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materia nº 57/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 57 / 2017
Date 2017-02-16
EmentaConstitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania.
native_id16647

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Las
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 57/17
MENSAGEM asa N.º
DETOLO una to Ae A N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 21/17
REQUERIMENTO ii N.º
INTNEAÇÃO se O N.º
ASSUNTO: Constitui Comissão Especial de Vereadores
para tratar da melhoria no atendimento aos índios da
aldeia Paranapuáã e do resgate de sua cidadania.
APRESENTANTE (S): JABÁ.
SESSÃO de 16 de fevereiro de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM
re»

A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São Vicente, 16/2/2017.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A aldeia Paranapuáã foi formada em 2004, composta por mais
de 60 índios guaranis e está localizada na área conhecida como antiga
'Praia das Vacas', no Parque Estadual Xixová.
Todos nós aqui já presenciamos esses índios no centro da
cidade "pedido ajuda" aos munícipes, sentados no chão, com crianças no
colo.
Essa propositura tem como finalidade dar apoio a essa tribo,
para que ela possa conquistar aquilo a que todo cidadão tem direito, como,
por exemplo, saúde pública, transporte, trabalho e apoio social.
Sabemos e confirmamos que a Secretaria de Assistência
Social, através do CRAS, ajuda, dentro de suas condições, esse índios,
porém essa Casa de Leis tem por obrigação somar força política para
resolver diversas questões pendentes que envolvem o dia a dia do índio da
aldeia do Parque Xixová Japuí.
Diante do exposto
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:

P T Pa - DOCUMENTO N.º 331/17
Constitui Comissão Especial de
Vereadores para tratar da melhoria
no atendimento aos índios da aldeia
Paranapuã e do resgate de sua
cidadania.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (dias), tratar, junto aos órgãos
O) competentes, da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã
e, consequentemente, do resgate de sua cidadania.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de fevereiro de 2017.
E a
a) ADILSONDA FARMÁCIA a) ROBERTO ROCHA
Sec 170/BR're,.

Camara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Proc. SCHI*
ss
Primeira Câmara das Américas
h
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 24/17
Constitui Comissão Especial de
Vereadores para tratar da melhoria no
atendimento aos índios da aldeia
& Paranapuã e do resgate de sua
cidadania.
Autoria: Vereador Jabá
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto aos
órgãos competentes, da melhoria no atendimento aos índios da aldeia
Paranapuáã e, consequentemente, do resgate de sua cidadania.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Proj. Res. n.º 21/17
Proc. n.º 57/17
ca
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e re
i Ri o i 5 - CEP 11310-907
Paláci Janeiro - Ru> Jacob Emmerich, 1.19: o demo goicep
ABX (13) 3569 um Fa or Peres tm «amarasaovicente.sp.yo.vr | camaraQDcamara vicen P.g
Fort 1 ax

Camara Municipal do São “Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Fi. nº
iProe. CESIE) 1
|
i
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º2317 L=0[""——
mceeemimmeesemreeeermmnd
Designa membros da CEV constituída para
tratar da melhoria no atendimento aos índios
da aldeia Paranapuã e do resgate de sua
cidadania.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 57/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Jabá, Castelinho e Dr. José Eduardo Filho
para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a
Resolução n.º 21/17.
SALA AGENOR LAPENNA, em 2 de março de 2017.
Proj. Res. n.º 21/17
ca
san
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camaraQDcamarasaovicente.sp.gov.sp
PROTOCOLO DE ENTREGA
JABÁ
CASTELINHO
DR. JOSÉ EDUARDO FILHO
Recebido por OM x
EmiS 102/1) às hs.
Recebido por Canta mvanÃR
Em 45 1 9 ielofyas hs.
Recebido por ROS 0 Po
Em É | 9> | 20vrás hs.
[EL nº 6 |
| Proc. nºv Hi
ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV - PROC. 57/17 =
Em reunião de instalação convocada pessoalmente pelo
Presidente da Comissão, realizada no dia 17/03, às 17h30 horas, na Sala das Comissões da
Câmara, com a presença dos vereadores Jabá, Dr. José Eduardo Filho e Castelinho, a
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução 21/17, após explanações,
deliberou para avaliar concretamente a situação, realizando uma reunião no próximo dia 28
de abril, às 15 horas, na Sala das Comissões e convidar a Secretaria de Ação Social, a
Secretaria de Saúde, a Secretaria de Cultura, a Secretaria de Comércio, a Secretaria de
Educação, o Cacique da aldeia de que trata a CEV,$ um representante do Prefeito.
residente da CEV
CASTELINHO DR. JOSÉ EDVARDOIFILHO

Câmara Municipal de São “Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Em 24 de abril de 2017.
Ofício n.º 199/17 — CEV — Proc. 57/17
Assunto; convida a reunião
Prezado Senhor
QU Com cordiais cumprimentos, a pedido do Sr.
Vereador Jabá, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída
para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuá e do
resgate de sua cidadania,
CONVIDO V.S2 para participar da próxima
reunião desta Comissão, a ser realizada dia 28 de abril, às 15 horas, na
Sala das Comissões, localizada piora Leis.
Atenciosamente,
Presidenfe
Ao Cacique da Aldeia Paranapuã
QE pis Ta
lenta,
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fnna DARX (19) 25RA.1EM - Fay (12) 2580.1588 | www camarasaovicente so aov br Icamaratdcamarasaovicente.so.aov.br

Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria f E mem
Cellula Mater da Nacionalidade Põe SME
Primeira Câmara das Américas | A
a a 8
Em 24 de abril de 2017.
Ofício n.º 115/17-ÀP - CEV — Proc. 57/17
= IM NAr — CEV - Proc. 57/17
Assunto: solicita audiência
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, a pedido do Sr.
E) Vereador Jabá, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída
para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do
resgate de sua cidadania,
SOLICITO a especial atenção de V.Exa. no
sentido de convidar os secretários dos órgãos listados abaixo para uma
reunião dessa Comissão, a ser realizada na Sala das Comissões desta
Câmara no dia 28 de abril, às 15 horas:
* Secretaria de Saúde:
* Secretaria de Cultura:
* Secretaria de Assistência Social;
[0] * Secretaria de Comércio, Indústria 1 e Negócios Portuários;
* Secretaria de Educação.
WILSON CARDÔSO
Presidente
Ao Sua Excelência o Senhor
PEDRO GOUVÉA re
. a sl r U
Prefeito Municipal Recente 158 BM
São Vicente - SP Em
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 |
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

REQUERIMENTO N.º 180/17 - DOCUMENTO N.º 3156/17
Solicito a prorrogação da CEV
constituída pela Resolução n.º 21/17 por
mais 180 dias para melhores estudos.
Proc. 57/17
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tendo em vista a necessidade de mais estudos para conclusão
dos trabalhos da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução
n.º 21/17, que trata sobre melhoria no atendimento dos índios da Aldeia de
Paranapuá,
REQUEREMOS, ouvido o plenário, a prorrogação da referida
CEV por mais 180 para conclusão dos trabalhos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 24 de agosto de 20%. +
JABÁ
aJCA INHO a) DR. JOSÉ EDUARDO FILHO
Sec BR/re
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
COMUNICADO Nº 23 120 (9
Assunto: Extinção de CEV
Ret.: Res. nº 21 /14% — proc. 541
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos
das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do 8 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
A TE, sob Presidência do Sr. Vereador Jr8a. E
está vencida desde 4! 6, / 48 sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
— CM.SNV. Papel para informação, rubricada como folha n.º11
FOLHA DE incorporada em 17/2/17 ao Processo n.º 57/17
ANDAMENTO pela funcionária Regina.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/2/17, em discussão e votação única,
Em 17/2117.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diretor. slativa
ADIADO em decorrência da aprovação do Requerimento n.º 27/17, do Sr. Vereador
Alfredo Moura. Em 23/2/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diret islativa
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 2/3/1 7, em discussão e votação única adiadas
APROVADO. Em 2/3/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diret Legislativa
Ao Sr. Presidente.
Em 2.3.2017.
CLÁUDIA C. KALIVÓRIGUELA
Diretora iva
7 E a 4
Presiderite
/
À Secretaria para as devidas providências.
Em 2.3.2017.
CLÁUDIA C. KALIL/ORIGUELA
Diretora-Legislativa
Promulgada a Resolução n.º 21/17 à fl. 4
Em 2.3.2017.
Regin toniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
EM.SV: | Papel para informação, rubricada como folha nº |).
FOLHA BE inserporada em 2/3/17 ao Processo n.º S7NT
ANBAMENTO pela funcionária Regina.
À Sr. Diretora-Legislativa.
Em 2.3.2017.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 2.3.2017.
CLÁUDIA C. ORIGUELA
Diretor; istativa
Conforme o deliberado em reunião, /)DESIGNO os Srs. Jabá, Castelinho e Dr. José
Eduardo Filh: ra, a Presidência do primeiro, comporem a Comissão. Exare-se o
P
WILSON CARDOSO
President
À Secretari para as devidas providências.
Em 2.3.2017.
CLÁUDI LIL ORIGUELA
Di ra-Legislativa
Exarado o Ato da Presidência n.º 23/17 à fl. 5p
Em 2.3.2017.
Regina ntoniolli Reis Rod
Oficial Legislativo
Anexados os Ofícios n.ºs 199/17 e 115/17ÃP (£1s.7/8)p
Em 9/6/17 )j
Celina

— CMSNV.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha nº13
incorporada em 24/08/17 ao Processo n.º 57/17
pelo funcionário Gabriel Dubiela.
Anexado às fls. 4 o Requerimento nº 180/17 que prorroga o prazo da CEV por mais
cento e oitenta dias!-
Em 24/08/17
AlQUo,
Gabriel Dubiela
Oficial Legislativo
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha nº. 14
FOLHA DE incorporada em 42 //2 |) ao Processo n.º s2/g
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Co. Da, .
Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da
mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o 88º do art. 54 da
Resolução 59/15 - Regimento Interno.
ARQUIVE-SE.
Em afiiz id

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