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materia nº 17/1995

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 17 / 1995
Date 1995-02-21
EmentaÉ constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Fl. „.-..£
Proc .
A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, li i £ / S,T
1/95
PRO.JETO DE RESOLUÇÃO JJ.° /
D O C U M E N T O N.°_.396/9_5
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O potencial turístico de São Vicente perma
nece inexplorado em razão de um conjunto de fatores, dentre os
quais a permanente falta de recursos financeiros por parte do Exe
cutivo Municipal.
Com um orçamento exíguo, a Prefeitura mal'
da conta de solucionar os graves problemas de sua esfera de com
petência que dizem respeito ã infra-estrutura urbanística de São
Vicente.
A cidade não dispõe de uma rede hoteleira
capaz de proporcionar acolhida a um grande número de turistas. A
construção de um terminal rodoviário ainda faz parte das aspira￾ções de todos nós que temos convivido com os problemas causados
pela ausência desse benefício, que consideramos ponto de partida
para o desenvolvimento de uma atividade turística organizada.
Infelizmente, estamos diante de uma situa￾ção precária em que quase tudo está ainda por ser realizado, não
obstante os esforços desenvolvidos pela atual Administração para
a urbanização da Praia do Itararé.
Assim sendo, com o intuito de promover a
maior participação deste Legislativo na elaboração de um amplo '
projeto voltado ao desenvolvimento do turismo em nossa cidade, que
tem a oferecer, além do seu passado histórico de Cellula Mater da
Nacionalidade, toda uma riqueza paisagística que pode, sem dúvi￾da, vir a gerar recursos para a elevação da qualidade de vida da
DH/tm
Fl. n.'.. j^
população, é que submeto ã apreciação do E.Plenário o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇÃO
DOCUMENTO
NO 1/95
396/95
Art. lQ - É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar,
junto as autoridades federais e estaduais competentes bem coiio com a
iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo
projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente.
Art. 2 Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica￾ção, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
m 21 de fevereiro de 1995.
Eduardo Palmieri
Francisco Neto
DH/tm
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICEN
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
R n.
RESOLUÇÃ O NQ 01/95
AUTOR: VEREADOR BRITO COELHO
Art. 1Q - É constituída Comissão Especial de
5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e 01tentajdlas,
tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes '
bem como com a Iniciativa privada, da elaboração e da viab111za_
cão de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turisti_
ca em São Vicente.
Art. 2Q - Esta Resolução entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
SAL APENNA, em 22 W fevereiro de 1995
RENAT O CARUS O
Presidente
Proj. Rés. nQ 1/95
Proc. nQ 17/95
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
AT O D A PRESIDÊNCI A N 9
RENATO CARUSO, Presidente da Camará Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o
constante no Processo n? 17/95
DESIGN A
Os Senhores Vereadores Brito Coelho, Davi Mendonça ,
Luiz António dos Santos, Luis Cláudio Bili e Roberto Luiz Lo
pés para, constituídos em Comissão e sob a Presidência do
primeiro, tratarem junto às autoridades federais e estaduais
competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração
e da viabilização de um amplo prójeto de desenvolvimento da
atividade turística em São Vicente, de que trata a Resolução
n9 1/95. J
SALA AGENOR LAPENNA, em 15 de março d
Proj. Rés.n9 1/95
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
REQUERIMENTO M.° 695/95
DOCUMENT O N.1 2.5.91/.9JL
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução n° 1/95, foi
constituída Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto às autoridades fede￾rais e estaduais competentes, bem como com a participação da
iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um am￾plo prójeto de desenvolvimento da atividade turística em São
Vicente.
Considerando que São Vicente,além
do seu passado histórico que lhe consagra o título de Cellula
Mater da Nacionalidade, possui ainda uma riqueza paisagística
invejável que, se devidamente explorada, poderá servir como
fonte de recursos, garantindo, inclusive, uma melhoria na qua￾lidade de vida da sua população;
Considerando que a consecução dos
obj etivos a serem tratados na Comissão enseja ainda uma série
de providências;
Considerando que o prazo destina￾do |à conclusão dos trabalhos tornou-se insuficiente,
REQUEREMOS , nos termos
regjimentais, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
do brazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores ,
constituída através da Resolução nQ 1/95.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 8 de agosto de 1995.
ELHO
LUIZ ANTON
LUÍS BILI ROBERTO L&TZ LOPES
SV/amm
ORIGINAL ANEXO AO
> PROC. N.O_ _/ _
EM /
REQUERIMENTO N.° 1.31/96
D O CU M E MO N."
j H. ;...<
fr*c. ;
f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Solicita a prorrogação do prazo de funci£
namento da Comissão Especial de Vereadores
constituída através da Resolução n°. 1/95 '
por mais 180 dias.
"
Através da Resolução n Q 1/95 foi constituí.
da uma Comissão Especial de Vereadores para,no prazo de 180 dias, tra.
tar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como
com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um am
pio prójeto de desenvolvimento da atividade turística de São Vicente.
A complexidade e a relevância da matéria '
exigem estudos aprofundados relacionados ao real potencial turístico1
da cidade.
É indiscutível a vocação natural de São Vi
cente para o turismo e imprescindível a destinação de recursos finan -
ceiros para o incremento dessa atividade.
A disposição dos membros da Comissão tem
permitido a manutenção de permanentes contatos com as autoridades en
volvidas na questão, apesar das dificuldades inerentes a esse tra
balho.
Considerando a necessidade de ser dada con
tinuidade as atividades que estão sendo desenvolvidas, e
Considerando a exiguidade do tempo destina,
do à apresentação das conclusões,
íí'" U,' REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos1
F A7
regimentais, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Es_
pecial de Vereadores constituída através da Resolução n° 1/95 por mais
180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
- em 29 de fevereiro de 1996.
•
O DOS SANTOS
Oí
LUÍS CLAUDI
IZ LOPES
C. M. E, B. S. V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n2
22 2 95 17/QS
incorporada em—_—/ / ao processo n2 ' ' ^
pelo funcionário {a} _ Cl
à Ordem do Dia da Sessão Ordinãri Ao Sr. Presidente para designar os Srs.
de 22/2/95, em discussão e votacãn Vereadores que comporão a Comissão
Aprovado por unanimidade Em 23.2.95.
Em 22/2/95.
Quníce 'kicosti
TtONl.O - LrC- M^ir
Conforme o deliberado em reunião ,
Ao Sr. Diretor-Geral. DESIGNO os Srs, Vereadores Brito '
Em 23.?.95. Coelho, Davi Mendonça, Luiz António
V .KXAoi-
' (~untce
dos Santos, Luis Cláudio Bili
Roberto Luiz Lopes para, sob a Pré
Ao Sr. Prefeidente.
\
-sidenci „ a do primeiro comporem R {T.n
Em 23.2.95 rnis-sao.
ErQ.V3/95 à .
RENATO CARUSO
Pceiidemt*
PROMULGUE-SE a respectiva Resolução.
Em 23.2.95. Exar/ado o ATO DA PRESIDÊNCIA n9 .
3//95 (fl.5) .
m 15/3/95.
de O
ticritutàri* -
A Secretaria para as devidas prov\den￾o Sr. Diretor-Geral para designar Secre
Promulgada a ReViluçao nQ 1/95 fls. 4.
Em 23.2.95 DESIGNO a servidora Angela Maria Br\LtoxMen
jjmAA. j/x^eienLn ' donça para secretariar os trabalhos Via Co￾Qunice 'fticosti
missão. Km
OlflírOA - b£JUL .

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