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materia nº 70/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 70 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaConcede o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços prestados ao Município.
native_id16660

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 70/17
MENSAGEM ASAS N.º
ORECIO SA SIA N.º
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO... N.º 3/17
REQUERIMENTO Usada soca tantes N.º
INDICAÇÃO (cod ati rt pasta seria a N.º
ASSUNTO: Concede o Diploma de Mérito Humanitário ao
Sr. Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, pelo heróico ato de salvamento de
um animal e pelos relevantes serviços prestados ao
Município.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR DR. PALMIERI
SESSÃO DE 2 de março de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
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Fl. nº
Proc. Ei
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os policiais têm por objetivo proteger os cidadãos de bem; mas
quando um militar por humanidade salva um animal, que estava dentro do
canal da Av. Castelo Branco, no bairro Jardim Pompeba, ele merece
homenagens, já que o ato realizado foi por amor e compaixão pelo animal
Ú que ali estava.
Por isso, senhores, o Cabo Marcelo da Silva Perea, pelo seu
ato heróico, merece a homenagem de Mérito Humanitário, pela coragem em
salvar a vida do cachorro entrando dentro do canal, razão pela qual
Submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:

PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 3/17
DOCUMENTO N.º 469/17
Concede o Diploma de Mérito
Humanitário ao Sr. Marcelo da Silva
Perea, Cabo da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, pelo heróico
ato de salvamento de um animal e
pelos relevantes serviços prestados
ú ao Município.
Art. 1.º - É concedido o Diploma de Mérito Humanitário ao Sr.
Marcelo da Silva Perea, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo,
pelo heróico ato de salvamento de um animal e pelos relevantes serviços
prestados ao Município.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO D
Em 2 de março de 2017.
sec 274/BR/ca
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/14
Institui o Diploma de Mérito Humanitário, a
ser concedido àqueles que obtiverem
destaque no trabalho humanitário em
benefício da coletividade.
Autoria: Vereador Juracy Francisco - Jura
1) Ar. 1.º - É instituído o Diploma de Mérito
Humanitário com a finalidade de condecorar todos aqueles que se
destacarem no trabalho humanitário em benefício da coletividade.
Art. 2.º - O Diploma conterá o brasão de armas
do Município de São Vicente e as inscrições “Câmara Municipal de
São Vicente” e “Mérito Humanitário”.
Art. 3.º - O Diploma será conferido desde que
aprovado o respectivo Projeto de Decreto-Legislativo por dois terços
dos membros da Câmara.
Parágrafo único - Cada Vereador poderá
( e dois Projetos por ano propondo a concessão do Diploma,
) aos quais anexará “curriculum vitae” dos homenageados.
Art. 4.º - A concessão do Diploma será feita por
Decreto-Legislativo e entregue em ato solene público, no Salão
Nobre da Câmara Municipal, em data especialmente designada pela
Presidência da Câmara.
fe, SÃO
JópieNTE
: Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
'ABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Art. 5.º - As despesas decorrentes da execução
do disposto neste Decreto-Legislativo correrão à conta “das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.º - Este Decreto-Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 22 de maio de 2014
FERNANDO BISPO
Presidente
PDL n.º 9/14
Proc. n.º 9614
t
SÃO
fóNiCENTE
É Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
1BX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www. camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.sp
DICA 5
Fi, nº
Proc.
São Vicente, 7 de março de 2017.
Informo que não existe legislação ou propositura em
andamento concedendo Diploma humanitário ao Sr. Marcelo da Silva Perea,
Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Patrícia Silva.
Oficial legislativo.
Divisão de Pesquisa e Arquivo.
EA
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º É f
FOLHA DE incorporada em 3.3.2017 ao Processo n.º 70/17
ANDAMENTO pelo funcionário Caio
Ao Arquivo para informar 2
Em 3.3.2017.
CLAUDIA ORIGUELA
Diretora-Legislativa
Ao Sr. Presidente. 4
Em 3.3.2017.
CLAUDIA C.
Ú Em 6.3.2017,
WILSON CARDO:
Presidente
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
- ieglé =
C.M.s.V. Papel para informação, rubricada como folha n.º f
FOLHA DE incorporada em 4/1/2021 ao Processo n.º oi Fa
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Celina

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