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materia nº 118/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde.
native_id16534

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Prefeitura Municipal de Jão Wcente
Cidade Monumento da História Pátrial. À Comissão de
Cellula Mater da Nacionalidade 2. Ao Expediente
Justiça e Redaçã
da Mesa, dação,
db,
em 15 de dezembro de 2016
Mensagem nº 90/16
Proc. nº 54057/16 MENSAGEM N.º
DOCUMENTO N.º. 2985/16
0 QURA
Senhor Presidente ALF presidente
O Projeto de Lei anexo dispõe sobre a
obrigatoriedade da apresentação do plano de gerenciamento de resíduos
sólidos de serviços de saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de
resíduos de serviço de saúde.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
É ÁÚDIO BILI
Prefeito
Exmo. Sr.
Vereador Alfredo Moura
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
LC/ja (de São Vicente
âmara Municipal de São Vicen
Câma: Gabinete ncia
Recebido E
EM
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16
PROJETO DE LEI Nº 118/16
DOCUMENTO Nº 2986/16
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
apresentação do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos de serviços de saúde -
PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores
de resíduos de serviço de saúde.
Proc. nº 54057/16
Art. 1º - Ficam os estabelecimentos geradores de resíduos
do serviço de saúde — RSS, situados no Município de São Vicente, obrigados
a apresentar ao órgão Municipal de Vigilância Sanitária, em 2 (duas) vias, o
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde —
PGRSSS, conforme Anexo I desta Lei.
Parágrafo único - A primeira via do PGRSS, após
aprovado, será devolvida ao requerente rubricada e assinada pela autoridade
sanitária e a segunda via será anexada ao processo de pedido de vistoria.
Art. 2º - O PGRSSS será apresentado, sem prejuízo de
documentação exigível, juntamente com o pedido de vistoria e aprovação do
1) órgão municipal de vigilância sanitária, para funcionamento do
estabelecimento.
Art. 3º - Para efeitos desta Lei, os RSS serão classificados
conforme o incluso Anexo II desta Lei.
Art. 4º - O descarte de RSS classificado no Grupo B,
Anexo II desta Lei, especialmente as drogas e medicamentos sujeitos ao
controle especial, será acompanhado pela autoridade sanitária municipal,
tanto no local gerador como no local de tratamento e disposição final, de
modo a assegurar que não haverá desvio e/ou reutilização do produto.
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Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16
Art. 5º - Os RSS classificados no Grupo C, Anexo II desta
Lei e o sistema interno coletor de esgoto dos estabelecimentos geradores de
RSS serão objetos de Leis específicas.
Art. 6º - O órgão Municipal de Vigilância Sanitária
determinará eventuais adequações necessárias ao PGRSSS indicando prazo
para atendimento, que não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias após a data de
|) protocolo do pedido de vistoria.
Art. 7º - A inadequação do PGRSSS ao previsto nesta Lei,
após 60 (sessenta) dias contados da data de protocolo do requerimento de
vistoria implicará no seu indeferimento e será considerada falta grave,
sujeitando o estabelecimento, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou
penal cabíveis, a pena de multa e/ou interdição do estabelecimento, prevista
na legislação sanitária vigente.
Art. 8º - Qualquer alteração no conteúdo do PGRSSS
deverá ser previamente submetida à aprovação do órgão municipal de
vigilância sanitária, sem a qual não poderá ser adotada.
Art. 9º - Aprovado o PGRSSS o estabelecimento deverá
[1] implantá-lo no prazo de 30 dias.
Art. 10 - A coleta, o transporte, o tratamento e a
disposição final dos RSS gerados em próprios municipais serão de
responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que se utilizará de recursos
próprios ou contratará empresas especializadas mediante licitação pública
para a execução destes serviços.
Art. 11 - Os estabelecimentos privados geradores de RSS
arcarão com as despesas oriundas da coleta, transporte, tratamento e
disposição final dos RSS mediante a contratação de empresas especializadas
para realização destes serviços desde que tenham registro em órgão oficial de
vigilância sanitária.
b
A
Prefeitura Municipal de Jão Ncente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16 f1.04
Art. 12 - Os estabelecimentos geradores de RSS são
responsáveis pelo: acondicionamento, coleta, armazenamento e tratamento
prévio dos RSS que produzirem, na forma da Resolução conjunta
SS/SMA/SJDCI, de 29/06/98 ou diploma legal equivalente que vier substituí-
la e demais normas técnicas e regulamentos que disciplinam o assunto.
Art. 13 - Os estabelecimentos geradores de RSS poderão,
Ú sem prejuízo de suas responsabilidades, contratar serviços de terceiros para
executarem seu PGRSSS.
Parágrafo único — As empresas contratadas para
prestar serviços de gerenciamento do PGRSSS deverão estar regularmente
registradas e autorizadas a prestarem estes serviços junto a um órgão oficial
de vigilância sanitária.
Art. 14- A coleta, o acondicionamento, o armazenamento,
o transporte, as instalações, os equipamentos e utensílios usados na execução
do PGRSSS deverão atender, rigorosamente, às normas aplicáveis da ABNT —
Associação brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais
vigentes.
Ú Parágrafo Único - O descumprimento das
disposições desta Lei e regulamentos sujeitará os infratores às sanções
previstas na Lei Complementar Municipal 628/2010, no Código Sanitário do
Estado de São Paulo - Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998,
aplicadas pela Prefeitura Municipal, conforme delegação outorgada pela
legislação e normas federais e estaduais.
Art. 15 - O Poder executivo regulamentará esta Lei no
prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei 1053-A,
de 21 de dezembro de 2001.
Prefeitura Municipal de Jão Ncento
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16
ANEXO I
DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — PGRSS
deverá conter os seguintes itens
1 - Identificação do estabelecimento prestador de serviços de saúde.
- Razão social
- Nome de fantasia (nome pelo qual é conhecido).
- Endereço, telefone e fax.
- Atividades desenvolvidas e horários de funcionamento (em caso de hospital
acrescentar o nº de leitos/ especialidade).
- Área total do terreno e área construída (m?).
- Responsável técnico pelo estabelecimento (Nome, RG, Profissão e Registro
Profissional).
- Responsável Técnico do PGRSSS (Nome, RG, Profissão e Registro
Profissional).
,
Ú 2 — Caracterização dos resíduos gerados:
O cálculo da quantificação de resíduos deve ser feito a partir da pesagem
diária dos resíduos gerados durante no mínimo 7(sete) dias consecutivos,
tirando a média diária e multiplicando o valor encontrado por 30(trinta) dias.
A amostragem deverá ser a mais representativa possível.
A caracterização dos rejeitos radioativos, além da pesagem, deverá conter
estimativa da atividade residual de radionuclídeos presentes (data desta
estimativa) e a data prevista para seu descarte.
3 - Geração e Fluxo dos Resíduos Sólidos
Identificar os locais de geração de resíduos por Grupo, assinalando em
planta baixa, de escala 1:100 , bem como o fluxo daqueles resíduos, conforme
simbologia abaixo:
b
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16 f1.06
Unidade Simbologia
Unidade que gera resíduos GA
Grupo A
Unidade que gera resíduos GB
Grupo B
Unidade que gera resíduos | GC
Grupo C
Ú Unidade que gera resíduos GD
Grupo D
Unidade que gera resíduos GE
Grupo E
Fluxo dos resíduos Grupo A — (seta na cor vermelha)
Fluxo dos resíduos Grupo B —» (seta na cor verde)
Fluxo dos resíduos Grupo C —» (seta na cor amarela)
Fluxo dos resíduos Grupo D —» (seta na cor preta)
Fluxo dos resíduos Grupo E. —» (seta na cor vermelha) - fluxo com cada grupo
a que se corresponder
OBS.: uma mesma unidade poderá ter duas ou mais legendas bem como seu
fluxo, em função dos tipos de resíduos gerados no local.
U 4 - Manuseio e Acondicionamento
Descrever como são acondicionados, os resíduos gerados, por Grupo.
Descrever os tipos de resíduos de recipientes utilizados para
acondicionamento dos resíduos gerados, por Grupo e Tipo.
Descrever os tipos de resíduos de recipientes utilizados para
acondicionamento de rejeitos radioativos, por radionuclídeo, demonstrando
que oferecem blindagem adequada ao tipo e ao nível de radiação emitida, bem
como sinalização adequada.
5 - Armazenamento
Descrever e assinalar em planta baixa escala 1:100 as salas de resíduos,
abrigos externos existentes ou á construir junto às unidades para os resíduos,
especificando por Grupo:
b
Duefeitura Municipal de Jão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria Fl. nº
Cellula Mater da Nacionalidade P
h
Mensagem nº 90/16 f1.07
Armazenamento de Resíduos do Grupo A
Armazenamento de Resíduos do Grupo B
Armazenamento de Resíduos do Grupo C
Armazenamento de Resíduos do Grupo D
Armazenamento de Resíduos do Grupo E
Descrever os procedimentos para monitoração do armazenamento de rejeitos
radioativos.
6 - Coleta Interna
Descrever, sucintamente, como é efetuada a coleta interna (TI e II) de cada
Grupo e Tipo de resíduo, abrangendo os seguintes aspectos:
- Os tipos de coletas existentes (comum, resíduos de serviços de saúde,
recicláveis, radioativos, etc).
Para radioativos, acrescentar:
- Em que etapa é retirado o símbolo de presença de radiação:
- Para onde são encaminhados os recipientes de chumbo;
- Tipos, capacidade e quantidade de equipamentos utilizados para coleta.
(carrinhos, pás, etc.)
- Freqiiência (diária, alternada), turno e horários de cada coleta (manhã, tarde
ou noite e períodos).
-Os Equipamentos de Proteção Individual e monitores de radiação ionizante,
utilizados pela equipe de coleta.
7 - Tratamento Intra-Unidade
Descrever e assinalar em planta baixa, quando for o caso, os tipos de
tratamento para cada grupo de resíduos e quais são os equipamentos
utilizados, descrevendo o princípio de funcionamento do sistema em situação
normal e de regime de emergência.
Descrever o regime de entrada/saída dos rejeitos radioativos no local de
armazenamento provisório. Após a saída do armazenamento provisório,
atendidos os limites permitidos, o rejeito não será mais considerado
radioativo, devendo ser tratado como resíduo infectante, armazenado e
disposto como tal, após a retirada de qualquer identificação que denote a
presença de radiação ionizante.
b
Drofeitura Municipal de Jão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria Fi. nº
Cellula Mater da Nacionalidade io ETOL
h
Mensagem nº 90/16 f1.08
8 - Triagem de Materiais Recicláveis
Caso seja prevista alguma forma de separação de resíduos sólidos para
reciclagem, descrever detalhadamente o processo, destacando:
- Tipos de resíduos que são reciclados;
- Forma e local de armazenamentos dos recicláveis;
— Transporte dos recicláveis dentro da unidade geradora;
) -Destino e utilização dos resíduos recicláveis (nome, endereço razão social,
telefone das empresas que coletam recicláveis).
9 - Coleta Externa
Descrever sucintamente como é efetuada a coleta externa de cada Grupo e
Tipo de resíduo, abrangendo os seguintes aspectos:
- Tipos de coletas (domiciliar, resíduos de serviços de saúde, recicláveis, etc).
— Tipos de veículos, equipamentos utilizados e equipamentos de Proteção
Individual;
- Fregiiência e horários de coleta;
— Responsável pela execução da coleta (próprio gerador, município ou
empresa contratada, etc), nome, CNPJ, endereço e telefone, nome e registro
profissional do responsável técnico.
10 - Tratamento Extra-Unidade
Especificar os tipos de tratamento para cada Grupo de resíduo e quais os
equipamentos e instalações de apoio, descrevendo os princípios de
funcionamento do sistema em situação normal e de regime de emergência,
incluindo os seguintes aspectos:
- Instalações (tipo, marca, modelo, característica, capacidade nominal e
operacional)
- Localização das unidades de tratamentos. Incluir regime de emergência
endereço e telefone (caso situado dentro do estabelecimento gerador, assinalar
sua localização em planta baixa).
- Capacidade total da unidade de tratamento (em kg/hora)
- Responsável técnico pelo sistema de tratamento (nome, RG, profissão e
registro profissional), e empresa responsável pela sua operação.
b

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16 f1.09
11 - Destino Final
— O estabelecimento deve informar a localização da unidade de destinação
final para cada grupo de resíduos gerados.
— Deve informar qual a capacidade total (kg/mês) da unidade de destinação
final.
) — Deve informar quem é o responsável pela operação (nome, endereço,
telefone) e o responsável técnico (nome, RG, profissão, registro profissional)
pelo sistema de destinação final.
12 - Saúde e Segurança do Trabalhador
Descrever, sucintamente, o número de funcionários empregados nos serviços
abaixo relacionados, por turno de trabalho, setor e instituição (inclusive
empresa contratada ou órgão público) que estão subordinados, informando
nome e telefone da chefia de cada setor.
- Coleta interna;
* Coleta externa;
- Liberação de rejeitos radioativos para coleta externa;
* Tratamento;
7) - Destinação final:
— Descrever sucintamente como são efetuadas as ações preventivas das
atuações da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e da CCIH -
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
13 - Cronograma de implantação do PGRSS
Apresentar um cronograma de implantação, execução e operação, das etapas
contempladas no PGRSSS.
14 - Da aprovação do plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos de
Serviços de Saúde
14.1 — A direção dos estabelecimentos relacionados no item 1 deverá
apresentar o seu PGRSSS para análise da Vigilância Sanitária municipal, que
após sua manifestação, encaminhará à Regional da CETESB - Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental, para análise e posterior aprovação.
b
Cidade Monumento da História Pátria Eluno
Cellula Mater da Nacionalidade Proc.
À
a!
Mensagem nº 90/16 fl.10
14.2 — Os itens relativos a rejeitos radioativos somente serão avaliados pela
Vigilância Sanitária após a apresentação da licença de operação pela Cnen, de
acordo com a norma Cnem-NE-6.02.
14.3 — Após a aprovação do PGRSSS, o estabelecimento terá que implanta-lo,
dentro dos prazos do cronograma de implantação. Qualquer alteração no
7) conteúdo do PGRSSS ou no cronograma deverá ser comunicada aos órgãos
competentes, que poderão optar entre ratificar ou submeter o PGRSSS
original a uma nova análise.
15- Das responsabilidades do estabelecimento.
15.1 - A aprovação do PGRSSS não exime os estabelecimentos prestadores de
serviços de saúde de qualquer responsabilidade quanto ao gerenciamento dos
resíduos sólidos por ele gerados, conforme determina a legislação em vigor.
15.2 — O estabelecimento gerador é responsável pela supervisão das demais
entidades citadas no PGRSSS como participantes do processo, tais como
prestadores de serviço de limpeza, coleta, tratamento e destinação final, sejam
eles de caráter público ou privado, no que se refere ao cumprimento do
U PGRSSS.
15.3 — A responsabilidade permanente do estabelecimento gerador fará com
que este se obrigue a acompanhar todas as atividades do processo
contemplado no PGRSSS, mesmo que algumas não sejam executadas
diretamente por ele.
O estabelecimento gerador deve comunicar aos órgãos competentes,
qualquer irregularidade constatada no processo.
Cidade Monumento da História Pátria Fl. nº 1
Cellula Mater da Nacionalidade Proc.
Mensagem nº 90/16 fl.11
ANEXO II
CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE
SAUDE.
Grupo A — Resíduos que apresentam risco potencial ou efetivo à saúde
Ú pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Incluem:
A 1 - culturas e estoques de agentes infecciosos de laboratórios industriais e
de pesquisa; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os
hemoderivados, descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados;
meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou
mistura de culturas; resíduos de laboratório de engenharia genética.
A 2 - bolsa de sangue ou hemocomponentes com volume residual superior a
50 ml; kits de aférese.
A3 - peças anatômicas (tecido, membros e órgãos) do ser humano, que não
tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver
requisição prévia pelo paciente ou seus familiares; produto de fecundação sem
sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm
ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham mais valor
científico ou legal, e/ou quando não houver requisição prévia pela família.
Ú A 4 - carcaças, peças anatômicas e vísceras de animais provenientes de
estabelecimentos de tratamento de saúde animal, de universidades, de centros
de experimentação, de unidades de controle de zoonoses e de outros similares,
assim como camas desses animais e suas forrações.
A 5 - todos os resíduos provenientes de pacientes que contenham, ou seja,
suspeitos de conter agentes Classe de Risco IV, que apresentam relevância
epidemiológica e risco de disseminação.
A 6 - kits de linhas arteriais endovenosas e dialisadores, quando descartados.
Filtros de ar e gases oriundos de áreas críticas.
A 7 - órgãos, tecidos e fluídos orgânicos com suspeita de contaminação com
proteína priônica e resíduos sólidos resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais com suspeita de contaminação com priônica (materiais
e instrumentais descartáveis, indumentária que tiveram contato com os
agentes acima identificados) o cadáver, com suspeita de contaminação com
proteína priônica, não é considerado resíduo.
b
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 90/16 fl.12
Grupo B - Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar
risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Incluem:
— químicos
— resíduos contendo substâncias que apresentem risco a saúde pública ou ao
meio ambiente, independente de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade.
Bl — resíduos dos medicamentos ou dos insumos farmacêuticos quando
Q vencidos, contaminados, apreendidos para descarte, parcialmente utilizados e
demais medicamentos impróprios para consumo, que oferecem risco.
B2 — resíduos dos medicamentos ou dos insumos farmacêuticos quando
vencidos, contaminados, apreendidos para descarte, parcialmente utilizados e
demais medicamentos impróprios para consumo que em função de seu
princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem risco.
B 3 — resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela
Portaria MS 344/98 e suas atualizações
B 4 — saneantes, desinfetantes e desinfestantes.
B 5 — substâncias para revelação de filmes usados em Raios X
B 6 resíduos contendo metais pesados
B 7 — Reagentes para laboratório, isolados ou em conjunto.
B 8 — outros resíduos contaminados com substâncias químicas perigosas.
Ú Grupo C - Materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos, em quantidades superiores aos limites de isenção
especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para os
quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo
quaisquer materiais resultantes de laboratório de pesquisa e ensino na área de
saúde; laboratórios de análises clinicas; serviços de medicina nuclear e
radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos
limites de eliminação. Incluem:
— rejeitos radioativos
— são considerados rejeitos radioativos quaisquer materiais resultantes de
atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores
aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02.
— Licenciamento de Instalações Radiativas e para os quais a reutilização é
imprópria ou não prevista.
b
Duofectura Municipal de Tão Vicente
Cidade Monumento da História Pátria Fl.nº 4
Cellula Mater da Nacionalidade
Proc.
Mensagem nº 90/16 fl.13
Grupo D - Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos domiciliares. Incluem:
— resíduos comuns
— são todos os resíduos gerados nos serviços abrangidos por esta resolução,
que por suas características, não necessitam de processos diferenciados
e relacionados ao acondicionamento, identificação e tratamento, devendo ser
considerados resíduos sólidos urbanos.
— RSU.
Grupo E - Materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas
de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas,
pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; micropipetas; lâminas e
lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Incluem:
— perfuro cortantes
— são os objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou
protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar.
Q Para os diferentes grupos de resíduos descritos acima são definidos
procedimentos específicos para as etapas de gerenciamento, conforme
Regulamento técnico que trata das Boas Praticas sanitárias no gerenciamento
de resíduos sólidos — RDC nº 56 de 06 de agosto de 2008.

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