| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. |
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CG» ( BRITe aa po na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE lo, Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO (e, N.º 71/17 Rea MENSAGEM E De nn Nº Jipe fo DER E DO sonia nd seo ci N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 28/17 REQUERIMENTO ...............ie N.º INDICAÇÃO: SR ER ql N.º ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. APRESENTANTE (S): VEREADOR DR. PALMIERI. SESSÃO de 2 de março de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM Senhor Presidente Senhores Vereadores Doação de sangue é o processo pelo qual um doador voluntário tem seu sangue coletado para armazenamento em um banco de sangue ou para uso subsequente em transfusões de sangue. A doação de sangue é um processo fundamental para o funcionamento apropriado dos hospitais e centros de saúde, os quais necessitam de sangue disponível para tratar emergências e atender às cirurgias e procedimentos realizados diariamente. Sem a doação das pessoas, visto não haver substituto artificial eficiente para o sangue humano, os procedimentos que precisam de transfusão de sangue para ocorrer precisam ser cancelados, e atendimentos de emergência não podem ser realizados, causando a perda de muitas vidas. Todos os cidadãos sabem da importância de se doar sangue, mas somente 1,5% da população efetivamente o faz, devido à falta de informação ou à falta de infraestrutura para a coleta de sangue. Diante do exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 28/17 DOCUMENTO N.º 479 7 Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores Uw para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto às autoridades competentes, da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue no Município. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA y Em 2 de março de 2017. DR. ANDRÉ CARIOCA JABÃ Tec 145/MDN/BRija d ESDRAS NASCIMENTO D [o DO CAMINHÃO Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 28/17 Constitui CEV para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um U banco de Sangue em São Vicente. Autoria: Vereador Dr. Palmieri Art. 1.º - Fica constituida Comissão Especial de três Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ” Presidente Proj. Res. n.º 28/17 Proc. n.º 71/17 ap Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 ne PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.dov.br | ramararamaraenminnaso Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 30/17 CO ASASSIDENCIA N.º 30/17 Designa membros da CEV constituída para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Ú Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 71/17. DESIGNA Os Srs. Vereadores Dr. Palmieri, Wilson Cardoso e Felipe Roma para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 28/17. SALA AGENOR LAPEN iarçó de 2017. Proj. Res. n.º 28/17 aq ras. e Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 one PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasanvirente en emu tar | eso memzm PROTOCOLO DE ENTREGA DR. PALMIERI WILSON CARDOS RECEBIDO POR Em23 ,03, 1 RECEBIDO POR RECEBIDO POR EmoiS 08 1. ATA DE INSTALAÇÃO DA CEV CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 28/17 PROC. N.º 71/17 Aos 4 dias do mês de abril de 2017, às 17 horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 28/17 para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente, reuniu-se para sua instalação. Presentes os vereadores Dr. Palmieri, Presidente da CEV, Felipe Roma e Wilson Cardoso. Aberta a reunião o Sr. Presidente discorreu sobre a necessidade de se obter recursos para a construção de um banco de sangue, enfatizando o quão importante isso seria para o Município. A Comissão pretende realizar nova reunião, com a possível presença de autoridades. Nada mais havendo a tratak deu-se por encerrada a presente reunião. WILSON CARDOSO REQUERIMENTO N.º 185/17 - DOCUMENTO N.º 3270/17 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução nº 28 /17 para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente. Proc. n.º 71/17 Considerando que está se esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 28/17 para tratar da obtenção de recursos a serem aplicados na instalação de um banco de sangue em São Vicente, REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 5 de outubro de 2017. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 31 de agosto de 2017. MIGRI a) WILSON CARDOSO Sec BR/ja fd Cidade Monumento da História Pátria menti Cellula Mater da Nacionalidade É i Primeira Câmara das Américas 1 UNF , 7 1 COMUNICADO Nº 56 /20 46 Assunto: Extinção de CEV Ref.: Res. nº 28/12 - Proc. Fy12 Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , O prazo para conclusão dos trabalhos [1] das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº O F7 417% sobrresidênciadosr Vereador D2 AL MERi está vencida desde 2715 1148. sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Atenciosamente, 47/42 12018 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Enna DARY [491 2RRO 4RNN Eau 4494 DECO 4ERO | sunenas nnmanenanniio nar C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º4 FOLHA DE incorporada em 3/3/17 ao Processo n.º 71/17 ANDAMENTO pela funcionária Carolina. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/3/17, em discussão e votação única. Em 3/3/17. CLAUDIA IL ORIGUELA Diretaára-Legislativa APROVADO. Em 9/3/17. CLAUDIA C. IGUELA Diretor gislativa 6 Ao Sr. Presidente. Em 9.3.2017. CLÁUDIA C. ORIGUELA Diretora: ria para as devidas providências. Em 9.3.2017. Promulgada a Resolução n.º 28/17 à fl. Em 9.3.2017. bed NASA A Janete Reis Carvalho de Abreu Operadora de Sistemas À Sr.º Diretora-L egislativa. Em 9.3.2017. BRUNO FARIA Redator-Revisor C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º ! FOLHA DE incorporada em 9.3.2017 ao Processo n.º 71/17 ANDAMENTO pela funcionária Janete Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 9.3.2017. CLÁUDIA IL ORIGUELA Diretora- islativa Conforme o deliberado em reunião; DESIGNO os Srs. Vereadores Dr. Palmieri e Wilson Cardoso e Felipe Roma para;'sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão. Exare-se o res ectivo Ato à Presidência. L GS WIÉSON CARDOSO Presidente À Secretaria para as devidas providências. Em 9.3.2017. Exarado o Ato da Presidência n.º 30/17 à fl. 5 Em 9.3.2017. ANJ AA Janete Reis Carvalho de Abreu Operadora de Sistemas Anexada a Ata de Instalação da CEV constituída pela Resolução n.º 28/17 à fl. [o/a Em 4.4.17 Anexado à fl. 7 o Requerimento 185/17 que prorroga o prazo da CEV por mais cento e oitenta dias. Celina(Angé Zastro Fascini — CMSN. Papel para informação, rubricada como folha nº. 41 FOLHA DE incorporada em 77 / /7/:% ao Processo n.º: ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) - . Providenciado Comunicado ao Presidente desta CEV, informando extinção da mesma em razão do vencimento de prazo, de acordo com o $ 8º do art. 54 da Resolução 59/15 - Regimento Interno. ARQUIVE-SE.