| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2017 |
| Date | 2017-02-02 |
| Ementa | Constitui CEV a fim de acompanhar, pelo prazo de cento e oitenta dias, junto aos órgãos competentes, a elaboração do Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Posturas Municipais. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas 32 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 32/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar, com o Ministério da Cultura e a Secretaria Estadual de Cultura, de mecanismos para o fomento da cultura em nossa cidade. Autoria: Vereador Jabá Art. 1.º - Fica constituída uma Comissão Especial de três Vereadores RA no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria Estadual de Cultura, de mecanismos para o fomento ida cultura em nossa cidade, tais como a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, o Proac, entre outros. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. SALA AGEN e março de 2017. E / Proj. Res. n.º 33/1 y Proc. n.º 78/17 PSA ja Palácio 22 dê Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 É Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br