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materia nº 71/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 71 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaConstitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente.
native_id16661

Autoria

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na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE lo,
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
(e,
N.º 71/17 Rea
MENSAGEM E De nn Nº Jipe fo
DER E DO sonia nd seo ci N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 28/17
REQUERIMENTO ...............ie N.º
INDICAÇÃO: SR ER ql N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da obtenção de
recursos a serem aplicados na instalação de um banco de
sangue em São Vicente.
APRESENTANTE (S): VEREADOR DR. PALMIERI.
SESSÃO de 2 de março de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Doação de sangue é o processo pelo qual um doador voluntário
tem seu sangue coletado para armazenamento em um banco de sangue ou
para uso subsequente em transfusões de sangue.
A doação de sangue é um processo fundamental para o
funcionamento apropriado dos hospitais e centros de saúde, os quais
necessitam de sangue disponível para tratar emergências e atender às
cirurgias e procedimentos realizados diariamente.
Sem a doação das pessoas, visto não haver substituto artificial
eficiente para o sangue humano, os procedimentos que precisam de transfusão
de sangue para ocorrer precisam ser cancelados, e atendimentos de
emergência não podem ser realizados, causando a perda de muitas vidas.
Todos os cidadãos sabem da importância de se doar sangue, mas
somente 1,5% da população efetivamente o faz, devido à falta de informação
ou à falta de infraestrutura para a coleta de sangue.
Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/17
DOCUMENTO N.º 479 7
Constitui CEV para tratar da obtenção
de recursos a serem aplicados na
instalação de um banco de sangue em
São Vicente.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
Uw para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto às autoridades
competentes, da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um
banco de sangue no Município.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
y Em 2 de março de 2017.
DR.
ANDRÉ CARIOCA
JABÃ
Tec 145/MDN/BRija d
ESDRAS NASCIMENTO
D [o DO CAMINHÃO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 28/17
Constitui CEV para tratar da
obtenção de recursos a serem
aplicados na instalação de um
U banco de Sangue em São
Vicente.
Autoria: Vereador Dr. Palmieri
Art. 1.º - Fica constituida Comissão Especial de três
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. ”
Presidente
Proj. Res. n.º 28/17
Proc. n.º 71/17
ap
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
ne PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.dov.br | ramararamaraenminnaso
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 30/17
CO ASASSIDENCIA N.º 30/17
Designa membros da CEV
constituída para tratar da
obtenção de recursos a serem
aplicados na instalação de um
banco de sangue em São
Vicente.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Ú Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 71/17.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Dr. Palmieri, Wilson Cardoso e Felipe
Roma para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que
trata a Resolução n.º 28/17.
SALA AGENOR LAPEN iarçó de 2017.
Proj. Res. n.º 28/17
aq
ras.
e
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
one PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasanvirente en emu tar | eso memzm
PROTOCOLO DE ENTREGA
DR. PALMIERI
WILSON CARDOS
RECEBIDO POR
Em23 ,03, 1
RECEBIDO POR
RECEBIDO POR
EmoiS 08 1.
ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º
28/17 PROC. N.º 71/17
Aos 4 dias do mês de abril de 2017, às 17 horas, na Sala das
Comissões da Câmara Municipal, a Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nº 28/17 para tratar da obtenção de recursos a
serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente,
reuniu-se para sua instalação. Presentes os vereadores Dr. Palmieri,
Presidente da CEV, Felipe Roma e Wilson Cardoso.
Aberta a reunião o Sr. Presidente discorreu sobre a necessidade
de se obter recursos para a construção de um banco de sangue, enfatizando o
quão importante isso seria para o Município.
A Comissão pretende realizar nova reunião, com a possível
presença de autoridades.
Nada mais havendo a tratak deu-se por encerrada a presente
reunião.
WILSON CARDOSO
REQUERIMENTO N.º 185/17 - DOCUMENTO N.º 3270/17
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução nº 28 /17
para tratar da obtenção de recursos a
serem aplicados na instalação de um
banco de sangue em São Vicente.
Proc. n.º 71/17
Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 28/17 para tratar da
obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue
em São Vicente,
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do
prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 5 de
outubro de 2017.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 31 de agosto de 2017.
MIGRI
a) WILSON CARDOSO
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Cidade Monumento da História Pátria menti
Cellula Mater da Nacionalidade É i
Primeira Câmara das Américas 1 UNF ,
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1
COMUNICADO Nº 56 /20 46
Assunto: Extinção de CEV
Ref.: Res. nº 28/12 - Proc. Fy12
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , O prazo para conclusão dos trabalhos
[1] das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
O F7 417% sobrresidênciadosr Vereador D2 AL MERi
está vencida desde 2715 1148. sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
47/42 12018
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Enna DARY [491 2RRO 4RNN Eau 4494 DECO 4ERO | sunenas nnmanenanniio nar
C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º4
FOLHA DE incorporada em 3/3/17 ao Processo n.º 71/17
ANDAMENTO pela funcionária Carolina.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/3/17, em discussão e votação única.
Em 3/3/17.
CLAUDIA IL ORIGUELA
Diretaára-Legislativa
APROVADO. Em 9/3/17.
CLAUDIA C. IGUELA
Diretor gislativa
6 Ao Sr. Presidente.
Em 9.3.2017.
CLÁUDIA C. ORIGUELA
Diretora:
ria para as devidas providências.
Em 9.3.2017.
Promulgada a Resolução n.º 28/17 à fl.
Em 9.3.2017. bed
NASA A
Janete Reis Carvalho de Abreu
Operadora de Sistemas
À Sr.º Diretora-L egislativa.
Em 9.3.2017.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor

C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º !
FOLHA DE incorporada em 9.3.2017 ao Processo n.º 71/17
ANDAMENTO pela funcionária Janete
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 9.3.2017.
CLÁUDIA IL ORIGUELA
Diretora- islativa
Conforme o deliberado em reunião; DESIGNO os Srs. Vereadores Dr. Palmieri e Wilson
Cardoso e Felipe Roma para;'sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão.
Exare-se o res ectivo Ato à Presidência.
L GS
WIÉSON CARDOSO
Presidente
À Secretaria para as devidas providências.
Em 9.3.2017.
Exarado o Ato da Presidência n.º 30/17 à fl. 5
Em 9.3.2017.
ANJ AA
Janete Reis Carvalho de Abreu
Operadora de Sistemas
Anexada a Ata de Instalação da CEV constituída pela Resolução n.º 28/17 à fl. [o/a
Em 4.4.17
Anexado à fl. 7 o Requerimento 185/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e
oitenta dias.
Celina(Angé Zastro Fascini

— CMSN. Papel para informação, rubricada como folha nº. 41
FOLHA DE incorporada em 77 / /7/:% ao Processo n.º:
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) - .
Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da
mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da
Resolução 59/15 - Regimento Interno.
ARQUIVE-SE.

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