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materia nº 36/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-02-02
EmentaAltera a redação do art. 1º da Lei nº 3169-A, de 27 de março de 2014, que regulamenta a criação da Feira do Emprego.
native_id16617

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE U
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 36/17
MENSAGEM gaia dna N.º
E O ico ap ga eg N.º
PROJETO DE EEL Ses iso cer N.º 7/17
REQUERIMENTO a o N.º
DICAÇÃO. as rui o indi N.º
ASSUNTO: Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3169-A,
de 27 de março de 2014, que regulamenta a criação da
Feira do Emprego.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR ALFREDO MOURA.
SESSÃO DE 2 de fevereiro de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM
Gaga
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com o objetivo de melhorar a organização e flexibilização das
ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Relações do Trabalho (SEDECT), submetemos à apreciação do Egrégio
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 7 17 - DOCUMENTON. 86 1/7
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º
3169-A, de 27 de março de 2014, que
" regulamenta a criação da Feira do
Emprego.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.º da Lei n.º
3169-A, de 27 de março de 2014:
“Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar no
Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada
anualmente.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de fevereiro de 2017.
A
1
ALFREDÓ MOURA
/
TEC 036/FDA/BR/cayz
São Vicente, 31 de janeiro de 2017.
Ao setor do Arquivo
Com a finalidade de instruir propositura de autoria do
Sr. Vereador ALFREDO MOURA, solicito informar se existe legislação ou
propositura instituindo no Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego,
1] Se houver, favor fornecer cópia.
Atenciosamente
uz Fº Ga
Luiz Fernando Gilles
Oficial Legislativo
PROTOCOLO
Arquivo consultaP8
DS
São Vicente, 31 de janeiro de 2017.
Informo que existe a Lei nº 3169-A instituindo ao
Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, que segue anexo.
Patrícia Silva.
Oficial Legislativo.
Divisão de Pesquisa e Arquivo.

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 3169-A
Projeto de Lei nº 207/13 Institui e inclui no Calendário Oficial do
de autoria do Município a Feira do Emprego, a ser
Vereador Júnior Bozzella : realizada, anualmente, nos meses de
maio e novembro.
Proc. nº 12215/14
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Múnicípio de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
7) Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituída e passa a constar do Calendário
Oficial do Município a Feira do Emprego a ser realizada, anualmente, nos
meses de maio e novembro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Axt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 26 de março de 2014.
Dos
Prefeito
o <
amy /

Finº Ls
Proc. aids .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer n.º 44 MT ao Projeto de Lei n.º 7117
. O Nobre Vereador ALFREDO MOURA apresenta o Projeto de Lei n.º 7/17 que
altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 3169-A que institui e inclui no
Calendário Oficial do Município a “feira do emprego”
. A alteração proposta visa alterar a expressão “nos meses de maio e novembro”
para “anualmente”.
. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional a regular tramitação da matéria.
. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito.
SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DOS SANTOS,
em 16/2/1%
MIERI
flegis2017juridico//pareceres/pj21-17
“Primeira Câmara das Américas”
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
AUTÓGRAFO 4529
Altera a redação do art. 1.º da Lei
n.º 3169-A, de 27 de março de
2014, que regulamenta a criação
da Feira do Emprego.
Autoria: Alfredo Moura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
) USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.º da Lei n.º
3169-A, de 27 de março de 2014:
“Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar no Calendário
Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada anualmente.”
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
p|
Art. 3.º - Revogam-se i i cóntrário.
Ú SALA AGENOR março de 2017.
PL n.º 7/17
Proc. n.º 36/17
Te
tb
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das A méricas
Em 9 de março de 2017.
Ofício n.º 54/17-AP
On. 94/17-AP
Assunto: encaminha Autógrafo à sanção
Senhor Prefeito
Encaminhamos à sanção de V.Exa cópia do Autógrafo
7) n.º 4.529, originário do Projeto de Lei nº 7/17, de autoria do Vereador
Alfredo Moura, que altera a redação do art, 1.º da Lei n.º 3169-A, de 27 de
março de 2014, que regulamenta a criação da Feira do Emprego, aprovado
na 62 Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Encaminhamos, ainda, a V.Exº, a exposição de
motivos do respectivo Projeto de Lei, VA , a
A Sua Excelência o Senhor
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal de
São Vicente — SP
Sao Vicente — SP
e À
Recebido por
Em 2S Jos [13 às 49:35" hs.
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 ;
PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | Www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Ocamarasaovicente.sp.gov.br
Prafeitura Municipal de São Vonto
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Em 30
em 27 de março de 2017, 7 WIÉON CARDOSO
Presidente
Ofício nº 78/17 - GP/CM
Proc, nº 12215/14
cricio - GPs VI
Locumento nº 968/17.
Senhor Presidente
Pelo presente estamos encaminhando a
esse E. Legislativo duas cópias da Lei nº 3561-A, de 24 de março de 2017,
que altera a redação do art. 1º da Lei nº 3169-A, de 27 de março de 2014,
que regulamenta a criação da Feira do Emprego.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os
protestos de elevada estima e distinta consideração.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal
São Vicente - SP
amv
Camara Municipal da São Vicente
Recebido por Su
Em 30/03/10.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 3561-A
Projeto de Lei nº 7/17 . Altera a redação do art. 1º da Lei
de autoria do nº 3169-A, de 27 de março de 2014, que
Vereador Alfredo Moura regulamenta a criação da Feira do
Emprego.
Proc. nº 12215/14
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
. Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei
nº3169-A, de 27 de março de 2014:
“Art. 1º - Fica instituída e passa a constar no Calendário
Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada anualmente.”
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de março de 2017.
“São Vi
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Ta FOnprmva. e.

C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha not
FOLHA DE incorporada em 3/2/17 ao Processo n.º 36/17
ANDAMENTO pela funcionária Carolina.
Ao Sr. Presidente.
Em 3/2/17.
WILSON CARDOSO
Presidente
é RECEBIDOEM | / 2/4
R BIA
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Devolvido com o Parecer n.º 14/17 (fls. 7). Em 16/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diretora Tegislativa
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/2/17 em primeira discussão e votação.
ADIADO em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 27/17, do Sr. Vereador Alfredo
Moura. Em 23/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Direto) islativa
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 2/3/17 em primeira discussão e votação adiada.
APROVADO. Em 2/3/17.
CLÁUDIA C XALI ORIGUELA
Diretora Legislativa

C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha no 4
FOLHA DE incorporada em 9/3/17 ao Processo n.º 36/17
ANDAMENTO pela funcionária Salvani
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/3/17 em segunda discussão e votação.
APROVADO. Em 9/3/17.
Diretora Legislativa
Exarado o Autógrafo n.º 4529 (fl. 8).
Em 9.3.17.
VA pos O. pai macas
Regina Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
Encaminhado a sanção o Autógrafo n.º 4529 através do Of n.º 54/17-AP (fl. 9).
Em 15.3.17.
Regina Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
Ao Setor do Expediente para controlar o prazo.
Em 15.3.17.
Reginá Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
Prazo para Sanção
Vencimento em:
5/47
ão — Revisão
Setor de Re
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º JS
FOLHA DE incorporada em 7/4/17 ao Processo n.º 36/17
ANDAMENTO pela funcionária Regina.
Sancionada a Lei n.º 3561-A, encaminhada através do Ofício n.º 78/17 — GP/CM, constante do
Expediente da Mesa da 10.º Sessão Ordinária realizada em 6.4.2017 (fls. 10 e 11).
Em 7.4.2017.
Regiria Antoniolli
Oficial Legislativo
Anexada à fl. 12 a publicação da Lei.
Em 7.4.2017.
egina Antoniolli
Oficial Legislativo
Arquive-se, em 12.4.2017.
ser

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