| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-02-02 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso |
| native_id | 16614 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ O VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 34/17 MENSAGEM OFÍCIO REQUERIMENTO INDICAÇÃO ASSUNTO: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. APRESENTANTE (S) : DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO SESSÃO DE 2 de fevereiro de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM AA Senhor Presidente Senhores Vereadores cultura e esporte em todos os níveis e áreas do conhecimento humano, além de outras áreas de interesse público (art. 3º e incisos de seu estatuto), tendo desenvolvido com muita dedicação seu objeto social. Para isso, a Associação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, não fazendo qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião. Público, em relação à Promoção dos seus objetos. Por fim, esclarecemos que o estatuto da associação comprova seu funcionamento regular e contínuo há quase 20 (vinte) anos. Diante do exposto, Mongaguense Sorriso é realmente de utilidade pública, Sempre lembrando que não remunera seus diretores (art. 15,82.º do estatuto da associação). PROJETO DE LEIN.º 6 nz. DOCUMENTO N.º 81 M7 Considera de Utilidade Pública Associação Com a unitária Mongaguense Sorriso. Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação, SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de fevereiro de 2017. DERCINHO NEGÃO TEC COMA BRicad 20/01/2017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE DATA DE ABERTURA [oz tososomor-2 SITUAÇÃO CADASTRAL 18/09/1997 NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO COMUNITARIA MONGAGUENSE SORRISO ACMS TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) SORRISO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente FÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO E R FARMACEUTICO SEBASTIAO ALVES DELMAR 486 E 02 CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO [11.325-130 JAPUI SAO VICENTE sp ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE jribeiroramos uol.com.br (13) 3469-2597 / (13) 3479-2822 [ES FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA [osnizoos o CR] CADASTRAL ATIVA [osnizoos o CR] MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL semeia erra Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Emitido no dia 20/01/2017 às 14:23:23 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 O Copyright Receita Federal do Brasil - 20/01/2017 http:/Awww.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CN PJ/cnpjrevalimpressao/lmprimePagina.asp 11 OFICIAL DE REG. CiVii. DE PESSOA A DS qnd JURÍDICA NE SÃO VICENTE E Dem ns .20989 Fl.nº Proc. MICROFILME ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MONGAGUENSE SORRISO — A.C.M.S. Aos 20 ( vinte ) dias do mês de Outubro de 2016 ás 20:00h., em sua sede sito a Rua lo Farmacêutico Sebastião Alves Delmar, n 486 Sala 02, em São Vicente, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros presentes, para tratarem do seguinte assunto: 1º — Alteração do Art. 3º dos Estatutos da Associação. Aberto os trabalhos pelo Presidente da mesa, o Pr. Celso Lorenzo Cuquejo, Ú agradeceu a todos os presentes pela enorme representatividade de seus membros na reunião, e após uma breve oração e leitura da Bíblia Sagrada, tendo em seguida explanado sob os motivos da assembléia, bem como efetuou explicações, solicitou para secretariar os trabalhos o 1º secretário SR. Adenilson Tadeu de Moraes, tendo em seguida colocado em votação a referida Alteração do Artigo 3º dos Estatutos Sociais, que foi aprovado pelos presentes, ficando assim definida: Art.3º - A finalidade da Associação é: a) A promoção da educação, cultura e esporte em todos os níveis e áreas do conhecimento humano; b) Manter e administrar na medida dos seus recursos, todo e qualquer q empreendimento humanitário altruísta, podendo para tanto realizar cursos de Ú informática, música e centros sociais; c) Ensino do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. $1º -Para a consecução de suas finalidades, a associação poderá: a) Utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes, mediante produção, edição e publicação para a divulgação de suas finalidades; b) Promover e produzir cursos, palestras, etc c) Receber doações voluntárias de qualquer espécie d) Manter uma conta bancária em nome da Associação para receber doações em espécie, de qualquer localidade nacional ou internacional S2º - A Associação não tem fins lucrativos. OFICIAL DE REG. CiViL DT PESSOA S JURÍDICA NE SÃO VICENTE nn .20989 MICROFILME Nada mais a tratar foi dada como encerrada a reunião, e após lida a presente ATA ao presentes, eu secretario dos trabalhos assino juntamente com o Presidente, lavrada em trê: vias, para que se produzam os efeitos legais e de direitos. São Vicente, 20 de Outubro de 2016 - Presidente — CELSO LORI CUQUEJO —1º secretário — ADENILSO TADEU DE MORAES Registro de Títulos e Doctos. e Civil de Pessoa Jurídica - São Vicente CNPJ 51.650.315/0001-15 Rua João Ramalho, 1077 - CEP: 1 1310-050 - Fone: (0xx13) 3569-5000 - 7 nat 255. Prepstádo sobin? 20.989 em 08/11/2016 ipesp 11,52 Registraxo e microfilmado hoje, sob nº 20.989 ç Civit sao do Rdg às Pessoas Jurídicas. MP 378 Anotaly 20F25-PASTA 3073 135 3,93 São Vitae Novembro de 2016 Total 129,81 ã Selos e taxas Bel. Ren: ga Costa Recolhidas pyerba Oficial Sub: ORCALDC ADE O a ANO, miBlmira ne São ij = "59007 CENTE ASSOCIAÇÃO comunitaRIa MoNGaGuense sorriso 70989 MICROFILME ESTATUTO SOCIAL !- A DENOMINAÇÃO, OS FINS, A SEDE, O TEMPO DE DURAÇÃO; ART.1º - A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MONGAGUENSE SORRISO — A.C.M.S., de ora em diante designada no presente estatuto simplesmente por Associação tem sua sede domicilio e fórum na cidade de São Vicente, sito a Rua Sebastião Alves Del Mar, n. 486 sala 02 em Japui, Estado de São Paulo e de conformidade com o Novo Código Civil Brasileiro fundada em 14 de Julho de 1997. ART.2º - A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, constituídos por tempo indeterminado e numero ilimitado de membros. ) ART.3º - A finalidade da Associação é: a) “A promoção da educação, cultura e esporte em todos os níveis e áreas do conhecimento humano; b) Manter e administrar na medida dos seus recursos, todo e qualquer empreendimento humanitário altruísta, podendo para tanto, cursos de informática, musica e centros sociais; c) Ensino do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo. 81º Para a consecução de suas finalidades, a Associação poderá: a) Utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes, mediante produção, edição e publicação para a divulgação de suas finalidades; b) promover e produzir cursos, palestras, etc. go c) receber doações voluntarias de qualquer espécie. - d) Manter uma conta bancaria em nome da Associação para receber doações em espécie de qualquer localidade nacional ou internacional. 82º - A Associação não tem fins lucrativos. ART 4º - A Associação poderá ter um regimento interno, aprovado em Assembléia geral. Ed a 70% MN fRT S* - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação poderá se organizar em tantos departamentos di quantos forem necessários, os quais poderão ser regulamentados pelo Regime Interno. Il —- DOS ASSOCIADOS ART 6º - São considerados associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam aprovados pela Diretoria da Associação. ART 7º - Ficam criadas duas categorias de associados assim, a saber: associado contribuinte e associado mantenedor. OFICIAL DE REQ CIVIL DT PESSOA JuRÍniCA NE SÃO VICENT no 20989 MICROFILME ART 8º - Somente terão direito o voto na assembléia os associados mantenedores, que estiverem em dia com suas obrigações. ART 9º - Os associados com direito a voto deverão comparecer pessoalmente nas assembléias gerais, nã podendo votar por procuração ou representação. !] ! Parágrafo Único — deixara de ser associado aquele que assim solicitar ou que tenha seu nome excluído do rol, de associados por deliberação da Assembléia Geral da Associação. ART 10º - Os associados não respondem solidaria, pessoal e nem mesmo subsidiariamente por qualquer ato, obrigação ou dever assumido pela Associação. Hi — DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO ART 11º - A admissão dos associados se dará independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa, e para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição, e submete - la a aprovação da Diretoria Executiva, que observará os seguintes critérios: = Apresentar a cédula de Identidade, e no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou representantes; Il - Concordar com o presente estatuto, e expressar em sua atuação na Entidade e fora dela, os princípios nele definidos; Hll = Ter idoneidade moral e reputação ilibada; IV — Em caso de associado contribuinte, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. IV — DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO ART 128 - É direito do associado demitir-se quando julgar necessário, protocolando junto a Secretaria da Associação seu pedido de dsemissão. V-DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO ART 13º - A exclusão do associado se dará nas seguintes questões; |- Grave violação do estatuto; Il - Difamar a Associação, seus membros, associados ou objetivos; Ill — Atividades que contrariem decisões de Assembléias; 3 OFICIAL DE REA CIVIL T 19 DA JURÍDICA DE SÃO VICENTE no .20989 MICROFILME | IV — Desvio dos bons costumes; V — Conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais; | 4 N !DAR VII — O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o JUR pagamento de seu debito junto á tesouraria da Associação. i SÃO Vê Parágrafo único — A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, cabendo sempre recurso a Assembléia Geral. VI-DA ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO ART 14º - A Associação é autônoma em relação a qualquer outra instituição ou entidade, reconhecendo e respeitando as autoridades constituídas na forma da constituição Federal, em suas decisões. Ú ART 15º A Associação será administrada pela Diretoria: 8 1º - Os membros da diretoria poderão prestar serviços profissionais remunerados para a Associação; $8 2º - Nenhum membro da diretoria será remunerado em razão do exercício de sua função; K 8 3º - Somente poderão compor a diretoria, os membros da Associação. ART 16º - A diretoria será eleita em assembléia geral, especialmente convocada para este fim, por meio de edital de convocação com prazo não inferior a quinze dias, e fixando em local próprio no quadro de avisos na sede da Associação, ou através de boletim informativo da Associação. ART 17º - A diretoria terá mandato de três anos, sendo possível reeleição. ART 18º - A diretoria será composta de seis membros a seguir nominados: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Primeiro secretario; d) Segundo secretario; e) Primeiro tesoureiro; b a Mo " 9, Segundo tesoureiro. Lab 19º - Compete ao presidente os seguintes deveres e atribuições a) Convocar e presidir as Assembléias Gerais da Associação, bem como as reuniões de diretoria; b) Representar a Associação ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, podendo tanto outorgar procurações em nome da Associação, ad judícia ou extra-judicia, através de instrumento publico ou particular, inclusive, nomear prepostos para representação da mesma; c) Assinar, juntamente com o primeiro secretario ou O primeiro tesoureiro escrituras de vendas e compras imobiliárias, hipotecas, alimentações de bem imóveis a que titulo for, nos termos deste estatuto; d)Firmar contratos de locação, mútuo, comodato e demais e demais documentos em conjunto com o primeiro secretario ou o primeiro tesoureiro, nos termos desde estatuto. e) Movimentar conta bancaria em nome da Associação, juntamente com o tesoureiro, podendo para tanto assinar cheques, requerer talões de cheque, enfim praticar todos os atos necessários para tal fim; STE OFISIAL DE RIO TVA E À 20 NEI f) Assinar juntamente com o tesoureiro, recibos, balanços, e demais documentos contábei dE RE Edo Eri ; PC E) Assinar juntamente com o tesoureiro, atas, correspondências, pedidos de exoneração de membrócEI1I1DTT——e= demais documentos pertinentes á secretaria; h) Observar e fazer cumprir o presente estatuto, regimento interno e demais deliberações das Assembléias e Diretoria. | ART 20º - Compete ao vice-presidente substituir o presidente, em suas ausências e impedimentos legais ed assumir inteiramente a presidência em caso de vacância do cargo. SAOW! ART 21º - Compete ao primeiro secretario os seguintes deveres e atribuições: a) Participar das reuniões de diretoria, redigindo e lavrando no local próprio as atas respectivas, bem como assinando em conjunto com o presidente; b) Efetuar a verificação de quorum nas reuniões de diretoria, bem como promover a assinatura de livros na presença, quando for exigido; c) Receber e despachar a correspondência da Associação; d) Encarregar-se da atualização do registro de membros da Associação. Ú ART 22º - Compete ao segundo secretario substituir o primeiro em suas ausências e impedimentos legais. ART 23º - Compete ao primeiro tesoureiro os seguintes deveres e atribuições: a) Participar das reuniões de diretoria; b) Receber, contabilizar e escriturar toda entrada de recursos financeiros, mantendo atualizado o caixa da associação, de acordo com o presente estatuto e regimento interno; c) Pagar, contabilizar e escriturar toda saída de recursos financeiros, mantendo atualizado o caixa da Associação; de acordo com O presente estatuto e regimento interno; d) Apresentar relatórios das receitas e despesas da Associação, sempre que for solicitada pela diretoria; e) Movimentar conta bancaria em nome da Associação, juntamente com o presidente, podendo para tanto assinar cheques, requerer talões de cheques, enfim praticar todos os atos necessários para tal fim; f) Assinar juntamente como presidente, recibos, balanços, e demais documentos contábeis e da f tesouraria; À £) Zelar pela manutenção do patrimônio da Associação, arrolando em livro especial todos os bens da Associação, quer imóveis, ou moveis ou semoventes, prestando relatório e informação sobre o patrimônio f toda vez que solicitado. PÁ sf, £ ART 24º - compete ao segundo tesoureiro substituir o primeiro tesoureiro em suas ausências e impedimentos legais. VII- DAS REUNIÕES DE DIRETORIA ART 25º - Quando se fizer necessário a diretoria da Associação se reunirá, na forma deste estatuto; 5 1º As reuniões de diretoria, acontecerão em local e data previamente definidos no edital de convocação. 8 2º Será considerada Reunião de Diretoria aquela que presidida pelo presidente ou a quem ele nomear e que contenha no mínimo a presença de 1/3 dos diretores ativos. DEICIAC DE REG QIMILATPEASOA JURÍDICA DE SÃO VICENTE e n .20989 MICROFILME ART 26º - A diretoria se reunirá anualmente, para deliberar sobre: Z a) Relatórios da secretaria; b) Relatórios da tesouraria; c) E demais assuntos administrativos; ART 27º - A diretoria se reunirá quantas vezes se fizer necessárias para deliberar sobre: E a) Eleição e demissão do presidente; b) Reforma deste estatuto e aprovação e reforma do regimento interno; c) Eleição e demissão da diretoria; 5 1º Para cumprimento deste artigo faz-se necessária á presença de todos os membros da Diretoria Executiva. Vil — DA RENUNCIA ART 28º - Em caso de renuncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes. Parágrafo Primeiro — O pedido de renuncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30(trinta) dias no máximo, a deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - Ocorrendo renuncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05 (cinco) membros que administrará a entidade, fará realizar novas eleições no prazo de Ú 30(trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes. IX — DAS ASSEMBLÉIAS ART 29º - Para deliberar sobre assuntos relativos a sua administração a Associação se reunirá em Assembléia Geral, na forma deste estatuto. Parágrafo único — As assembléias gerais serão presididas pelo presidente da Associação. E7.% Iliowao P fBncto OFICIAL DE REG. GIVIL DT PESO wminimes ne SÃO VICENTE 20989 ART 30º - As Assembléias geral,se reunirá anualmente, ou quantas vezes forem necessárias para de sobre: a) Eleição ou demissão da diretoria b) Alienação de bens imóveis; c) Reformar deste estatuto e aprovação e reforma do regimento interno; d) Movimento de membros; e) Relatório da diretoria; f) Relatório da tesouraria; g) E demais assuntos administrativos 58 1º As Assembléias gerais deverão ser previamente convocadas pela Diretoria Executiva por meio de edital de convocação escrito afixado em local visível na sede da Associação, e que deverá conter o local da Assembléia, data, horário, e assuntos a serem tratados na ordem do dia. 82º O quorum mínimo para instalação das Assembléias Gerais, será de com metade mais um dos membros da Associação, em convocação ou em segunda convocação, com qualquer número de Associados. 8 3º As deliberações e resoluções das Assembléias Gerais deverão ser decididas por aclamação e com as seguintes votações; a) Para a alienação de bens imóveis, a decisão deverá acontecer com a maioria simples dos votos; b) Para reforma deste estatuto e aprovação do regimento interno, a decisão deverá acontecer com no mínimo por 2/3 dos votos dos sócios mantenedores ativos presentes na AG. c)Para eleição e demissão da diretoria, a decisão deverá acontecer com a maioria simples dos votos presentes; 8 4º A convocação da AG, far-se-á na forma do Estatuto, garantindo a 1/5 dos associados o direito de promovê-la. X— DAS RECEITAS, DESPESAS E PATRIMÔNIO. ART 31º - A receita da Associação será constituída de contribuições, doações, auxílio, e subvenções dos órgãos públicos. ART 32º - o patrimônio da Associação será constituído por doações, legados, bem móveis, imóveis e semoventes que possua ou venha a possuir, bem como marcas, direitos autorais e artísticos e que serão registrados em seu nome e utilizados somente para a execução de suas finalidades e objetivos dentro do território nacional. XI- DA DISSOLUÇÃO ART 33º - a Associação será extinta ou dissolvida nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), mediante voto favorável de pelo menos dois terços (2/3) dos presentes, transferindo-se para outra Associação ou Instituição congênere. ART 34º - A mesma reunião da Assembléia Geral que deliberar a extinção ou dissolução deverá aprovar e determinar a destinação dos bens e patrimônio. OFICIAL DE REG SIVIL DZ PESSOA nipímima NE SÃN VICENTE fa 70989 | 4 XIl— DA REFORMA DO ESTATUT: º 9 O mICROFILME tgát ART 35º - Este estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo em Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. XIII — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART 36º - Os casos omissos no presente estatuto deverão ser objeto de reunião de diretoria, ART 37º - O presente estatuto, discutido e regulamente aprovado, entra em vigor imediatamente, devendo a seguir ser providenciado seu registro no Cartório competente ficando revogadas as disposições em contrários. São Vicente, 20 de Outubro de 2016. Presidente: Advogado: De ar, a fmentél Ramos OAB. SP 364959 Registro de Títulos e Doctos. e Civil de Pessoa Jurídica - São Vicente CNPJ 51.650.315/0001-15 Rua João Ramalho, 1077 - CEP: 11310-050 - Fone: (0xx13) 3569-5000 Emoi 78,67 Estado 2237 Prenotadosobnº 20.989 em 08/11/2016 Ipesp 11,52 Registrado & nicrofimado hoje, sob. nº : EURO Civil 4,14 h! d y d 5,40 MP 3,78 i 3,93 Total 129,81 Selos e taxas Recalhidas prverba Do bb IN UM E, LUIZ BENEDITINO. FERREIRA, Profolto Municipal, faz gabar que “a Câmara Municipal de São Vice úcoreta o êLo sanciona a sa.” guinta Leis Art. 1º « As sociadadas civis, associações a as fundações sadia “das no território do Município) podam ser declaradas- de utilidade pública, provados os saguintes raquisá - “ tost M a) qua adquirirem porsonalidade jurídica, há mais' de 10 aúos; b) que servem à coletividade em detarminado setor con tinuadaiento; . c) que os cargos de sue Diretoria não são remunerados,e d) que sejam de reconhecida idoneidade. e - $-Único - Quando 'se tretar de associações, não deverão os seus estatutós conter dispositivos que impeçam a admissão de sócios que não se anquadran nas finalidades sociais. Art. 2º « São obrigações das sociedades, 'ussociações a fundações que. forem declaradas de utilidade pública: a) prastar ao Município a sua coleboração no setor de sua especialidade, a b) ceder ao Município, para íins socieis, temporâria- mente, e mediante acôrdo, os locais onde ténhem ' . suas atividades, Art, 52 - O Município fornecerá às sociedades, associações q - fundações, diploma em cue constará à concessão de uti 7 lidade pública. : Art, 1º — Esta lei entrará em vigor na deita de sua + publicação, [] . o revogadas as disposições em contrário. “PREFEITURA MUNICIPAL DE são VICENTE j em es de fevereiro de À 957-. nitro Ti Lei S - a) Luiz B. Ferreira : , a « “PREFEITO NUNICIPAL pol ' | aow/ « Mierada P/ ua AMotáda P/ Lei: Mera Dj lei. p — + te mm emas end a S no Artigo 1º - Na Letra “gt do Antigo 1º do Lei no Mil, de 11 ge de Levereiro do 1 957, onde ge 1êr e “. “10 anoe"t, leia-se E "2 (dode) anos". Artigo 20 Esta les entrar ” ção, revogadáé em vigor na data de sua publicas RÉ d sposições em contrários cra/ 5.000 - 7.61 - SE gfiina Municipal do do ESZA 677 ndo - LEI Nº 911, ETTTTTT TRT “orlando Intrieriy Proreito Municipal, faz suber que a Câmara Muntcipal de gão Vicente goorota e Bio sanciona a | seguinte lei: E . ' aa Artigo 1º - Podem ser declaradas do utilidade pública, o nos térmos da Les nº'llilj de 11 de: Pevoroixó de. 1957, 8 ma entidades. que, embora sediadas em outros municípios, man um tiverem 'obras de penenprêncio y filantropia em São Vicen tos Artigo 2a. Esta en Má â em vigor na dato de sua publicação, e 8 assposições em contrários eo ãe- São vicente, em 29 de Abril de Orlando Intrieri , Prefeito Municipal exmicZ.. =p ey 200 = 10.009 + 3/03 - 22x37 , Y ui “tenham personalidade jusfásons Moste a SED CS VT Di cof ro Ta E | car tr nau O Mnigpnto PA pára Deconito LEI nº ghz TIE T “- Jonas teima Prefeito Municipal, om oxerototo, faz saber que a Cônera Hunicipal de São Viconta dooreta, e, Bie sanciona a seguinte leis Artigo 1º — Passa B tor a soguinto + zotngão a letra. “ar , ão artigo 2 da Lei nº Lu, de 11 de Fovereiro de 1957t * “Que funcionem, efetivamente nã dois anos, no mínimo,e én vigor na Gata de sua “Artigo 2º - Esta lei a se t io 1 “e publicação, revogadas QLshosiçoes em contrários. Prefeitura é 963. níMLPRL de São Vicênte, em 27 de Agosto de pe Ra Jonas, Rodrigues “Prefeito Runi aí ps em Exercício t PA emo ” " ” us ea : / , o E Rs e e. É. ê . “ x pra 4 AE Mt! . 8, VIGOR ia) col cm Ste diipnõo ay Da NI. E N Altera a redação do "caput! do artigo 19 da Lei 444/57. Processo nº 8359/77. ' ! , Koyu Iha, Prefeito do Munilípio de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promul . ga a seguinte lei: [] o , ; Artigo 19 e= Passa a ter a seguinte reda ção o caput"! do artigo 10 da Lei nP 444, de 11 de fevereiro de 1 957: í , : 4 1 “As sociedades civis, associações e as , : . 5 fundações com sede, filiação ou ativi- - dade comprovada no território do muni cípio, podem ser declaradas de utilida (de pública, provados os seguintes re — quisitos:" é Artigo 29 - Esta Lei entrarã éêm vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário ' “São Vicente, Cidade Monumento da Histô- ria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de julho - de 1 972. yu Ilha ç a . Prefeito /Municipal dunte.-o enc Mess, 1% = ; . a Navenfodo os : i . 2 x y % . . 104 ABONO A ttim! Bibi pat Eid RÃ % Fl.nº 44 |Proe. Du > Lo Ca Nº. 1861 / Dã nova redação ao artigo 29 da Let nQ 444/57, Processo no 2956/81. ' . “Antonio Fernando dos Reis, prefeito do MunicY pio de São Vicente-Estância Balneôria, usando das atribuições que . lhe são conferidas por left, faz saber que a Câmara Municipal. de o. ' creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - Passa a ter a à seguinte redação o ar tigo 20 da Lei n9 444/57: . ! Mie) o 29 - São obrigações das sociedades, as sociações —f. ndações que forem E . . declaradás deNWtilidade pública: o a) prestar ao Múnicípio a sua co j : , aboração no ketor de sua espe cialidade, e ' b) ceder ao Munitípio, para fins sociais e culturais, - tempora Í . , “ " riamente, e-mediante acordo,os o no * Vocais onde tenham suas “ativi 1] o " : o - dades". í ' p ] N É l k . Art. 20 .- Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação; revogadas as disposições: em contrário. São Vicente, Cidade- “Monumento da-Historia pã tria, Cellula Mater da Nácionalidade, -em q de março de 1981. Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS Prefeito Municipál. trema Anexo dei LAs/IS O 4º Vicente ev gas Estância dalnvária Projeto de Lei nº 33/95 | Acrescenta parágrafo ao art. 1º da ) Le de autoria do Vereador nº 444 de 11/2/57, que estabelec: - Renato Caruso - - rs para reconhecimento d : utilidade pública municipal à: ” entidades sediadas no Município. Proc..nº 13937/95 e LUIZ, CARLOS PEDRO, Prefeito do Município do São, Vicente Estância Balneária usando das atribuições que lhe são 'conferidas por lei, faz sab que a Câmara Mu".:cipal decreta.e ele sanciona c promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Acrescente-se ao art. 1º da Lei nº 444 de 11 de feverei: de 1957 o eoiinio parágrafo 2º, passando o atual parágrafo único a 1º: : " Art Ta. 1 $1º- vos, $ nao O prazo de dois. anos de funcionamento previsto na alínea "a" deste artigo será dispensado quando se tratar de x Cilidade que tenha obtido reconhecimento público nacional, o f : | comprovado através de matérias divulgadas nos meios de 1 comunicação." Ant. 2º - Esta Lei êntrará em vigor 'na data de sua publicaçã revogadas. as diiposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula M da Nacionalidade, em 4 de agosto de 1995. ' São Vicente, 19 de janeiro de 2017. Ao setor do Arquivo Com a finalidade de instruir propositura de autoria do Sr. Vereador DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO, solicito informar se existe legislação ou propositura em andamento reconhecendo como de Utilidade Pública [) a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. Se houver, favor fornecer cópia. Atenciosamente due À Gl Luiz Fernando Gilles Oficial Legislativo PROTOCOLO Arquivo consultaP3 VE São Vicente, 19 de janeiro de 2017 Informo que não existe Legislação ou Propositura, reconhecendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso Finº 23. Proc. xa/1ã CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecern.º 13 /17ao Projeto deLein. 6 17 1. O Nobre Vereador Dercinho do Caminhão apresenta o Projeto de lei n.º 6 7 que declara a utilidade pública à Associação Comunitária Mongaguese. 2. Averigua-se a presença dos requisitos legais para concessão do título de utilidade pública, nos termos da Lei n. 842 de 22 de junho de 1962. Averigua- e) se também a presença de comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizada, ata do conselho deliberativo e estatuto social, todos atualizados. 3. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou constitucional para a regular tramitação da matéria. 4. Quórum do artigo 47, parágrafo 2º, XIV da Lei Orgânica do Município. 5. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da propositura. SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DOS SANTOS, Em 16/2/14% A O Roc | N Presidente No ESD SCIMENTO “Primeira Câmara das Américas” Rua Jacob Emmerich, 1195. Parque Bitaru. São Vicente — São Paulo 11310-071 Cidade Monumento da História Pátria Proc. 24 Cellula Mater da Nacionalidade em Primeira Câmara das Américas FOLHA DE VOTAÇÃO E VEREADOR [ADILSON DA FARMÁCIA ALFREDO MOURA ANDRÉ CARIOCA CASTELINHO DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO DR. JOSÉ EDUARDO FILHO U DR. PALMIERI ESDRAS NASCIMENTO FELIPE ROMA HIGOR FERREIRA JABÁ PEDRO ZEBRÃO ROBERTO ROCHA SARGENTO BARRETO WILSON CARDOSO Junte-se ao Processo n.º sul + obs.: prateb E E roll DS Usa pERGnho vSGio Do Cris litro sessãode 2 / O /2017 fivot01/17 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-9 41. = -907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sF Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas AUTÓGRAFO 4527 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. Autoria: Dercinho Negão do Caminhão. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS Ú DECRETA Art. 1.º - É considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Ei SALA AGENOR LAPENNA, 2 de março dé 2017. . Pd PL n.º 6/17 Proc. n.º 34/17 re b alácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Empmerich, 1.195 - CEP 11310-907 P Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente en amu hr | nomnenfanm= = Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 2 de março de 2017. Ofício n.º 45/17-ÀP Assunto: encaminha Autógrafo à sanção Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à sanção de V.Ex.º cópia do Autógrafo n.º 4527, originário do Projeto de Lei n.º 6/17, de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão, que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso, aprovado nos termos do art. 47,8 2.º, XIV da LOM, na 5.º Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo. Encaminhamos, ainda, a Viste a exposição de motivos do respectivo Projeto de Lei. E A 1) Respeitosamente, WILSON CARD9$O Presiden A Sua Excelência o Senhor PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal de São Vicente — SP ref Recebido por. Cho Em 15/02/10 à8/2:52 ha Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3589-1568 | una nsmarmenniinants omni = 11S0 1/4 AV Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade À Diretoria Legislativa. Em 20/03/11 em 27 de março de 2017 WILSON CARDOSO Presidente Ofício nº 81/17 - GP/CM Proc. nº 13256/17 emana a 127, 17 Senhor Presidente Pelo presente estamos encaminhando a esse E. Legislativo duas cópias da Lei nº 3562-A, de 27 de março de 2017, que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. va | PEDRO GOU Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP amv Câmara Municipal de São Vicente Recebido por o Em 30/03/17. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 3562-A Projeto de Lei nº 06/17 | - Considera de utilidade pública a de autoria do Associação Comunitária Mongaguense Vereador Dercinho Negão do Sorriso. Caminhão Proc. nº 13256/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a e seguinte Lei: Art. 1º - É considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso, com sede no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2017. | | 28 E á Co | k no Jornal Vicent | ” l Prefei to Municipal E Aa Proc. “WeIvõot sy "%o€ 1 nos IRAdjo « ojusune u seon7 op BH “ojenu( -2P uoquir E op vÍLIS op adinba ear Ojenuoo-91 -apod pl er ap InIed + 2Ssop oxqui soques o o ojeijuos q ds: JORNAL VICENTINO 28 de março 2017 BRASIL Outra quebr : & & 92 de jejum: Seleção brasileira enfrenta Jejum de 8 anos an Paraguai, terror de Dunga e Mano Menezes Líder das Eliminatórias e com a vaga praticamente garantida para a Copa do Mundo, o Brasil tem apro- . veitado a fase para quebrar alguns jejuns. O próximo que será colocado em jogo é o de oito anos sem ven- cer o Paraguai. Brasileiros e paraguaios duelam nesta terça-feira (28), às 21h45, na Arena Corinthians, em Itaquera. A última vez que a cami- sa amarela venceu foi em 10 de junho de 2009, com gols de Robinho e Nilmar, sob o comando de Dunga, nas Eli- minatórias para Copa da SANTOS África do Sul. De lá para cá, os paraguai- os têm causado pesadelos aos técnicos da seleção. Marqui- nhos ressalta que esse, aliás, é um dos motivos para que o time tenha ainda mais respei- to no jogo da Arena Corinthi- ans, na terça-feira. "O Paraguai é uma seleção difícil de jogar contra, guer- reira, jogos difíceis contra o Paraguai. A gente não ga- nhou os últimos dois e a gen- te vem em um grande mo- mento. Precisamos focar muito em fazer um bom tra- balho", analisou. "E ainda eles têm o Arce que conhece muitc bol brasileiro. Ele por o jogo. Vai ser bonito, bom de ser, completou. O primeiro a exp tar a sina de enfré paraguaios foi Man zes. Em dois jogos : América de 2011, dois empates, send segundo deles váli fase de mata-mata. naltis, a equipe foi | da e Mano viu seu | bastante contestad Quatro anos dep( vez de Dunga ver suz nência na seleção b; agem Por chance de ir à Lima avisa que fica — CMSU. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n.º 30 incorporada em 3.2.2017 ao Processo n.º 34/17 pela funcionária Regina. Ao Sr. Presidente Em 3.2.2017. CLÁUDIA C RIGUELA ia O RrecesDoEMG/2 4% RO O ROCHA Presidente da Comissão de Justiça e Redação Devolvido com o Parecer n.º 13/17 (fls. 23). Em 16/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Direto istativa À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/2/17 em discussão e votação única. ADIADO em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 27/17, do Sr. Vereador Alfredo ) Moura. Em 23/2/17. CLAUDIA C. Diretor À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 2/3/17 em discussão e votação única adiada. APROVADO em votação nominal (fls. 24). Em 2/3/17. CLÁUDIA C. IGUELA Diretora istativa C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º Ei. FOLHA DE incorporada em 2.3.2017 ao Processo n.º 34/17 ANDAMENTO pela funcionária Regina. Exarado o Autógrafo n.º 4527 (fl. 25). Em 2.3.17. Regina Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo Encaminhado a sanção o Autógrafo n.º 4527 através do Of. n.º 45/17-ÁP (fl. 26). Em 15.3.17. Regina"Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo Ao Setor do Expediente para controlar o prazo. Em 15.3.17. Regina Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo Prazo para Sanção Vencimentolem: 5/4117 | Setor de Redação — Revisão Sancionada a Lei n.º 3562-A, de 27 de março de 2017, encaminhada através do Ofício n.º 81/17 — GP/CM, constante do Expediente da Mesa da 11.2 Sessão Ordinária realizada em 17/47 (fls.27/28). Em 27/4117. º ORA O, Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria Anexada a publicação da Lei (fl. 29). Em 27/4/17. Ooo Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria Arquive-se. Em 27/4/17.