| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da quadra de futevôlei do Café Lounge, na praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Vicentina de Esporte e Lazer - AVEL, pretende realizar o evento "Virada Esportiva", na quadra de futevôlei do "Café Lounge", na praia do Itararé, no período de 31 de dezembro de 2016 a 1.º de janeiro de 2017, com início previsto às 18h e término às 6h, estendendo para todos os finais de semana do período de férias que compreendem o mês de janeiro e fevereiro de 2017; Considerando também que essa iniciativa depende da autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 117/16 - DOCUMENTO N.º 2980/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da quadra de futevôlei do Café Lounge, na praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da quadra de futevôlei do Café Lounge, na praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer, com colocação de gradil, no período de 31 de dezembro de 2016 a 1.º de janeiro de 2017, com início previsto às 18h e término previsto às 6h, para realização do evento "Virada Esportiva", estendendo para todos os finais de semana no período de férias que compreendem os meses de janeiro a fevereiro de 2017. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de dezembro de 2016. a) DIOGO BATISTA Sec 1730/BR/ca )