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materia nº 41/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 41 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaConstitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí.
native_id16622

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 4 f '
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 41/17
MENSAGEM Sad N.º
O PIO LOs do cr ai N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 12/17
« REQUERIMENTO ................ N.º
INDICACRO O ss cn E N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para buscar soluções para o
problema das enchentes no bairro Japuí.
APRESENTANTE: VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO
SESSÃO de 9 de fevereiro de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE |
VENCIMENTO | qh |
OD OBRIGATÓRIA EM
ens À

à QROEM DO De DA Ea, SERES
São Vicente. EM E Don)
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores do bairro Japuí vêm sofrendo, há anos, com os
constantes alagamentos de vias e logradouros públicos do bairro, os quais
comprometem o trânsito de veículos e pedestres e afetam ainda muitas
residências e diversos edifícios, inclusive edifícios públicos.
Essa situação precisa ser corretamente equacionada, com
estudos criteriosos para definição das causas e estabelecimento de
cronograma de obras, de forma a sanar definitivamente o problema, uma vez
que os munícipes não podem continuar sofrendo e aguardando a adoção de
medidas paliativas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário
o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12 M7
DOCUMENTO N.º 214 47
Constitui CEV para buscar
soluções para o problema das
enchentes no bairro Japuí.
Art. 1.º - Fica constituida Comissão Especial de três
Vereadores para, junto às autoridades competentes, buscar soluções para o
problema das enchentes das vias e logradouros públicos do bairro Japuí.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 9 de fevereiro de 2017.
DO CAMINHÃO
u
; DR. JOSÉ EDUARDO FILHO
tec076/dh/b
u
de” FARMÁCIA
JABÃ
PEDRO PÉBRÃO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 12/17
Constitui CEV para buscar soluções
para o problema das enchentes no
bairro Japuí.
º Autoria: Vereador Dercinho Negão
do Caminhão.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, junto às autoridades competentes, buscar soluções para o
problema das enchentes das vias e logradouros públicos do bairro Japuí.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
e SALA AGENOR LAPENNA, em6 de fevefeiro de
10)
Presidente
Proj. Res. n.º 12/17
Proc. n.º 41/17
cns
re rece emnam recerremasemmeric
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerici, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 255)-1500 - Fax (13) 3560-7:68 | www. camarasa te.sp.gov.br | camara): amarasaovicente.sp p
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Fl. nº TSTI
Primeira Câmara das Américas Proc. i
+
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 14/17
Designa membros da CEV constituída para
buscar soluções para o problema das
enchentes no bairro Japuí.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
É“ Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 41/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Dercinho Negão do Caminhão, Esdras
Nascimento e Pedro Zebrão para, sob a Presidência do primeiro, comporem
a Comissão de que trata a Resolução n.º 12/17.
SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de fevereiro de 2017.
D)
WILSON CARDOSO
Presidente
/
Proj. Res. n.º 12/17
cns |
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
CAPOL
PROTOCOLO DE ENTREGA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Recebido por Cb Z
Em / / 03//% às 1/5. Dhs.
ESDRAS NASCIMENTO Recebido port SAS A dotears ne Pé qrEHO
Em 59) 12) a às JA
PEDRO ZEBRÃO Recebido por q14y10S Se | So, (g,
Em /Z/0D/N7 às ns.
FLnº &
Proc. nº
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
COMUNICADO Nº 4 /20 1!)
Assunto: Extinção de CEV
Ref.: Res. nº 12/17 — Proc. 41/17
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos
das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa nbaiio que a Resolução nº
“52, ! 1, sob Presidência do Sr. Vereador ã Re Saga
está vencida desde 44/ 9 / IF sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
Secretária Degislativa Recebido por fi
231 3 /2018 Emas | 13 | na - RR EN hs.
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
— CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º +
FOLHA DE incorporada em 10/2/17 ao Processo n.º 41/17
ANDAMENTO pela funcionária Carolina.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/2/17, em discussão e votação única.
Em 10/2174
CLAUDIA C. RIGUELA
Diretora-| i a
APROVADO. Em 16/2111.
Ao Sr. Presidente.
Em 16/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Presidente
À Secretaria para as devidas providências.
Em 16/2/17.
Promulgada a Resolução n.º 12/17 (fl. 4)k-
Em 16/2/17.
ualicra.
Carolina A. N. A. dos Santos
Setor - Secretaria
C.M.s.v.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n.º Z
incorporada em 16/2/17 ao Processo n.º 41/17
pela funcionária Carolina.
À Sra. Diretora-Legislativa.
Em 16/2/17.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 16/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diretora egislativa
/
Conforme o deliberado em reunião, DE:
À Secretaria para as devidas providências.
Em 16/2/17.
CLAUDIA C. L ORIGUELA
Diretora-l islativa
Exarado o Ato da Presidência n.º 14/17 (fl. 5
Em 16/2/17.
qa.
Carolina A. N. A. dos Santos
Setor - Secretaria

— CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º 4
FOLHA DE incorporada em 26/3/17 ao Processo n.º 41/17
ANDAMENTO pela funcionária Celina.
Arquive-se, na conformidade do $ 8.º do artigo 54 da Resolução n.º 59/15 - Regimento
Interno.
Em 26.3.2018.
WILSO So
Presidente

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