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materia nº 109/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaAutoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
native_id16530

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Drufeitura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria, à comissão de Justiça e Redação.
Cellula Mater da Nacionalidade no diente da Mesa,
em 06 de dezembro de 2016 Fl. nº
Proc. 993 E 6
7
Mensagem nº 77/16 ARA
Proc. nº 50734/16 uENSAGER N77/16 (eso
JJCUMENTO N.º 2940/16 [GANA
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e
cinco mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras
providências.
Considerando a relevância da matéria solicitamos
que sua deliberação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei
Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
em em
EA: 45 mas ! / .
| ROCERIDO EM: 7 4 12/16,1 Lc
F
VEZCE EM 8/3417 LtÍs DIO BILI
ii Prefeito
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP sy
LC/dmr Câmara Municipal de São Vicente
Gabinete da Ppsiência
Recebido por.
ENSINA Mo. ds
Cidade Monumento da História Pátria FI. nº
Cellula Mater da Nacionalidade pros. DIMIL
Mensagem nº 77/16 f1.02
PROJETO DE LEI Nº 109/16
DOCUMENTO Nº 2941/16
Autoriza o Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente a
abrir Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 975.000,00 (novecentos
e setenta e cinco mil reais) para
suplementar as dotações que especifica
e dá outras providências.
Proc. nº 50734/16
Art. 1º - Fica o Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente autorizado a abrir em sua Contabilidade, um
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e
setenta e cinco mil reais), destinado a suplementar as dotações do
orçamento vigente a seguir discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS VALOR
05.01.02.09.272.0161.2.311.31.90.01.00 R$ 975.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o art. 1º desta Lei será
coberto por recursos previstos no art. 43,81º, inc. II da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2016.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

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