| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. |
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Prefeitura Municipal de Jão Wcente Cidade Monumento da História Pátrial. À Comissão de Cellula Mater da Nacionalidade 2. Ao Expediente Justiça e Redaçã da Mesa, dação, db, em 15 de dezembro de 2016 Mensagem nº 90/16 Proc. nº 54057/16 MENSAGEM N.º DOCUMENTO N.º. 2985/16 0 QURA Senhor Presidente ALF presidente O Projeto de Lei anexo dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. É ÁÚDIO BILI Prefeito Exmo. Sr. Vereador Alfredo Moura DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP LC/ja (de São Vicente âmara Municipal de São Vicen Câma: Gabinete ncia Recebido E EM Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 PROJETO DE LEI Nº 118/16 DOCUMENTO Nº 2986/16 Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. Proc. nº 54057/16 Art. 1º - Ficam os estabelecimentos geradores de resíduos do serviço de saúde — RSS, situados no Município de São Vicente, obrigados a apresentar ao órgão Municipal de Vigilância Sanitária, em 2 (duas) vias, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde — PGRSSS, conforme Anexo I desta Lei. Parágrafo único - A primeira via do PGRSS, após aprovado, será devolvida ao requerente rubricada e assinada pela autoridade sanitária e a segunda via será anexada ao processo de pedido de vistoria. Art. 2º - O PGRSSS será apresentado, sem prejuízo de documentação exigível, juntamente com o pedido de vistoria e aprovação do 1) órgão municipal de vigilância sanitária, para funcionamento do estabelecimento. Art. 3º - Para efeitos desta Lei, os RSS serão classificados conforme o incluso Anexo II desta Lei. Art. 4º - O descarte de RSS classificado no Grupo B, Anexo II desta Lei, especialmente as drogas e medicamentos sujeitos ao controle especial, será acompanhado pela autoridade sanitária municipal, tanto no local gerador como no local de tratamento e disposição final, de modo a assegurar que não haverá desvio e/ou reutilização do produto. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 Art. 5º - Os RSS classificados no Grupo C, Anexo II desta Lei e o sistema interno coletor de esgoto dos estabelecimentos geradores de RSS serão objetos de Leis específicas. Art. 6º - O órgão Municipal de Vigilância Sanitária determinará eventuais adequações necessárias ao PGRSSS indicando prazo para atendimento, que não poderá ultrapassar 60 (sessenta) dias após a data de |) protocolo do pedido de vistoria. Art. 7º - A inadequação do PGRSSS ao previsto nesta Lei, após 60 (sessenta) dias contados da data de protocolo do requerimento de vistoria implicará no seu indeferimento e será considerada falta grave, sujeitando o estabelecimento, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal cabíveis, a pena de multa e/ou interdição do estabelecimento, prevista na legislação sanitária vigente. Art. 8º - Qualquer alteração no conteúdo do PGRSSS deverá ser previamente submetida à aprovação do órgão municipal de vigilância sanitária, sem a qual não poderá ser adotada. Art. 9º - Aprovado o PGRSSS o estabelecimento deverá [1] implantá-lo no prazo de 30 dias. Art. 10 - A coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos RSS gerados em próprios municipais serão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que se utilizará de recursos próprios ou contratará empresas especializadas mediante licitação pública para a execução destes serviços. Art. 11 - Os estabelecimentos privados geradores de RSS arcarão com as despesas oriundas da coleta, transporte, tratamento e disposição final dos RSS mediante a contratação de empresas especializadas para realização destes serviços desde que tenham registro em órgão oficial de vigilância sanitária. b A Prefeitura Municipal de Jão Ncente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 f1.04 Art. 12 - Os estabelecimentos geradores de RSS são responsáveis pelo: acondicionamento, coleta, armazenamento e tratamento prévio dos RSS que produzirem, na forma da Resolução conjunta SS/SMA/SJDCI, de 29/06/98 ou diploma legal equivalente que vier substituí- la e demais normas técnicas e regulamentos que disciplinam o assunto. Art. 13 - Os estabelecimentos geradores de RSS poderão, Ú sem prejuízo de suas responsabilidades, contratar serviços de terceiros para executarem seu PGRSSS. Parágrafo único — As empresas contratadas para prestar serviços de gerenciamento do PGRSSS deverão estar regularmente registradas e autorizadas a prestarem estes serviços junto a um órgão oficial de vigilância sanitária. Art. 14- A coleta, o acondicionamento, o armazenamento, o transporte, as instalações, os equipamentos e utensílios usados na execução do PGRSSS deverão atender, rigorosamente, às normas aplicáveis da ABNT — Associação brasileira de Normas Técnicas e demais disposições legais vigentes. Ú Parágrafo Único - O descumprimento das disposições desta Lei e regulamentos sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Complementar Municipal 628/2010, no Código Sanitário do Estado de São Paulo - Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, aplicadas pela Prefeitura Municipal, conforme delegação outorgada pela legislação e normas federais e estaduais. Art. 15 - O Poder executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação. Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei 1053-A, de 21 de dezembro de 2001. Prefeitura Municipal de Jão Ncento Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 ANEXO I DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS — PGRSS deverá conter os seguintes itens 1 - Identificação do estabelecimento prestador de serviços de saúde. - Razão social - Nome de fantasia (nome pelo qual é conhecido). - Endereço, telefone e fax. - Atividades desenvolvidas e horários de funcionamento (em caso de hospital acrescentar o nº de leitos/ especialidade). - Área total do terreno e área construída (m?). - Responsável técnico pelo estabelecimento (Nome, RG, Profissão e Registro Profissional). - Responsável Técnico do PGRSSS (Nome, RG, Profissão e Registro Profissional). , Ú 2 — Caracterização dos resíduos gerados: O cálculo da quantificação de resíduos deve ser feito a partir da pesagem diária dos resíduos gerados durante no mínimo 7(sete) dias consecutivos, tirando a média diária e multiplicando o valor encontrado por 30(trinta) dias. A amostragem deverá ser a mais representativa possível. A caracterização dos rejeitos radioativos, além da pesagem, deverá conter estimativa da atividade residual de radionuclídeos presentes (data desta estimativa) e a data prevista para seu descarte. 3 - Geração e Fluxo dos Resíduos Sólidos Identificar os locais de geração de resíduos por Grupo, assinalando em planta baixa, de escala 1:100 , bem como o fluxo daqueles resíduos, conforme simbologia abaixo: b Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 f1.06 Unidade Simbologia Unidade que gera resíduos GA Grupo A Unidade que gera resíduos GB Grupo B Unidade que gera resíduos | GC Grupo C Ú Unidade que gera resíduos GD Grupo D Unidade que gera resíduos GE Grupo E Fluxo dos resíduos Grupo A — (seta na cor vermelha) Fluxo dos resíduos Grupo B —» (seta na cor verde) Fluxo dos resíduos Grupo C —» (seta na cor amarela) Fluxo dos resíduos Grupo D —» (seta na cor preta) Fluxo dos resíduos Grupo E. —» (seta na cor vermelha) - fluxo com cada grupo a que se corresponder OBS.: uma mesma unidade poderá ter duas ou mais legendas bem como seu fluxo, em função dos tipos de resíduos gerados no local. U 4 - Manuseio e Acondicionamento Descrever como são acondicionados, os resíduos gerados, por Grupo. Descrever os tipos de resíduos de recipientes utilizados para acondicionamento dos resíduos gerados, por Grupo e Tipo. Descrever os tipos de resíduos de recipientes utilizados para acondicionamento de rejeitos radioativos, por radionuclídeo, demonstrando que oferecem blindagem adequada ao tipo e ao nível de radiação emitida, bem como sinalização adequada. 5 - Armazenamento Descrever e assinalar em planta baixa escala 1:100 as salas de resíduos, abrigos externos existentes ou á construir junto às unidades para os resíduos, especificando por Grupo: b Duefeitura Municipal de Jão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Fl. nº Cellula Mater da Nacionalidade P h Mensagem nº 90/16 f1.07 Armazenamento de Resíduos do Grupo A Armazenamento de Resíduos do Grupo B Armazenamento de Resíduos do Grupo C Armazenamento de Resíduos do Grupo D Armazenamento de Resíduos do Grupo E Descrever os procedimentos para monitoração do armazenamento de rejeitos radioativos. 6 - Coleta Interna Descrever, sucintamente, como é efetuada a coleta interna (TI e II) de cada Grupo e Tipo de resíduo, abrangendo os seguintes aspectos: - Os tipos de coletas existentes (comum, resíduos de serviços de saúde, recicláveis, radioativos, etc). Para radioativos, acrescentar: - Em que etapa é retirado o símbolo de presença de radiação: - Para onde são encaminhados os recipientes de chumbo; - Tipos, capacidade e quantidade de equipamentos utilizados para coleta. (carrinhos, pás, etc.) - Freqiiência (diária, alternada), turno e horários de cada coleta (manhã, tarde ou noite e períodos). -Os Equipamentos de Proteção Individual e monitores de radiação ionizante, utilizados pela equipe de coleta. 7 - Tratamento Intra-Unidade Descrever e assinalar em planta baixa, quando for o caso, os tipos de tratamento para cada grupo de resíduos e quais são os equipamentos utilizados, descrevendo o princípio de funcionamento do sistema em situação normal e de regime de emergência. Descrever o regime de entrada/saída dos rejeitos radioativos no local de armazenamento provisório. Após a saída do armazenamento provisório, atendidos os limites permitidos, o rejeito não será mais considerado radioativo, devendo ser tratado como resíduo infectante, armazenado e disposto como tal, após a retirada de qualquer identificação que denote a presença de radiação ionizante. b Drofeitura Municipal de Jão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Fi. nº Cellula Mater da Nacionalidade io ETOL h Mensagem nº 90/16 f1.08 8 - Triagem de Materiais Recicláveis Caso seja prevista alguma forma de separação de resíduos sólidos para reciclagem, descrever detalhadamente o processo, destacando: - Tipos de resíduos que são reciclados; - Forma e local de armazenamentos dos recicláveis; — Transporte dos recicláveis dentro da unidade geradora; ) -Destino e utilização dos resíduos recicláveis (nome, endereço razão social, telefone das empresas que coletam recicláveis). 9 - Coleta Externa Descrever sucintamente como é efetuada a coleta externa de cada Grupo e Tipo de resíduo, abrangendo os seguintes aspectos: - Tipos de coletas (domiciliar, resíduos de serviços de saúde, recicláveis, etc). — Tipos de veículos, equipamentos utilizados e equipamentos de Proteção Individual; - Fregiiência e horários de coleta; — Responsável pela execução da coleta (próprio gerador, município ou empresa contratada, etc), nome, CNPJ, endereço e telefone, nome e registro profissional do responsável técnico. 10 - Tratamento Extra-Unidade Especificar os tipos de tratamento para cada Grupo de resíduo e quais os equipamentos e instalações de apoio, descrevendo os princípios de funcionamento do sistema em situação normal e de regime de emergência, incluindo os seguintes aspectos: - Instalações (tipo, marca, modelo, característica, capacidade nominal e operacional) - Localização das unidades de tratamentos. Incluir regime de emergência endereço e telefone (caso situado dentro do estabelecimento gerador, assinalar sua localização em planta baixa). - Capacidade total da unidade de tratamento (em kg/hora) - Responsável técnico pelo sistema de tratamento (nome, RG, profissão e registro profissional), e empresa responsável pela sua operação. b Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 f1.09 11 - Destino Final — O estabelecimento deve informar a localização da unidade de destinação final para cada grupo de resíduos gerados. — Deve informar qual a capacidade total (kg/mês) da unidade de destinação final. ) — Deve informar quem é o responsável pela operação (nome, endereço, telefone) e o responsável técnico (nome, RG, profissão, registro profissional) pelo sistema de destinação final. 12 - Saúde e Segurança do Trabalhador Descrever, sucintamente, o número de funcionários empregados nos serviços abaixo relacionados, por turno de trabalho, setor e instituição (inclusive empresa contratada ou órgão público) que estão subordinados, informando nome e telefone da chefia de cada setor. - Coleta interna; * Coleta externa; - Liberação de rejeitos radioativos para coleta externa; * Tratamento; 7) - Destinação final: — Descrever sucintamente como são efetuadas as ações preventivas das atuações da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e da CCIH - Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. 13 - Cronograma de implantação do PGRSS Apresentar um cronograma de implantação, execução e operação, das etapas contempladas no PGRSSS. 14 - Da aprovação do plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde 14.1 — A direção dos estabelecimentos relacionados no item 1 deverá apresentar o seu PGRSSS para análise da Vigilância Sanitária municipal, que após sua manifestação, encaminhará à Regional da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, para análise e posterior aprovação. b Cidade Monumento da História Pátria Eluno Cellula Mater da Nacionalidade Proc. À a! Mensagem nº 90/16 fl.10 14.2 — Os itens relativos a rejeitos radioativos somente serão avaliados pela Vigilância Sanitária após a apresentação da licença de operação pela Cnen, de acordo com a norma Cnem-NE-6.02. 14.3 — Após a aprovação do PGRSSS, o estabelecimento terá que implanta-lo, dentro dos prazos do cronograma de implantação. Qualquer alteração no 7) conteúdo do PGRSSS ou no cronograma deverá ser comunicada aos órgãos competentes, que poderão optar entre ratificar ou submeter o PGRSSS original a uma nova análise. 15- Das responsabilidades do estabelecimento. 15.1 - A aprovação do PGRSSS não exime os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de qualquer responsabilidade quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos por ele gerados, conforme determina a legislação em vigor. 15.2 — O estabelecimento gerador é responsável pela supervisão das demais entidades citadas no PGRSSS como participantes do processo, tais como prestadores de serviço de limpeza, coleta, tratamento e destinação final, sejam eles de caráter público ou privado, no que se refere ao cumprimento do U PGRSSS. 15.3 — A responsabilidade permanente do estabelecimento gerador fará com que este se obrigue a acompanhar todas as atividades do processo contemplado no PGRSSS, mesmo que algumas não sejam executadas diretamente por ele. O estabelecimento gerador deve comunicar aos órgãos competentes, qualquer irregularidade constatada no processo. Cidade Monumento da História Pátria Fl. nº 1 Cellula Mater da Nacionalidade Proc. Mensagem nº 90/16 fl.11 ANEXO II CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAUDE. Grupo A — Resíduos que apresentam risco potencial ou efetivo à saúde Ú pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Incluem: A 1 - culturas e estoques de agentes infecciosos de laboratórios industriais e de pesquisa; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados, descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratório de engenharia genética. A 2 - bolsa de sangue ou hemocomponentes com volume residual superior a 50 ml; kits de aférese. A3 - peças anatômicas (tecido, membros e órgãos) do ser humano, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição prévia pelo paciente ou seus familiares; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 cm ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham mais valor científico ou legal, e/ou quando não houver requisição prévia pela família. Ú A 4 - carcaças, peças anatômicas e vísceras de animais provenientes de estabelecimentos de tratamento de saúde animal, de universidades, de centros de experimentação, de unidades de controle de zoonoses e de outros similares, assim como camas desses animais e suas forrações. A 5 - todos os resíduos provenientes de pacientes que contenham, ou seja, suspeitos de conter agentes Classe de Risco IV, que apresentam relevância epidemiológica e risco de disseminação. A 6 - kits de linhas arteriais endovenosas e dialisadores, quando descartados. Filtros de ar e gases oriundos de áreas críticas. A 7 - órgãos, tecidos e fluídos orgânicos com suspeita de contaminação com proteína priônica e resíduos sólidos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais com suspeita de contaminação com priônica (materiais e instrumentais descartáveis, indumentária que tiveram contato com os agentes acima identificados) o cadáver, com suspeita de contaminação com proteína priônica, não é considerado resíduo. b Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 90/16 fl.12 Grupo B - Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente. Incluem: — químicos — resíduos contendo substâncias que apresentem risco a saúde pública ou ao meio ambiente, independente de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Bl — resíduos dos medicamentos ou dos insumos farmacêuticos quando Q vencidos, contaminados, apreendidos para descarte, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios para consumo, que oferecem risco. B2 — resíduos dos medicamentos ou dos insumos farmacêuticos quando vencidos, contaminados, apreendidos para descarte, parcialmente utilizados e demais medicamentos impróprios para consumo que em função de seu princípio ativo e forma farmacêutica, não oferecem risco. B 3 — resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações B 4 — saneantes, desinfetantes e desinfestantes. B 5 — substâncias para revelação de filmes usados em Raios X B 6 resíduos contendo metais pesados B 7 — Reagentes para laboratório, isolados ou em conjunto. B 8 — outros resíduos contaminados com substâncias químicas perigosas. Ú Grupo C - Materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. Enquadram-se neste grupo quaisquer materiais resultantes de laboratório de pesquisa e ensino na área de saúde; laboratórios de análises clinicas; serviços de medicina nuclear e radioterapia que contenham radionuclídeos em quantidade superior aos limites de eliminação. Incluem: — rejeitos radioativos — são considerados rejeitos radioativos quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados na norma CNEN-NE-6.02. — Licenciamento de Instalações Radiativas e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista. b Duofectura Municipal de Tão Vicente Cidade Monumento da História Pátria Fl.nº 4 Cellula Mater da Nacionalidade Proc. Mensagem nº 90/16 fl.13 Grupo D - Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Incluem: — resíduos comuns — são todos os resíduos gerados nos serviços abrangidos por esta resolução, que por suas características, não necessitam de processos diferenciados e relacionados ao acondicionamento, identificação e tratamento, devendo ser considerados resíduos sólidos urbanos. — RSU. Grupo E - Materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares. Incluem: — perfuro cortantes — são os objetos e instrumentos contendo cantos, bordas, pontos ou protuberâncias rígidas e agudas, capazes de cortar ou perfurar. Q Para os diferentes grupos de resíduos descritos acima são definidos procedimentos específicos para as etapas de gerenciamento, conforme Regulamento técnico que trata das Boas Praticas sanitárias no gerenciamento de resíduos sólidos — RDC nº 56 de 06 de agosto de 2008.