| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-02-09 |
| Ementa | Constitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. |
| native_id | 16630 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 45/17 MENSAGEM Sana N.º CERTO TO = ae a ni arte ica cja be N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 16/17 REQUERIMENTOS ca asia agia N.º INDICAÇÃO ii nada ade N.º ASSUNTO: Constitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. APRESENTANTE (S) : VEREADOR ALFREDO MOURA e outros SESSÃO de 9 DE FEVEREIRO DE 2017 ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM À QRDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São vicente, 97 2/2072 Senhor Presidente Ft. nº SEr Senhores Vereadores Pros. Do O acesso à internet ainda não é disponível a todos devido ao seu elevado custo. Entretanto, esse serviço pode tornar-se mais acessível aos cidadãos e órgãos públicos através do programa do Governo Federal, chamado “Cidades Digitais”, que garante o acesso gratuito à internet. É de grande importância para o Município inscrever-se junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia, objetivando a implantação do Programa de Infraestrutura de Convergência Social “Cidade Digital”, garantindo assim acesso gratuito à rede mundial de computadores para todas as pessoas e órgãos públicos. Devido à importância do projeto e dos inúmeros benefícios que ele trará para os vicentinos, é relevante criar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de implantação desse programa no Município. Em razão do exposto, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: Ft. nº Proc. Ea comem PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16 /17- DOCUMENTON. 224 17 Constitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto aos Governos Federal e Estadual, a possibilidade de implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em9 de fevereiro de 2017. FELIPE ROMA CASTELINHO AN TEC O7TIFDA/BRica PEDRO ZEBRÃO WILSON CARDOSO Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 16/17 Constitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. ) Autoria: Vereador Alfredo Moura. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto aos Governos Federal e Estadual, a possibilidade de implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Proj. Res. n.º 16/17 Proc. n.º 45/17 cns Palácio 22 de Janeiro 1a Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 ne PABX (13) 3569-150 - Fax (13) 3569-156 vw. camarasaovicent gov.br | camaradc: aovicente.sp.gov.sp Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Páíria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 18/17 Designa membros da CEV constituída para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São u Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 45/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Alfredo Moura, Sargento Barreto e André Carioca para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 16/17. SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de fevereiro de 2017. SON CARDOSO Presidente Proj. Res. n.º 16/17 cns df Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp PROTOCOLO DE ENTREGA ALFREDO MOURA ANDRÉ CARIOCA SARGENTO BARRETO Recebido por poa : Em SBIA. às hs. Recebido por <A Em/D /031/7 às hs. Recebido por Ea Em!IS/03 1d as hs. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 12 de maio de 2017 Ofício n.º 1/17- CEV - Proc. 35/17, 45/17, 6117 e 62/17. Assunto: convida para reunião de instalação Senhor Vereador Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente das Comissões constituídas nesta Casa para tratar, junto aos Deputados Federais, da apresentação de Emendas ao Orçamento da União, visando à destinação de recursos a serem aplicados nas áreas básicas de atendimento à população de São Vicente; da implantação do Programa “Cidade Digital” no Município; da viabilização de parcerias, captação de recursos e convênios junto ao Ministério do Trabvalho e Emprego e à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, visando proporcionar benefícios aos trabalhadores de São Vicente; e da construção de uma ETEC na Área Continental, além da implantação/construção de uma ETECRI, no ) Município, CONVIDO V. Ex.? para participar da reunião de instalação das CEVs, a ser realizada no próximo dia 15 de maio de 2017, segunda-feira, às 14h30, na Sala das Comissões. A Sua Excelência o Senhor Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Enne PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br PROTOCOLO DE ENTREGA SARGENTO BARRETO Rece Em JBLLOS 04 bs hs. / / A AND ARIOCA Recebido por Leny o Em fa /OS 1018 às hs. Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria | | [EL Cellula Mater da Nacionalidade |? 7; é Em 15 de maio de 2017. ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 16/17 — PROC.Nº 45/17 Por convocação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 16/17 para tratar da implantação do “Programa Cidade DIGITAL” no Município, composta também pelos Vereadores André Carioca e Sargento Barreto, a Comissão reuniu-se com todos os presentes no dia 15 de maio de 2017, às 14h30, na Sala das Comissões da Câmara. O Vereador Alfredo Moura explicou aos Vereadores o grande avanço tecnológico que o referido programa trará ao município. Em seguida, a comissão deliberou agendar audiência com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação Sr. Márcio França e o Secretário de Gestão Pública Sr. Marcos Monteiro e ainda o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de discutir as providências cabíveis relativas à situação descrita. “Primeira Câmara das Américas” Ver. Alfredo Moura Tel.: (13) 3569-1519 | 3569-1523 (Gabinete) REQUERIMENTO N.º 178 17 DOCUMENTO N.º 3151 7 Solicita Prorrogação de prazo das CEVs constituídas pelas Resoluções n.º 11/17, 16/17, 23/17 e 24/17. Proc. 35/17, 45/17, 61/17 € 62/17. Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando o esgotamento do prazo das Comissões Especiais de Vereadores constituídas pelas Resoluções 11/17 é 16/17 para tratar, respectivamente, sobre a apresentação de emendas ao orçamento da União junto aos Deputados Federais e a implantação do “Programa Cidade Digital”; Considerando, ainda, o esgotamento iminente do prazo das Comissões Especiais de Vereadores constituídas pelas Resoluções 23/17 e 24/17 que tratam, respectivamente, sobre a viabilização de parcerias e captação de recursos e convênios junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Estadual do Emprego e Relação do Trabalho e sobre a construção de uma ETEC na Área Continental e construção de uma ETECRI no município, REQUEREMO S, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo das referidas Comissões por mais cento e oitenta dias, a contar, respectivamente, dos dias 8/8/2017, 15/8/17, 29/8/17 e 29/8/17. / SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA | Em 24 ge agosto de 2017. Câmara Municipal de Sãa Vicente Cidade Monumento da História Pátria FA. nº Cellula Mater da Nacionalidade Proc EE Primeira Câmara das Américas E << COMUNICADO Nº 22 12012. Assunto: Extinção de CEV Ref.: Res. nº 4 11% - Proo. 45/42 Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , O prazo para conclusão dos trabalhos ) das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se O Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº 146 14%,sob Presidência do Sr. Vereador FRé no R : ú está vencida desde Z4/ "A 1148 sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por v. Exa. de novo Projeto de Resolução com O mesmo teor. Atenciosamente, f Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(dcamarasaovicente.sp.gov.br — CM.SNM. Papel para informação, rubricada como folha n.º vo FOLHA DE incorporada em 10.2.2017 ao Processo n.º 45/17 ANDAMENTO pela funcionária Regina. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.2.2017, em discussão e votação única. Em 10.2.2017. CLÁUDIA C RIGUELA Direto egislativa APROVADO. Em 16/2/17. Ao Sr. Presidente. Em 16/2/17. À Secretaria para as devidas providências. Em 16/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diretora-Legislativa Promulgada a Resolução n.º 16/17 (fl. 4)j- Em 16/2/17. N gras Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria C.M.s.v. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n.º 12 incorporada em 16/2/17 ao Processo n.º 45/17 pela funcionária Carolina. À Sra. Diretora-Legislativa. Em 16/2/17. ) BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 16/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diretora- islativa À Secretaria para as devidas providências. Em 16/2/17. CLAUDIA C L ORIGUELA Direto egislativa / Exarado o Ato da Presidência n.º 18/17 (fl. 5)L Em 16/2/17. Ara Carolina A. N. A. dos Santos Setor - Secretaria C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º 1 3 FOLHA DE incorporada em 9/6/17 ao Processo n.º 45/17 ANDAMENTO pela funcionária Celina. Anexados o Ofício n.º 1/17 e a Ata de Instalação (fls. SMA. Em 9/6/17. Anexado às fls. 8 Requerimento n.º 178/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e oitenta e diast Em 24.8.17 ) Regina Antoniolli Oficial Legislativo C.M.S.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 14. FOLHA DE incorporada em QI21 48 ao Processo n.º as Lia ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da Resolução 59/15 - Regimento Interno. Y