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materia nº 45/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 45 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaConstitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município.
native_id16630

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 45/17
MENSAGEM Sana N.º
CERTO TO = ae a ni arte ica cja be N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 16/17
REQUERIMENTOS ca asia agia N.º
INDICAÇÃO ii nada ade N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para implantação do
Programa “Cidade Digital” no Município.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR ALFREDO MOURA e
outros
SESSÃO de 9 DE FEVEREIRO DE 2017
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM

À QRDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São vicente, 97 2/2072
Senhor Presidente Ft. nº SEr
Senhores Vereadores Pros. Do
O acesso à internet ainda não é disponível a todos devido ao
seu elevado custo. Entretanto, esse serviço pode tornar-se mais acessível
aos cidadãos e órgãos públicos através do programa do Governo Federal,
chamado “Cidades Digitais”, que garante o acesso gratuito à internet.
É de grande importância para o Município inscrever-se junto ao
Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação do Programa
de Infraestrutura de Convergência Social “Cidade Digital”, garantindo assim
acesso gratuito à rede mundial de computadores para todas as pessoas e
órgãos públicos.
Devido à importância do projeto e dos inúmeros benefícios que
ele trará para os vicentinos, é relevante criar uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de implantação desse
programa no Município.
Em razão do exposto,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:
Ft. nº
Proc. Ea
comem
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16 /17- DOCUMENTON. 224 17
Constitui CEV para implantação do
Programa “Cidade Digital” no Município.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto aos
Governos Federal e Estadual, a possibilidade de implantação do Programa
“Cidade Digital” no Município.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em9 de fevereiro de 2017.
FELIPE ROMA
CASTELINHO AN
TEC O7TIFDA/BRica PEDRO ZEBRÃO
WILSON CARDOSO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 16/17
Constitui CEV para implantação do
Programa “Cidade Digital” no
Município.
) Autoria: Vereador Alfredo Moura.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto aos
Governos Federal e Estadual, a possibilidade de implantação do Programa
“Cidade Digital” no Município.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Proj. Res. n.º 16/17
Proc. n.º 45/17
cns
Palácio 22 de Janeiro 1a Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
ne PABX (13) 3569-150 - Fax (13) 3569-156 vw. camarasaovicent gov.br | camaradc: aovicente.sp.gov.sp
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Páíria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 18/17
Designa membros da CEV constituída para
implantação do Programa “Cidade Digital” no
Município.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
u Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 45/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e André
Carioca para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que
trata a Resolução n.º 16/17.
SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de fevereiro de 2017.
SON CARDOSO
Presidente
Proj. Res. n.º 16/17
cns df
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
PROTOCOLO
DE ENTREGA
ALFREDO MOURA
ANDRÉ CARIOCA
SARGENTO BARRETO
Recebido por poa :
Em SBIA. às hs.
Recebido por <A
Em/D /031/7 às hs.
Recebido por Ea
Em!IS/03 1d as hs.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 12 de maio de 2017
Ofício n.º 1/17- CEV - Proc. 35/17, 45/17, 6117 e 62/17.
Assunto: convida para reunião de instalação
Senhor Vereador
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de
Presidente das Comissões constituídas nesta Casa para tratar, junto aos
Deputados Federais, da apresentação de Emendas ao Orçamento da União,
visando à destinação de recursos a serem aplicados nas áreas básicas de
atendimento à população de São Vicente; da implantação do Programa
“Cidade Digital” no Município; da viabilização de parcerias, captação de
recursos e convênios junto ao Ministério do Trabvalho e Emprego e à
Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, visando proporcionar
benefícios aos trabalhadores de São Vicente; e da construção de uma ETEC
na Área Continental, além da implantação/construção de uma ETECRI, no
) Município,
CONVIDO V. Ex.? para participar da reunião de
instalação das CEVs, a ser realizada no próximo dia 15 de maio de 2017,
segunda-feira, às 14h30, na Sala das Comissões.
A Sua Excelência o Senhor
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Enne PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br
PROTOCOLO DE ENTREGA
SARGENTO BARRETO Rece
Em JBLLOS 04 bs
hs.
/
/ A
AND ARIOCA Recebido por Leny o
Em fa /OS 1018 às hs.
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria |
|
[EL
Cellula Mater da Nacionalidade |? 7; é
Em 15 de maio de 2017.
ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/17 — PROC.Nº 45/17
Por convocação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de
Vereadores constituída pela Resolução nº 16/17 para tratar da implantação do
“Programa Cidade DIGITAL” no Município, composta também pelos Vereadores
André Carioca e Sargento Barreto, a Comissão reuniu-se com todos os presentes no
dia 15 de maio de 2017, às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. O Vereador
Alfredo Moura explicou aos Vereadores o grande avanço tecnológico que o referido
programa trará ao município. Em seguida, a comissão deliberou agendar audiência
com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Sr. Márcio França e o Secretário de Gestão Pública Sr. Marcos Monteiro e ainda o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de discutir as
providências cabíveis relativas à situação descrita.
“Primeira Câmara das Américas”
Ver. Alfredo Moura
Tel.: (13) 3569-1519 | 3569-1523 (Gabinete)
REQUERIMENTO N.º 178 17 DOCUMENTO N.º 3151 7
Solicita Prorrogação de prazo das CEVs
constituídas pelas Resoluções n.º
11/17, 16/17, 23/17 e 24/17.
Proc. 35/17, 45/17, 61/17 €
62/17.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o esgotamento do prazo das Comissões Especiais
de Vereadores constituídas pelas Resoluções 11/17 é 16/17 para tratar,
respectivamente, sobre a apresentação de emendas ao orçamento da União
junto aos Deputados Federais e a implantação do “Programa Cidade Digital”;
Considerando, ainda, o esgotamento iminente do prazo das
Comissões Especiais de Vereadores constituídas pelas Resoluções 23/17 e
24/17 que tratam, respectivamente, sobre a viabilização de parcerias e
captação de recursos e convênios junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e
a Secretaria Estadual do Emprego e Relação do Trabalho e sobre a construção
de uma ETEC na Área Continental e construção de uma ETECRI no município,
REQUEREMO S, nos termos regimentais, a prorrogação do
prazo das referidas Comissões por mais cento e oitenta dias, a contar,
respectivamente, dos dias 8/8/2017, 15/8/17, 29/8/17 e 29/8/17.
/ SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
| Em 24 ge agosto de 2017.
Câmara Municipal de Sãa Vicente
Cidade Monumento da História Pátria FA. nº
Cellula Mater da Nacionalidade Proc EE
Primeira Câmara das Américas
E <<
COMUNICADO Nº 22 12012.
Assunto: Extinção de CEV
Ref.: Res. nº 4 11% - Proo. 45/42
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , O prazo para conclusão dos trabalhos
) das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se O Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
146 14%,sob Presidência do Sr. Vereador FRé no R :
ú está vencida desde Z4/ "A 1148 sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por v. Exa. de novo Projeto de Resolução com O
mesmo teor.
Atenciosamente,
f
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(dcamarasaovicente.sp.gov.br
— CM.SNM. Papel para informação, rubricada como folha n.º vo
FOLHA DE incorporada em 10.2.2017 ao Processo n.º 45/17
ANDAMENTO pela funcionária Regina.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.2.2017, em discussão e votação única.
Em 10.2.2017.
CLÁUDIA C RIGUELA
Direto egislativa
APROVADO. Em 16/2/17.
Ao Sr. Presidente.
Em 16/2/17.
À Secretaria para as devidas providências.
Em 16/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diretora-Legislativa
Promulgada a Resolução n.º 16/17 (fl. 4)j-
Em 16/2/17.
N
gras
Carolina A. N. A. dos Santos
Setor - Secretaria
C.M.s.v.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n.º 12
incorporada em 16/2/17 ao Processo n.º 45/17
pela funcionária Carolina.
À Sra. Diretora-Legislativa.
Em 16/2/17. )
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 16/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diretora- islativa
À Secretaria para as devidas providências.
Em 16/2/17.
CLAUDIA C L ORIGUELA
Direto egislativa
/
Exarado o Ato da Presidência n.º 18/17 (fl. 5)L
Em 16/2/17.
Ara
Carolina A. N. A. dos Santos
Setor - Secretaria
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º 1 3
FOLHA DE incorporada em 9/6/17 ao Processo n.º 45/17
ANDAMENTO pela funcionária Celina.
Anexados o Ofício n.º 1/17 e a Ata de Instalação (fls. SMA.
Em 9/6/17.
Anexado às fls. 8 Requerimento n.º 178/17 que prorroga o prazo da CEV por mais
cento e oitenta e diast
Em 24.8.17
) Regina Antoniolli
Oficial Legislativo
C.M.S.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 14.
FOLHA DE incorporada em QI21 48 ao Processo n.º as Lia
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a)
Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da
mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da
Resolução 59/15 - Regimento Interno. Y

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