| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Constitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí. |
| native_id | 16622 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 14
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 4 f ' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 41/17 MENSAGEM Sad N.º O PIO LOs do cr ai N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 12/17 « REQUERIMENTO ................ N.º INDICACRO O ss cn E N.º ASSUNTO: Constitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí. APRESENTANTE: VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO SESSÃO de 9 de fevereiro de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE | VENCIMENTO | qh | OD OBRIGATÓRIA EM ens À à QROEM DO De DA Ea, SERES São Vicente. EM E Don) Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores do bairro Japuí vêm sofrendo, há anos, com os constantes alagamentos de vias e logradouros públicos do bairro, os quais comprometem o trânsito de veículos e pedestres e afetam ainda muitas residências e diversos edifícios, inclusive edifícios públicos. Essa situação precisa ser corretamente equacionada, com estudos criteriosos para definição das causas e estabelecimento de cronograma de obras, de forma a sanar definitivamente o problema, uma vez que os munícipes não podem continuar sofrendo e aguardando a adoção de medidas paliativas. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12 M7 DOCUMENTO N.º 214 47 Constitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí. Art. 1.º - Fica constituida Comissão Especial de três Vereadores para, junto às autoridades competentes, buscar soluções para o problema das enchentes das vias e logradouros públicos do bairro Japuí. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 9 de fevereiro de 2017. DO CAMINHÃO u ; DR. JOSÉ EDUARDO FILHO tec076/dh/b u de” FARMÁCIA JABÃ PEDRO PÉBRÃO Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 12/17 Constitui CEV para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí. º Autoria: Vereador Dercinho Negão do Caminhão. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, junto às autoridades competentes, buscar soluções para o problema das enchentes das vias e logradouros públicos do bairro Japuí. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. e SALA AGENOR LAPENNA, em6 de fevefeiro de 10) Presidente Proj. Res. n.º 12/17 Proc. n.º 41/17 cns re rece emnam recerremasemmeric Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerici, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 255)-1500 - Fax (13) 3560-7:68 | www. camarasa te.sp.gov.br | camara): amarasaovicente.sp p Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Fl. nº TSTI Primeira Câmara das Américas Proc. i + ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 14/17 Designa membros da CEV constituída para buscar soluções para o problema das enchentes no bairro Japuí. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São É“ Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 41/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Dercinho Negão do Caminhão, Esdras Nascimento e Pedro Zebrão para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 12/17. SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de fevereiro de 2017. D) WILSON CARDOSO Presidente / Proj. Res. n.º 12/17 cns | Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp CAPOL PROTOCOLO DE ENTREGA DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Recebido por Cb Z Em / / 03//% às 1/5. Dhs. ESDRAS NASCIMENTO Recebido port SAS A dotears ne Pé qrEHO Em 59) 12) a às JA PEDRO ZEBRÃO Recebido por q14y10S Se | So, (g, Em /Z/0D/N7 às ns. FLnº & Proc. nº Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº 4 /20 1!) Assunto: Extinção de CEV Ref.: Res. nº 12/17 — Proc. 41/17 Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa nbaiio que a Resolução nº “52, ! 1, sob Presidência do Sr. Vereador ã Re Saga está vencida desde 44/ 9 / IF sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Atenciosamente, Secretária Degislativa Recebido por fi 231 3 /2018 Emas | 13 | na - RR EN hs. Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 — CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º + FOLHA DE incorporada em 10/2/17 ao Processo n.º 41/17 ANDAMENTO pela funcionária Carolina. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/2/17, em discussão e votação única. Em 10/2174 CLAUDIA C. RIGUELA Diretora-| i a APROVADO. Em 16/2111. Ao Sr. Presidente. Em 16/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Presidente À Secretaria para as devidas providências. Em 16/2/17. Promulgada a Resolução n.º 12/17 (fl. 4)k- Em 16/2/17. ualicra. Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria C.M.s.v. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n.º Z incorporada em 16/2/17 ao Processo n.º 41/17 pela funcionária Carolina. À Sra. Diretora-Legislativa. Em 16/2/17. BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 16/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diretora egislativa / Conforme o deliberado em reunião, DE: À Secretaria para as devidas providências. Em 16/2/17. CLAUDIA C. L ORIGUELA Diretora-l islativa Exarado o Ato da Presidência n.º 14/17 (fl. 5 Em 16/2/17. qa. Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria — CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º 4 FOLHA DE incorporada em 26/3/17 ao Processo n.º 41/17 ANDAMENTO pela funcionária Celina. Arquive-se, na conformidade do $ 8.º do artigo 54 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno. Em 26.3.2018. WILSO So Presidente