| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do espaço do bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, no bairro Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer - AVEL |
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Fin 2 Proc. ne Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Vicentina de Esporte e Lazer - AVEL, pretende realizar o evento infantil “Carnaquiosque”, no bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, para o período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2017, com início previsto às 14h e ed término previsto às 20h; Considerando também que essa iniciativa depende da autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 116/16 - DOCUMENTO N.º 2979/16 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do espaço do bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, no bairro Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer - AVEL. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, do espaço do bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, no bairro Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer — AVEL, com colocação de palco e som para o Carnaval infantil com marchinhas, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de 2017, com início previsto às 14h e término previsto às 20h, para realização do evento "Carnaquiosque". Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de dezembro de 2016. a) DIOGO BATISTA sec 1729/BR/cns Q