| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-02-02 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 29/17 MENSAGE MO Sa ca ota N.º Vad [OA dos po paper N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 8/17 REQUERIMENTO ...............iiemes N.º INDICAÇÃO snes E N.º ASSUNTO: Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. APRESENTANTE (S) : VEREADOR JABÁ e outros SESSÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 ENTRADA EM PRAZO DE . VENCIMENTO || 1 OD OBRIGATÓRIA EM cd À ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, =? 112247 Senhor Presidente Senhores Vereadores As Cachoeiras de Paratinga são um importante ponto de turismo e lazer, com uma frequência de 6 mil pessoas aos finais de semana, durante o verão. No entanto, falta estrutura para o local, pois não há segurança e nem um trabalho de conscientização ambiental. Segundo matéria do Jornal Diário do Litoral, de 23 de janeiro deste ano, reportagem da jornalista vicentina Dani Origuela, são constantes os acidentes, e a falta de políticas públicas de fomento ao turismo não existem. Considerando a necessidade de fomento ao ecoturismo na Área Continental; Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/17 - DOCUMENTO N.º 69/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 dias, tratar, junto aos Governos Municipal, Estadual e Federal da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de Vo a) DR. PA RI SEC 10/BR/cnS- Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 8/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ú Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. Autoria: Jabá. Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 dias, tratar, junto aos Governos Municipal, Estadual e Federal da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Q Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. / “a SALA AGENOR o de pio de 2017. A WILSON CARDOSO Presidente” Proj. Res. n.º 8/17 Proc. n.º 29/17 re Ê E bd A p, i a Ja i E? 11310-907 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacoby Emmerich, 1.195 - CE ( , no . Fone "2X (13) 3569-1500 - Fox 13) 3569-1568 | www. irasaovicente.sp.go | camara(dcamarasac 3nte.sp.gov.sp DR ssseeeeesussoeoeessoooccos88 222»... Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 10/17 Designa membros da CEV constituída para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. fd WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 29/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Jabá, Castelinho, Dr. José Eduardo Filho para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 8/17. & SALA AGENOR LAPENN dy A,em 9 de março-de 2017. / (4 WILSON CARDOSO Presidençé Proj. Res. n.º 8/17 e q Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp PROTOCOLO JABÁ CASTELINHO DR. JOSÉ EDUARDO FILHO DE ENTREGA Recebido por « Emile /02/]) às hs. Recebido porGanta DO pd Em 145 1 O /29B às | 00 hs. Recebido por Na dm Em AS 49 /d0Nràs hs. REQUERIMENTO N.º 142/17 DOCUMENTO N.º 2770/17 Solicita a prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 8/17. Proc. n.º 29/17 Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a necessidade de mais estudos para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução N.º 8/17, que trata da implantação de Projeto de Ecoturismo em Paratinga, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 5 de setembro de 2017. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de agosto de 2077. a) DR. JOSÉ EDUARDO FILHO a) CASTELÍNHO Sec/BR/Lf b C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º FOLHA DE incorporada em 3.2.2017 ao Processo n.º 29/17 ANDAMENTO pela funcionária Janete. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9.2.2017, em discussão e votação única, Em 3.2.2017 CLÁUDIA C. RIGUELA Diretora: islativa APROVADO. Em 9/2/17. CLAUDIA C. K RIGUELA Diretor, islativa Ao Sr. Presidente. Em 9/2/17.. Presiderite À Secretária para as devidas providências. Em 9/2/17. qÚ CLÁUDIA ORIGUELA Diret egislativa Promulgada a Resolução n.º 8/17 à fl. 4X Em 9/2117. Regina Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º g FOLHA DE incorporada em 9.2.2017 ao Processo n.º 29/17 ANDAMENTO pela funcionária Janete. À Sr.º Diretora-Legislativa. Em 9.2.2017. BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 9.2.2017. CLÁUDIA C. RIGUELA Diretor: iva Conforme o deliberado em reunião, DESIGNO os Srs. Jabá, Castelinho e Dr. José Eduardo Filho e para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão. Exare-se ivo Atodá Presidência. n a CARDOSO Presidente À Secretaria para as devidas providências. Em 9.2.2017. CLÁUDIA ORIGUELA Diret islativa Exarado o Ato da Presidência n.º 10/17 à fl. 54 Em 9.2.2017. 9 Regina Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo Anexado à fl. 6 o Requerimento 142/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e oitenta dias. 07 »ou ma R Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº “4% 201% fra, Cr ! ! a AA ; de, 2a 7 3 Assunto: Extinção de CEV Ref: Res.nº à /4F-Proc 24 /1% Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos ) das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº Ú 3 / 4%, sob Presidência do Sr. Vereador TJAP a : está vencida desde 14/4 /4% sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Atenciosamente, Ca Secret egislativa N Recebido por Crdr emalalRa bs Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, di 195 - CEP 11310-907 = -m amibe E anmaralinamaracanviranta en gov br C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 10 FOLHA DE incorporada em (»/ 1/1 ao Processo n.º Z4KY ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) fe FAVA O Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da Resolução 59/15 - Regimento Interno. 7