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materia nº 117/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da quadra de futevôlei do Café Lounge, na praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer.
native_id16535

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Vicentina de Esporte e Lazer -
AVEL, pretende realizar o evento "Virada Esportiva", na quadra de futevôlei
do "Café Lounge", na praia do Itararé, no período de 31 de dezembro de
2016 a 1.º de janeiro de 2017, com início previsto às 18h e término às 6h,
estendendo para todos os finais de semana do período de férias que
compreendem o mês de janeiro e fevereiro de 2017;
Considerando também que essa iniciativa depende da
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 117/16 - DOCUMENTO N.º 2980/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da quadra de
futevôlei do Café Lounge, na praia do
Itararé, pela Associação Vicentina de
Esporte e Lazer.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, da quadra de futevôlei do Café Lounge, na praia do Itararé,
pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer, com colocação de gradil, no
período de 31 de dezembro de 2016 a 1.º de janeiro de 2017, com início
previsto às 18h e término previsto às 6h, para realização do evento "Virada
Esportiva", estendendo para todos os finais de semana no período de férias
que compreendem os meses de janeiro a fevereiro de 2017.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de dezembro de 2016.
a) DIOGO BATISTA
Sec 1730/BR/ca )

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