| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO N.º 70/17 MENSAGEM ASAS N.º ORECIO SA SIA N.º PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO... N.º 3/17 REQUERIMENTO Usada soca tantes N.º INDICAÇÃO (cod ati rt pasta seria a N.º ASSUNTO: Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município. APRESENTANTE (S) : VEREADOR DR. PALMIERI SESSÃO DE 2 de março de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM CI 1o/3 ca Para E A + 4 fe ! E ps the bo hs 2 4 DECS da EE Lis Atas Fl. nº Proc. Ei Senhor Presidente Senhores Vereadores Os policiais têm por objetivo proteger os cidadãos de bem; mas quando um militar por humanidade salva um animal, que estava dentro do canal da Av. Castelo Branco, no bairro Jardim Pompeba, ele merece homenagens, já que o ato realizado foi por amor e compaixão pelo animal Ú que ali estava. Por isso, senhores, o Cabo Marcelo da Silva Perea, pelo seu ato heróico, merece a homenagem de Mérito Humanitário, pela coragem em salvar a vida do cachorro entrando dentro do canal, razão pela qual Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 3/17 DOCUMENTO N.º 469/17 Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ú ao Município. Art. 1.º - É concedido o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO D Em 2 de março de 2017. sec 274/BR/ca Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/14 Institui o Diploma de Mérito Humanitário, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque no trabalho humanitário em benefício da coletividade. Autoria: Vereador Juracy Francisco - Jura 1) Ar. 1.º - É instituído o Diploma de Mérito Humanitário com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no trabalho humanitário em benefício da coletividade. Art. 2.º - O Diploma conterá o brasão de armas do Município de São Vicente e as inscrições “Câmara Municipal de São Vicente” e “Mérito Humanitário”. Art. 3.º - O Diploma será conferido desde que aprovado o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo por dois terços dos membros da Câmara. Parágrafo único - Cada Vereador poderá ( e dois Projetos por ano propondo a concessão do Diploma, ) aos quais anexará “curriculum vitae” dos homenageados. Art. 4.º - A concessão do Diploma será feita por Decreto-Legislativo e entregue em ato solene público, no Salão Nobre da Câmara Municipal, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara. fe, SÃO JópieNTE : Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 'ABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto-Legislativo correrão à conta “das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6.º - Este Decreto-Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 22 de maio de 2014 FERNANDO BISPO Presidente PDL n.º 9/14 Proc. n.º 9614 t SÃO fóNiCENTE É Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 1BX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp DICA 5 Fi, nº Proc. São Vicente, 7 de março de 2017. Informo que não existe legislação ou propositura em andamento concedendo Diploma humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Patrícia Silva. Oficial legislativo. Divisão de Pesquisa e Arquivo. EA C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º É f FOLHA DE incorporada em 3.3.2017 ao Processo n.º 70/17 ANDAMENTO pelo funcionário Caio Ao Arquivo para informar 2 Em 3.3.2017. CLAUDIA ORIGUELA Diretora-Legislativa Ao Sr. Presidente. 4 Em 3.3.2017. CLAUDIA C. Ú Em 6.3.2017, WILSON CARDO: Presidente Presidente da Comissão de Justiça e Redação - ieglé = C.M.s.V. Papel para informação, rubricada como folha n.º f FOLHA DE incorporada em 4/1/2021 ao Processo n.º oi Fa ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Celina