da criança, cultura,
ética, paz, cidadania e direitos humanos.
Dedica-se a promover gratuitamente a educação da criança e
a prestar serviços gratuitos de creche em atenção às necessidades da
criança e da família, priorizando a primeira infância.
Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os
princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras:
- Assistência social nas suas várias modalidades, priorizando
soerguer os necessitados, moral, social e economicamente;
- Ações para promover o desenvolvimento integral da criança,
por meio da busca e construção de propostas efetivas de promoção e
proteção da vida individual e coletiva;
- Palestras, cursos | educacionais, de | informática,
profissionalizantes, aulas de dança, música, esportes, terapia ocupacional;
- Promoção de estratégias e ações inovadoras para atender às
necessidades da criança, visando à sua aplicação prática em larga escala;
- Acompanhamento psicossocial e pedagógico.
A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para
proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do
município, sem distinções de raça, cor, gênero, religião, ou preferências de
qualquer natureza.
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa
de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação
Beneficente Pastoral Emanuel, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 105 6 - DOCUMENTON. 2836 16
Considera de utilidade pública a
Associação Beneficente Pastoral
Emanuel.
Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação
Beneficente Pastoral Emanuel, com sede e foro no Município.
Ú Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de novembro de 2016.
TEC 0527/MDN/BR/cns ')

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