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materia nº 48/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 48 / 2017
Date 2017-02-09
EmentaConstitui CEV para acompanhar o andamento das obras da construção do Centro de Controle de Zoonoses de São Vicente, na Área Continental.
native_id16634

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 48/17
MENSAGEM aa are N.º
CREDO POR ps ae N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 17/17
REQUERIMENTO Os us N.º
INDIBAÇÃO o N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para acompanhar o
andamento das obras da construção do Centro de
Controle de Zoonoses de São Vicente, na Área
Continental.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR DR. PALMIERI.
SESSÃO de 9 de fevereiro de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO So 1 000)
OD OBRIGATÓRIA EM
Cas,
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à ORDER DO DIA DA FRENUMIA, SESSA
São Vicente. 9 mi 206 79
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Área Continental de São Vicente tem apresentado altos
índices de crescimento todos os anos, o que acaba gerando um aumento de
animais e zoonoses.
No ano de 2012 foi dado início às obras de construção do
departamento de controle de zoonoses da Área Continental, no bairro Nova
São Vicente, em um espaço de 2.000 m?. Ocorre que até hoje essa obra não
foi concluída e, pior, está paralisada.
Cumpre ressaltar a importância deste projeto e seu impacto
positivo para os moradores daquela região.
O Controle de Zoonoses tem uma importância fundamental
para a saúde coletiva e dos animais. O Centro trabalha no combate aos
roedores, com o objetivo de controlar a disseminação da Leptospirose e de
várias enfermidades transmitidas por esses animais. A desratização seria
realizada em áreas de risco, sendo repassada aos cidadãos a maneira
correta de prevenção da doença. Outro serviço a ser ofertado seria o
atendimento clínico-veterinário.
Com isso, o departamento de controle de zoonoses contribuiria
de maneira efetiva na construção e manutenção da saúde pública dos
vicentinos.
Em razão do exposto,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17 /17 - DOCUMENTO N.º227 /17
Constitui CEV para acompanhar o
andamento das obras da construção do
Centro de Controle de Zoonoses de São
Vicente, na Área Continental.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de 3 (três)
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, junto
) aos Governos Municipal e Estadual, o andamento das obras de construção
do Centro de Controle de Zoonoses, na Área Continental, com os pedidos de
informações que se fizerem necessários aos órgãos competentes, a fim de
apurar possíveis irregularidades, bem como apresentar soluções adequadas
para o problema.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Ú Em9 de feuerei
tec062/JMA/BR/ca; x
ESDRAS NASCIMENTO
JA CASTELINHO
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 17/17
Constitui CEV para acompanhar o
andamento das obras da construção
do Centro de Controle de Zoonoses
de São Vicente, na Área Continental.
Autoria: Vereador Dr. Palmieri
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de 3 (três)
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar, junto
aos Governos Municipal e Estadual, o andamento das obras de construção
do Centro de Controle de Zoonoses, na Área Continental, com os pedidos
de informações que se fizerem necessários aos órgãos competentes, a fim
de apurar possíveis irregularidades, bem como apresentar soluções
adequadas para o problema.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. /
E A
o SALA 0674,
Pd
fevereiro de 2017.
ON CARDOSO
Presidente
Proj. Res. n.º 17/17
Proc. n.º 48/17
ja E
ilácio 22 de Janeiro - Ru: Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
“or PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | m camarasaovicente.< ww.br | camara(Dcam ovicente.sp.gov.sp

Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Cômara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 19/17
Designa membros da CEV constituída
para acompanhar o andamento das
obras da construção do Centro de
Controle de Zoonoses de São Vicente,
na Área Continental.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
É Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 48/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Dr. Palmieri, Felipe Roma Wilson Cardoso
para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a
Resolução n.º 17/17.
Proj. Res. n.º 17/17
Ja a
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
PROTOCOLO DE ENTREGA
DR. PALMIERI RECEBIDO POR mx
em IS, 31%
FELIPE ROMA RECEBIDO POR Brumal.
Em 1$ 1031 12
WILSON CARDOSO RECEBIDO pol Dnit
Em 14 oa 14% 17:43h
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 24 de abril de 2017.
Ofício n.º 1/17- CEV - Proc. 48/17, 49/17 e 98/17.
Assunto: convida para reunião de instalação
Senhor Vereador
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente
das Comissões constituídas nesta Casa para acompanhar o andamento das
obras da construção do Centro de Controle de Zoonoses de São Vicente, na
Área Continental: buscar recursos junto à Prefeitura e aos Governos
Estadual e Federal visando à proteção e defesa dos animais e implantação
de políticas públicas de bem-estar animal no Município; e buscar recursos
para reforma, ampliação e melhorias do Canil da Guarda Municipal de São
Vicente,
CONVIDO V. Ex. para participar da reunião de instalação das
CEVs, a ser realizada no próximo dia 26 de abril de 2017, quarta-feira, às
16 horas, na Sala das Comissões.
Eh a RI
pros ente das CEVs
A Sua Excelência o Senhor
OO O O O O O
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 É
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br
PROTOCOLO DE ENTREGA
DR. PALMIERI Recebido por (4 o om
Em Y0/ 04) às Sins.
FELIPE ROMA Recebido por AME A LEWyOU ne
Em Abrouy 1 às [SIG hs.
WILSON CARDOSO Recebido por «a uselo
Em 26/0«/ as ty:imhs.
ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 17/17
PROC. N.º 48/17
Aos 27 dias do mês de abril de 2017, às 16 horas, na Sala
das Comissões da Câmara Municipal, a Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nº 17/17 para acompanhar o andamento das obras da
construção do Centro de Controle de Zoonoses de São Vicente, na Área
Continental reuniu-se para sua instalação. Presentes os vereadores Dr. Palmieri,
Presidente da CEV, Felipe Roma e Wilson Cardoso.
Aberta a reunião, o Sr. Presidente ressaltou a necessidade de
se buscar recursos junto aos Governo Estadual e Federal, para garantir o
andamento das obras.
A Comissão pretende realizar nova reunião, com a possível
presença de autoridades.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente
reunião.
DR. PALMIÉRI
WILSON CARDOSO
REQUERIMENTO N.º 161/17 DOCUMENTO N.º 2931/17
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.º 17/17
para acompanhar o andamento das
obras da construção do Centro de
Controle de Zoonoses de São Vicente,
na Área Continental.
Proc. n.º 48/17
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando o esgotamento iminente do prazo da Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 17/17 para acompanhar
o andamento das obras da construção do Centro de Controle de Zoonoses de
São Vicente, na Área Continental,
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do
prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia
14 de setembro de 2017.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de agost 2017.
a) DRNPALMIERI
E ROMA a) WILSON CARDOSO
TEC 541/MDN/Br/cf e
Cidade Monumento da História Pátria FA ne qo
Cellula Mater da Nacionalidade À sao sf
Primeira Câmara das Américas
presas
COMUNICADO Nº 54/2049
Assunto: Extinção de CEV
Ref. Res. nº 12/12 —Proc 49/17
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. » O prazo para conclusão dos trabalhos
O das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
) 12 14%, sob Presidência do Sr. Vereador De. Be pri ER ZA :
está vencida desde 30, / 4 118. sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
C.m.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º«
FOLHA DE incorporada em 10/2/17 ao Processo n.º 48/17
ANDAMENTO pelo funcionário Caio.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16/2/17, em discussão e votação única
Em 10/2/17.
CLÁUDIA C. KALÍÚORIGUELA
Diretora-Legislativa
APROVADO. Em 16/2/17L
CLÁUDIA C. ORIGUELA
Diret gislativa
Ao Sr. Presidente.
Em 16.2.2017.
CLÁUDIA C. ORIGUELA
Diret islativa
Presidente
À Secretaria
Em 16.2.2017.
CLÁUDIA C. ORIGUELA
Diretora- lativa
Promulgada a Resolução n.º 17/17 à fl. 4
Em 16.2.2017.
ra as devidas providências.
Janete Reis Carvalho de Abreu
Operadora de Sistemas
À Sr. Diretora-Legislativa.
Em 16.2.2017.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º11
FOLHA DE incorporada em 16.2.2017 ao Processo n.º 48/17
ANDAMENTO pela funcionária Janete
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 16.2.2017.
jão/ DESIGNO os Srs. Vereadores Dr. Palmieri, Felipe
sá a Presidência do primeiro, comporem a Comissão.
Ato“da Presidência.
Presidente
À Secretaria
Em 16.2.2017.
CLÁUDIA C. IGUELA
Diretora-Legi iva
Exarado o Ato da Presidência n.º 19/17 à fl. al
Em 16.2.2017.
Janete Reis Carvalho de Abreu
Operadora de Sistemas
ra as devidas providências.
Providenciado o Ofício n.º 1/17 — CEV (fl. 6)-
Em 24/4117.
Carolina A. N. A. dos Santos
Secretaria
Anexada a Ata da Instalação da CEV constituída pela Resolução n.º 17/17 à fl.
Em 27.4.17.
N 4
cito
Secretaria Legislativa
Anexado à fl. 8 o Requerimento 161/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e
oitenta dias.
Em 10.8.204%
4
Ai N gélica de Castro Fascini
Celina
Oficial

C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. E
/ FOLHA DE incorporada em 4% //7 MK. ao Processo n.º
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) A P
Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da
mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da
Resolução 59/15 - Regimento Interno.

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