| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2017 |
| Date | 2017-02-02 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 28/17 MENSAGEM saias a N.º DELCLOS lisa a N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 7/17 REQUERIMENTO .............eemesemems N.º INDICAÇÃO quo GR qa N.º ASSUNTO: Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental. APRESENTANTE (S) : VEREADOR JABÁ SESSÃO de 2 de fevereiro de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE À VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM ensg 1 A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, 2/2/2017. Senhor Presidente Senhores Vereadores Estive visitando o proprietário da faculdade UNIBR, Sr. Valdir Lanza, onde falamos muito sobre as parcerias do município com a universidade, havendo uma manifestação favorável do empresário quanto à implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental. Considerando a necessidade e demanda da Área Continental, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/17 DOCUMENTO N.º 68/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da viabilidade ã de implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental. Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de 3 (três) Vereadores para tratar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto aos órgãos competentes, da viabilidade da implantação de um Polo Universitário na Área Continental. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de fevereiro de 2017. JABÁ a) CA INHO a)D ALMIERI a) ÁDILSON DA FARMÁCIA Sec 9/BR/cns,z Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 7/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implantação de um Polo ú Universitário da UNIBR na Área Continental. Autoria: Vereador Jabá. Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de 3 (três) Vereadores para tratar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, junto aos órgãos competentes, da viabilidade da implantação de um Polo Universitário na Área Continental Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PÁ - WILSON CARDOSO Presidente Proj. Res. n.º 7/17 Proc. n.º 28/17 ens & Palácio 22 «e Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PAR x 43) 3569-1500 - Fax (13) :569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | o: 1 ara(Dcamarasaovicent: .-p.gov.sp Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 9/17 Designa membros da CEV constituída para tratar da viabilidade de implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São 1) Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 28/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Jabá, Castelinho e Dr. José Eduardo Filho para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 7/17. SALA AGENOR LAPENNA, em; 9 de fevereiro de 2017. WILSON CARDOSO Presidente Proj. Res. n.º 7/17 cns Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(QDcamarasaovicente.sp.gov.sp PROTOCOLO CASTELINHO DR. JOSÉ EDUARDO FILHO JABÁ DE ENTREGA Recebido por ( ala Z nando Em O, Syd as hs. e Recebido por Sds QD Em No / OD NX às hs. Recebido por AR e Emi5 /02/X às hs. ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV - PROC. 28/17 Em reunião de instalação convocada pessoalmente pelo Presidente da Comissão, realizada no dia 17/03, às 17h30, na Sala das Comissões da Câmara, com a presença dos vereadores Jabá, Dr. José Eduardo Filho e Castelinho, a Comissão Especial de Vereadores constituida pela Resolução 7/17, após explanações, deliberou para avaliar concretamente a situação, realizando nova reunião no próximo dia 5 de maio, às 16 horas, na Sala das Comissões e convidar a Secretaria de Educação, o sr. Valdir Lanza (UNIBR), um representante do Prefeito e o Deputado Estadual Caio França. Cc NHO DR. JOSÉ EDUARDO FILHO Fl.nº % REQUERIMENTO N.º 143/17 DOCUMENTO N.º 2771/17 Solicita a prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 7/17. Proc. n.º 28/17 Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a necessidade de mais estudos para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 7/17, que trata da implantação de Polo Universitário na Área Continental, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 5 de setembro de 2017. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de agosto de 2017. JABÁ a) CASTELINHO a) DR. JOSÉ EDUARDO FILHO Sec/BR/Lf & Câmara Municipal de Sãa “Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº 23 120 45 Assunto: Extinção de CEV Ref.: Res. nº DI - Proc. CL Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº “3 417, sop Presidência do Sr Vereador. Ja GA está vencida desde 9 / Ea. / 18 sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o Atencjosamente, Recebido “Bus | cedido por Na ir i ida AMB JO às ir Secretafia Legislativa 18 1 42 12018 mesmo teor. Palácio 22 de Janeiro - - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310- 907 Cana DADV 49r Aron 4aran mo avnarna 4 C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º 4 FOLHA DE incorporada em 3/2/17 ao Processo n.º 28/17 ANDAMENTO pela funcionária Carolina. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/2/17, em discussão e votação únicas Em 3/2117. CLAUDIA C. ORIGUELA Diretor: islativa APROVADO. Em 9/2/17. CLAUDIA C, ORIGUELA Diret i Ao Sr. Presidente. Em 9/2/17. Promulgue-se à Em 9/2174 Promulgada a Resolução n.º 7/17 (fl. 4), Em 9/2/17. Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º 10 FOLHA DE incorporada em 9/2/17 ao Processo n.º 28/17 ANDAMENTO pela funcionária Carolina. À Sra. Diretora-Legislativa. Em 9/2/17. BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 9/2/17. Conforme o deliberado SIGNO os Srs. Vereadores Jabá, Castelinho e Dr. José Eduardo Filh sidência do primeiro, comporem a Comissão. Exare-se o respecti ncia? Em 9/2/17. , WILSON CARDOS Presidente À Secretaria para as devidas providências. Em 9/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diretora:L'egislativa Exarado o Ato da Presidência n.º 9/17 (fl. 5) Em 9/2/17. Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria Anexado à fl. 6 o Requerimento 143/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e oitenta dias. LL Angélica de Castro Fascini Oficial Leg va C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 4! FOLHA DE incorporada em 44 //2./ [% ao Processo n.º 2W1% ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Lomba 4 , Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da Resolução 59/15 - Regimento Interno. ARQUIVE-SE.