| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1995 |
| Date | 1995-02-21 |
| Ementa | É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente. |
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Fl. „.-..£
Proc .
A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, li i £ / S,T
1/95
PRO.JETO DE RESOLUÇÃO JJ.° /
D O C U M E N T O N.°_.396/9_5
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O potencial turístico de São Vicente perma
nece inexplorado em razão de um conjunto de fatores, dentre os
quais a permanente falta de recursos financeiros por parte do Exe
cutivo Municipal.
Com um orçamento exíguo, a Prefeitura mal'
da conta de solucionar os graves problemas de sua esfera de com
petência que dizem respeito ã infra-estrutura urbanística de São
Vicente.
A cidade não dispõe de uma rede hoteleira
capaz de proporcionar acolhida a um grande número de turistas. A
construção de um terminal rodoviário ainda faz parte das aspirações de todos nós que temos convivido com os problemas causados
pela ausência desse benefício, que consideramos ponto de partida
para o desenvolvimento de uma atividade turística organizada.
Infelizmente, estamos diante de uma situação precária em que quase tudo está ainda por ser realizado, não
obstante os esforços desenvolvidos pela atual Administração para
a urbanização da Praia do Itararé.
Assim sendo, com o intuito de promover a
maior participação deste Legislativo na elaboração de um amplo '
projeto voltado ao desenvolvimento do turismo em nossa cidade, que
tem a oferecer, além do seu passado histórico de Cellula Mater da
Nacionalidade, toda uma riqueza paisagística que pode, sem dúvida, vir a gerar recursos para a elevação da qualidade de vida da
DH/tm
Fl. n.'.. j^
população, é que submeto ã apreciação do E.Plenário o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇÃO
DOCUMENTO
NO 1/95
396/95
Art. lQ - É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar,
junto as autoridades federais e estaduais competentes bem coiio com a
iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo
projeto de desenvolvimento da atividade turística em São Vicente.
Art. 2 Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
m 21 de fevereiro de 1995.
Eduardo Palmieri
Francisco Neto
DH/tm
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICEN
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
R n.
RESOLUÇÃ O NQ 01/95
AUTOR: VEREADOR BRITO COELHO
Art. 1Q - É constituída Comissão Especial de
5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e 01tentajdlas,
tratar, junto as autoridades federais e estaduais competentes '
bem como com a Iniciativa privada, da elaboração e da viab111za_
cão de um amplo projeto de desenvolvimento da atividade turisti_
ca em São Vicente.
Art. 2Q - Esta Resolução entrara em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
SAL APENNA, em 22 W fevereiro de 1995
RENAT O CARUS O
Presidente
Proj. Rés. nQ 1/95
Proc. nQ 17/95
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
AT O D A PRESIDÊNCI A N 9
RENATO CARUSO, Presidente da Camará Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o
constante no Processo n? 17/95
DESIGN A
Os Senhores Vereadores Brito Coelho, Davi Mendonça ,
Luiz António dos Santos, Luis Cláudio Bili e Roberto Luiz Lo
pés para, constituídos em Comissão e sob a Presidência do
primeiro, tratarem junto às autoridades federais e estaduais
competentes bem como com a iniciativa privada, da elaboração
e da viabilização de um amplo prójeto de desenvolvimento da
atividade turística em São Vicente, de que trata a Resolução
n9 1/95. J
SALA AGENOR LAPENNA, em 15 de março d
Proj. Rés.n9 1/95
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
REQUERIMENTO M.° 695/95
DOCUMENT O N.1 2.5.91/.9JL
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução n° 1/95, foi
constituída Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto às autoridades federais e estaduais competentes, bem como com a participação da
iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um amplo prójeto de desenvolvimento da atividade turística em São
Vicente.
Considerando que São Vicente,além
do seu passado histórico que lhe consagra o título de Cellula
Mater da Nacionalidade, possui ainda uma riqueza paisagística
invejável que, se devidamente explorada, poderá servir como
fonte de recursos, garantindo, inclusive, uma melhoria na qualidade de vida da sua população;
Considerando que a consecução dos
obj etivos a serem tratados na Comissão enseja ainda uma série
de providências;
Considerando que o prazo destinado |à conclusão dos trabalhos tornou-se insuficiente,
REQUEREMOS , nos termos
regjimentais, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias,
do brazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores ,
constituída através da Resolução nQ 1/95.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 8 de agosto de 1995.
ELHO
LUIZ ANTON
LUÍS BILI ROBERTO L&TZ LOPES
SV/amm
ORIGINAL ANEXO AO
> PROC. N.O_ _/ _
EM /
REQUERIMENTO N.° 1.31/96
D O CU M E MO N."
j H. ;...<
fr*c. ;
f
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Solicita a prorrogação do prazo de funci£
namento da Comissão Especial de Vereadores
constituída através da Resolução n°. 1/95 '
por mais 180 dias.
"
Através da Resolução n Q 1/95 foi constituí.
da uma Comissão Especial de Vereadores para,no prazo de 180 dias, tra.
tar, junto as autoridades federais e estaduais competentes bem como
com a iniciativa privada, da elaboração e da viabilização de um am
pio prójeto de desenvolvimento da atividade turística de São Vicente.
A complexidade e a relevância da matéria '
exigem estudos aprofundados relacionados ao real potencial turístico1
da cidade.
É indiscutível a vocação natural de São Vi
cente para o turismo e imprescindível a destinação de recursos finan -
ceiros para o incremento dessa atividade.
A disposição dos membros da Comissão tem
permitido a manutenção de permanentes contatos com as autoridades en
volvidas na questão, apesar das dificuldades inerentes a esse tra
balho.
Considerando a necessidade de ser dada con
tinuidade as atividades que estão sendo desenvolvidas, e
Considerando a exiguidade do tempo destina,
do à apresentação das conclusões,
íí'" U,' REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos1
F A7
regimentais, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Es_
pecial de Vereadores constituída através da Resolução n° 1/95 por mais
180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
- em 29 de fevereiro de 1996.
•
O DOS SANTOS
Oí
LUÍS CLAUDI
IZ LOPES
C. M. E, B. S. V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n2
22 2 95 17/QS
incorporada em—_—/ / ao processo n2 ' ' ^
pelo funcionário {a} _ Cl
à Ordem do Dia da Sessão Ordinãri Ao Sr. Presidente para designar os Srs.
de 22/2/95, em discussão e votacãn Vereadores que comporão a Comissão
Aprovado por unanimidade Em 23.2.95.
Em 22/2/95.
Quníce 'kicosti
TtONl.O - LrC- M^ir
Conforme o deliberado em reunião ,
Ao Sr. Diretor-Geral. DESIGNO os Srs, Vereadores Brito '
Em 23.?.95. Coelho, Davi Mendonça, Luiz António
V .KXAoi-
' (~untce
dos Santos, Luis Cláudio Bili
Roberto Luiz Lopes para, sob a Pré
Ao Sr. Prefeidente.
\
-sidenci „ a do primeiro comporem R {T.n
Em 23.2.95 rnis-sao.
ErQ.V3/95 à .
RENATO CARUSO
Pceiidemt*
PROMULGUE-SE a respectiva Resolução.
Em 23.2.95. Exar/ado o ATO DA PRESIDÊNCIA n9 .
3//95 (fl.5) .
m 15/3/95.
de O
ticritutàri* -
A Secretaria para as devidas prov\deno Sr. Diretor-Geral para designar Secre
Promulgada a ReViluçao nQ 1/95 fls. 4.
Em 23.2.95 DESIGNO a servidora Angela Maria Br\LtoxMen
jjmAA. j/x^eienLn ' donça para secretariar os trabalhos Via CoQunice 'fticosti
missão. Km
OlflírOA - b£JUL .