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materia nº 116/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 116 / 2016
Date 2016-12-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do espaço do bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, no bairro Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer - AVEL
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Fin 2
Proc. ne
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Associação Vicentina de Esporte e Lazer
- AVEL, pretende realizar o evento infantil “Carnaquiosque”, no bolsão do
Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, para o período
de 28 de fevereiro a 5 de março de 2017, com início previsto às 14h e
ed término previsto às 20h;
Considerando também que essa iniciativa depende da
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 116/16 - DOCUMENTO N.º 2979/16
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, do espaço do bolsão
do Itararé, em frente à Igreja dos
Pescadores de São Vicente, no bairro
Itararé, pela Associação Vicentina de
Esporte e Lazer - AVEL.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, do espaço do bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos
Pescadores de São Vicente, no bairro Itararé, pela Associação Vicentina de
Esporte e Lazer — AVEL, com colocação de palco e som para o Carnaval
infantil com marchinhas, no período de 28 de fevereiro a 5 de março de
2017, com início previsto às 14h e término previsto às 20h, para realização
do evento "Carnaquiosque".
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de dezembro de 2016.
a) DIOGO BATISTA
sec 1729/BR/cns Q

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