| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2017 |
| Date | 2017-02-16 |
| Ementa | Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Las Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 57/17 MENSAGEM asa N.º DETOLO una to Ae A N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 21/17 REQUERIMENTO ii N.º INTNEAÇÃO se O N.º ASSUNTO: Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuáã e do resgate de sua cidadania. APRESENTANTE (S): JABÁ. SESSÃO de 16 de fevereiro de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM re» A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO São Vicente, 16/2/2017. Senhor Presidente Senhores Vereadores A aldeia Paranapuáã foi formada em 2004, composta por mais de 60 índios guaranis e está localizada na área conhecida como antiga 'Praia das Vacas', no Parque Estadual Xixová. Todos nós aqui já presenciamos esses índios no centro da cidade "pedido ajuda" aos munícipes, sentados no chão, com crianças no colo. Essa propositura tem como finalidade dar apoio a essa tribo, para que ela possa conquistar aquilo a que todo cidadão tem direito, como, por exemplo, saúde pública, transporte, trabalho e apoio social. Sabemos e confirmamos que a Secretaria de Assistência Social, através do CRAS, ajuda, dentro de suas condições, esse índios, porém essa Casa de Leis tem por obrigação somar força política para resolver diversas questões pendentes que envolvem o dia a dia do índio da aldeia do Parque Xixová Japuí. Diante do exposto Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: P T Pa - DOCUMENTO N.º 331/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (dias), tratar, junto aos órgãos O) competentes, da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e, consequentemente, do resgate de sua cidadania. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 16 de fevereiro de 2017. E a a) ADILSONDA FARMÁCIA a) ROBERTO ROCHA Sec 170/BR're,. Camara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Proc. SCHI* ss Primeira Câmara das Américas h FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 24/17 Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia & Paranapuã e do resgate de sua cidadania. Autoria: Vereador Jabá Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto aos órgãos competentes, da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuáã e, consequentemente, do resgate de sua cidadania. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Proj. Res. n.º 21/17 Proc. n.º 57/17 ca e mm e re i Ri o i 5 - CEP 11310-907 Paláci Janeiro - Ru> Jacob Emmerich, 1.19: o demo goicep ABX (13) 3569 um Fa or Peres tm «amarasaovicente.sp.yo.vr | camaraQDcamara vicen P.g Fort 1 ax Camara Municipal do São “Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Fi. nº iProe. CESIE) 1 | i ATO DA PRESIDÊNCIA N.º2317 L=0[""—— mceeemimmeesemreeeermmnd Designa membros da CEV constituída para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 57/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Jabá, Castelinho e Dr. José Eduardo Filho para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 21/17. SALA AGENOR LAPENNA, em 2 de março de 2017. Proj. Res. n.º 21/17 ca san Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camaraQDcamarasaovicente.sp.gov.sp PROTOCOLO DE ENTREGA JABÁ CASTELINHO DR. JOSÉ EDUARDO FILHO Recebido por OM x EmiS 102/1) às hs. Recebido por Canta mvanÃR Em 45 1 9 ielofyas hs. Recebido por ROS 0 Po Em É | 9> | 20vrás hs. [EL nº 6 | | Proc. nºv Hi ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV - PROC. 57/17 = Em reunião de instalação convocada pessoalmente pelo Presidente da Comissão, realizada no dia 17/03, às 17h30 horas, na Sala das Comissões da Câmara, com a presença dos vereadores Jabá, Dr. José Eduardo Filho e Castelinho, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução 21/17, após explanações, deliberou para avaliar concretamente a situação, realizando uma reunião no próximo dia 28 de abril, às 15 horas, na Sala das Comissões e convidar a Secretaria de Ação Social, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Comércio, a Secretaria de Educação, o Cacique da aldeia de que trata a CEV,$ um representante do Prefeito. residente da CEV CASTELINHO DR. JOSÉ EDVARDOIFILHO Câmara Municipal de São “Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Em 24 de abril de 2017. Ofício n.º 199/17 — CEV — Proc. 57/17 Assunto; convida a reunião Prezado Senhor QU Com cordiais cumprimentos, a pedido do Sr. Vereador Jabá, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuá e do resgate de sua cidadania, CONVIDO V.S2 para participar da próxima reunião desta Comissão, a ser realizada dia 28 de abril, às 15 horas, na Sala das Comissões, localizada piora Leis. Atenciosamente, Presidenfe Ao Cacique da Aldeia Paranapuã QE pis Ta lenta, Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fnna DARX (19) 25RA.1EM - Fay (12) 2580.1588 | www camarasaovicente so aov br Icamaratdcamarasaovicente.so.aov.br Câmara Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria f E mem Cellula Mater da Nacionalidade Põe SME Primeira Câmara das Américas | A a a 8 Em 24 de abril de 2017. Ofício n.º 115/17-ÀP - CEV — Proc. 57/17 = IM NAr — CEV - Proc. 57/17 Assunto: solicita audiência Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, a pedido do Sr. E) Vereador Jabá, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania, SOLICITO a especial atenção de V.Exa. no sentido de convidar os secretários dos órgãos listados abaixo para uma reunião dessa Comissão, a ser realizada na Sala das Comissões desta Câmara no dia 28 de abril, às 15 horas: * Secretaria de Saúde: * Secretaria de Cultura: * Secretaria de Assistência Social; [0] * Secretaria de Comércio, Indústria 1 e Negócios Portuários; * Secretaria de Educação. WILSON CARDÔSO Presidente Ao Sua Excelência o Senhor PEDRO GOUVÉA re . a sl r U Prefeito Municipal Recente 158 BM São Vicente - SP Em Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 | Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br REQUERIMENTO N.º 180/17 - DOCUMENTO N.º 3156/17 Solicito a prorrogação da CEV constituída pela Resolução n.º 21/17 por mais 180 dias para melhores estudos. Proc. 57/17 Senhor Presidente Senhores Vereadores Tendo em vista a necessidade de mais estudos para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 21/17, que trata sobre melhoria no atendimento dos índios da Aldeia de Paranapuá, REQUEREMOS, ouvido o plenário, a prorrogação da referida CEV por mais 180 para conclusão dos trabalhos. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 24 de agosto de 20%. + JABÁ aJCA INHO a) DR. JOSÉ EDUARDO FILHO Sec BR/re Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº 23 120 (9 Assunto: Extinção de CEV Ret.: Res. nº 21 /14% — proc. 541 Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do 8 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº A TE, sob Presidência do Sr. Vereador Jr8a. E está vencida desde 4! 6, / 48 sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 — CM.SNV. Papel para informação, rubricada como folha n.º11 FOLHA DE incorporada em 17/2/17 ao Processo n.º 57/17 ANDAMENTO pela funcionária Regina. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/2/17, em discussão e votação única, Em 17/2117. CLAUDIA C. ORIGUELA Diretor. slativa ADIADO em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 27/17, do Sr. Vereador Alfredo Moura. Em 23/2/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diret islativa À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 2/3/1 7, em discussão e votação única adiadas APROVADO. Em 2/3/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diret Legislativa Ao Sr. Presidente. Em 2.3.2017. CLÁUDIA C. KALIVÓRIGUELA Diretora iva 7 E a 4 Presiderite / À Secretaria para as devidas providências. Em 2.3.2017. CLÁUDIA C. KALIL/ORIGUELA Diretora-Legislativa Promulgada a Resolução n.º 21/17 à fl. 4 Em 2.3.2017. Regin toniolli Reis Rosa Oficial Legislativo EM.SV: | Papel para informação, rubricada como folha nº |). FOLHA BE inserporada em 2/3/17 ao Processo n.º S7NT ANBAMENTO pela funcionária Regina. À Sr. Diretora-Legislativa. Em 2.3.2017. BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 2.3.2017. CLÁUDIA C. ORIGUELA Diretor; istativa Conforme o deliberado em reunião, /)DESIGNO os Srs. Jabá, Castelinho e Dr. José Eduardo Filh: ra, a Presidência do primeiro, comporem a Comissão. Exare-se o P WILSON CARDOSO President À Secretari para as devidas providências. Em 2.3.2017. CLÁUDI LIL ORIGUELA Di ra-Legislativa Exarado o Ato da Presidência n.º 23/17 à fl. 5p Em 2.3.2017. Regina ntoniolli Reis Rod Oficial Legislativo Anexados os Ofícios n.ºs 199/17 e 115/17ÃP (£1s.7/8)p Em 9/6/17 )j Celina — CMSNV. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha nº13 incorporada em 24/08/17 ao Processo n.º 57/17 pelo funcionário Gabriel Dubiela. Anexado às fls. 4 o Requerimento nº 180/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e oitenta dias!- Em 24/08/17 AlQUo, Gabriel Dubiela Oficial Legislativo C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 14 FOLHA DE incorporada em 42 //2 |) ao Processo n.º s2/g ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Co. Da, . Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o 88º do art. 54 da Resolução 59/15 - Regimento Interno. ARQUIVE-SE. Em afiiz id