| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. |
| native_id | 16525 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação Beneficente Pastoral Emanuel, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, foi constituída no dia 4 de dezembro de 2007. Tem sua sede na Avenida Capitão Luiz Horneaux de Moura, n.º 849, bairro Jardim Paraíso, e foro no Município. Seus objetivos consistem na promoção da assistência social, educação da criança, cultura, ética, paz, cidadania e direitos humanos. Dedica-se a promover gratuitamente a educação da criança e a prestar serviços gratuitos de creche em atenção às necessidades da criança e da família, priorizando a primeira infância. Para atingir seus objetivos, a entidade, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, engaja-se nas seguintes atividades, dentre outras: - Assistência social nas suas várias modalidades, priorizando soerguer os necessitados, moral, social e economicamente; - Ações para promover o desenvolvimento integral da criança, por meio da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva; - Palestras, cursos | educacionais, de | informática, profissionalizantes, aulas de dança, música, esportes, terapia ocupacional; - Promoção de estratégias e ações inovadoras para atender às necessidades da criança, visando à sua aplicação prática em larga escala; - Acompanhamento psicossocial e pedagógico. A entidade vem trabalhando, desde a sua fundação, para proporcionar qualidade de vida às crianças e pessoas carentes do município, sem distinções de raça, cor, gênero, religião, ou preferências de qualquer natureza. Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Beneficente Pastoral Emanuel, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 105 6 - DOCUMENTON. 2836 16 Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel, com sede e foro no Município. Ú Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de novembro de 2016. TEC 0527/MDN/BR/cns ')