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materia nº 29/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 29 / 2017
Date 2017-02-02
EmentaConstitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga.
native_id16606

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 29/17
MENSAGE MO Sa ca ota N.º Vad
[OA dos po paper N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 8/17
REQUERIMENTO ...............iiemes N.º
INDICAÇÃO snes E N.º
ASSUNTO: Constitui Comissão Especial de Vereadores
para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo
nas Cachoeiras de Paratinga.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR JABÁ e outros
SESSÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
ENTRADA EM
PRAZO DE .
VENCIMENTO || 1
OD OBRIGATÓRIA EM
cd
À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, =? 112247
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As Cachoeiras de Paratinga são um importante ponto de turismo
e lazer, com uma frequência de 6 mil pessoas aos finais de semana, durante o
verão.
No entanto, falta estrutura para o local, pois não há segurança e
nem um trabalho de conscientização ambiental.
Segundo matéria do Jornal Diário do Litoral, de 23 de janeiro
deste ano, reportagem da jornalista vicentina Dani Origuela, são constantes os
acidentes, e a falta de políticas públicas de fomento ao turismo não existem.
Considerando a necessidade de fomento ao ecoturismo na Área
Continental;
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/17 - DOCUMENTO N.º 69/17
Constitui Comissão Especial de
Vereadores para tratar da
implementação de projeto de
Ecoturismo nas Cachoeiras de
Paratinga.
Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 dias, tratar, junto aos Governos Municipal,
Estadual e Federal da implementação de projeto de Ecoturismo nas
Cachoeiras de Paratinga.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de Vo
a) DR. PA RI
SEC 10/BR/cnS-
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 8/17
Constitui Comissão Especial de
Vereadores para tratar da
implementação de projeto de
Ú Ecoturismo nas Cachoeiras de
Paratinga.
Autoria: Jabá.
Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 dias, tratar, junto aos Governos
Municipal, Estadual e Federal da implementação de projeto de Ecoturismo
nas Cachoeiras de Paratinga.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Q Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
/
“a
SALA AGENOR o de pio de 2017.
A
WILSON CARDOSO
Presidente”
Proj. Res. n.º 8/17
Proc. n.º 29/17
re Ê
E bd A p, i a Ja i E? 11310-907
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacoby Emmerich, 1.195 - CE ( , no .
Fone "2X (13) 3569-1500 - Fox 13) 3569-1568 | www. irasaovicente.sp.go | camara(dcamarasac 3nte.sp.gov.sp
DR ssseeeeesussoeoeessoooccos88 222»...
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 10/17
Designa membros da CEV constituída
para tratar da implementação de projeto
de Ecoturismo nas Cachoeiras de
Paratinga.
fd WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 29/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Jabá, Castelinho, Dr. José Eduardo Filho
para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a
Resolução n.º 8/17.
& SALA AGENOR LAPENN dy
A,em 9 de março-de 2017.
/
(4
WILSON CARDOSO
Presidençé
Proj. Res. n.º 8/17
e q
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
PROTOCOLO
JABÁ
CASTELINHO
DR. JOSÉ EDUARDO FILHO
DE ENTREGA
Recebido por «
Emile /02/]) às hs.
Recebido porGanta DO pd
Em 145 1 O /29B às | 00 hs.
Recebido por Na dm
Em AS 49 /d0Nràs hs.
REQUERIMENTO N.º 142/17 DOCUMENTO N.º 2770/17
Solicita a prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.º 8/17.
Proc. n.º 29/17
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a necessidade de mais estudos para conclusão
dos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução
N.º 8/17, que trata da implantação de Projeto de Ecoturismo em Paratinga,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo
da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 5 de
setembro de 2017.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de agosto de 2077.
a) DR. JOSÉ EDUARDO FILHO a) CASTELÍNHO
Sec/BR/Lf b
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º
FOLHA DE incorporada em 3.2.2017 ao Processo n.º 29/17
ANDAMENTO pela funcionária Janete.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9.2.2017, em discussão e votação única,
Em 3.2.2017
CLÁUDIA C. RIGUELA
Diretora: islativa
APROVADO.
Em 9/2/17.
CLAUDIA C. K RIGUELA
Diretor, islativa
Ao Sr. Presidente.
Em 9/2/17..
Presiderite
À Secretária para as devidas providências.
Em 9/2/17.
qÚ CLÁUDIA ORIGUELA
Diret egislativa
Promulgada a Resolução n.º 8/17 à fl. 4X
Em 9/2117.
Regina Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º g
FOLHA DE incorporada em 9.2.2017 ao Processo n.º 29/17
ANDAMENTO pela funcionária Janete.
À Sr.º Diretora-Legislativa.
Em 9.2.2017.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 9.2.2017.
CLÁUDIA C. RIGUELA
Diretor: iva
Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO os Srs. Jabá, Castelinho e Dr. José
Eduardo Filho e para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão. Exare-se
ivo Atodá Presidência.
n
a
CARDOSO
Presidente
À Secretaria para as devidas providências.
Em 9.2.2017.
CLÁUDIA ORIGUELA
Diret islativa
Exarado o Ato da Presidência n.º 10/17 à fl. 54
Em 9.2.2017.
9
Regina Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
Anexado à fl. 6 o Requerimento 142/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e
oitenta dias.
07 »ou ma R
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
COMUNICADO Nº “4% 201% fra,
Cr ! !
a AA ;
de, 2a 7 3
Assunto: Extinção de CEV
Ref: Res.nº à /4F-Proc 24 /1%
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos
) das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
Ú 3 / 4%, sob Presidência do Sr. Vereador TJAP a :
está vencida desde 14/4 /4% sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
Ca
Secret egislativa
N Recebido por
Crdr emalalRa bs
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, di 195 - CEP 11310-907
= -m amibe E anmaralinamaracanviranta en gov br
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 10
FOLHA DE incorporada em (»/ 1/1 ao Processo n.º Z4KY
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) fe FAVA O
Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da
mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da
Resolução 59/15 - Regimento Interno. 7

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