| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município. |
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AO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE ç Cidade Monumento da História Pátria ae Cellula Mater da Nacionalidade PROCESSO LEGISLATIVO é cs N.º 72/17 | MENSAGEM dis o No O PUGTO aa Rs N.º PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 29/17 REQUERIMENTO: ac N.º INDICAÇÃO o N.º ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município. APRESENTANTE (S) : VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO - CAMINHÃO e outros. SESSÃO DE 2 de março de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM ja Senhor Presidente Senhores Vereadores Temos sido procurados constantemente por usuários do transporte alternativo na modalidade lotação, em especial residentes no bairro Japuí, que se ressentem do tempo excessivo de espera nos pontos de parada. Isso se deve obviamente ao número de veículos em circulação, que não é suficiente para suprir a demanda do serviço. Os moradores daquele bairro sempre enfrentaram as deficiências no transporte público, e com o transporte alternativo chegaram a pensar que esse antigo problema fosse ser definitivamente resolvido. Não foi o que aconteceu, infelizmente. Assim sendo, com o objetivo de atender às justas reivindicações daqueles munícipes, equacionando definitivamente essa questão, submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29 17 DOCUMENTO N.º 485 /17 Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município. Art. 1.º - É constituída Comissão Especial de três Vereadores | para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto à Prefeitura Municipal e à Direção da Coperlotação, da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans em circulação no serviço de transporte coletivo na modalidade lotação. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 2 de março de 2 PEDRO ZEBRÃO teco1 31/dh/BRica 72 SA ESDRAS NASCIMENTO DR. PALMIERI Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas oc. ESIEM E 2 <A FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 29/17 Constitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município Q Autoria: Dercinho Negão do Caminhão Art. 1.º - É constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto à Prefeitura Municipal e à Direção da Coperlotação, da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans em circulação no serviço de transporte coletivo na modalidade lotação. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Presjdente Proj. Res. n.º 29/17 Proc. n.º 72/17 e Ê EE Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310- 907 1e PABX (13) 3589-1500 - Fay (12) RGRA.ARAS | anana nnmnenanmecioa dao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 314/17 Designa membros da CEV constituída para tratar da adoção de medidas para O aumento da frota de micro-ônibus e Ze RA Sa vans no transporte alternativo do Município. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no t Processo n.º 7217. DESIGNA Os Srs. Vereadores Dercinho Negão do Caminhão Esdras Nascimento e Pedro Zebrão para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 297. SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de março de 2017. Proj. Res. n.º 29/17 re Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - cre 1310-907 ie PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | Www.camarasanviranta en mn PROTOCOLO DE ENTREGA DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Recebido por AA Em 46 /2Í1/2 “às tb: hs. ESDRAS NASCIMENTO Recebido por é lo , SFA as . Em bez Il as (E hs PEDRO ZEBRÃO Recebido por Gus Es AO EmlL 03/12 às hs. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº 4 1/2014 Assunto: Extinção de CEV Ref.: Res. nº 24/14 —Proc. 22)/1+ Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do 8 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº 24 !1%, sob Presidência do Sr. Vereador = está vencida desde “4 / 9 /1% sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Atenciosamente, Recebido por Secretaria Legislativa 2N/ à 12018 Emi3 /2 [1 às Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 1131 0-907 hs. C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º FOLHA DE incorporada em 3.3.2017 ao Processo n.º 72/17 ANDAMENTO pela funcionária Janete. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9.3.2017, em discussão e votação única. Em 3.3.2017. CLAUDIA G-KALILORIGUELA Dire! - islativa APROVADO. Em 9/3/17. CLAUDIA C. ORIGUELA Diret gislativa » Ao Sr. Presidente. Em 9.2.2017. CLÁUDIA C. RIGUELA Diretor. WILSON CARDOSO Presiden À Secretaria para as devidas providências. Ú Em 9.3.2017. CLÁUDIA L ORIGUELA Diret islativa Promulgada a Resolução n.º 29/17 à fl. 44 Em 9.3.2017. e Ad Reginã Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo C.M.s.v. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n.º $ incorporada em 3.3.2017 ao Processo n.º 72/17 pela funcionária Janete. À Sr. Diretora-Legislativa. Em 9.3.2017. BRUNO FARIA Redator-Revisor Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 9.3.2017. CLÁUDIA C ORIGUELA Diretora-Legislativa ] Conforme o deliberado em reuniã é aperte os Srs. Vereadores Dercinho Negão do Caminhão, Esdras Nascimel e-Pedro Zebrão para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comigsgo. Exafe-se o respectivo Ato da Presidência. o CLÁUDIA L ORIGUELA Diretora- ativa Exarado o Ato da Presidência n.º 31/17 à fl. 5. QU Em 9.3.2017. Mega Qdo Ps Regina'Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo Arquive-se, na conformidade do $ 8.º do artigo 54 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno (fl.6). Em 26.3.2018. Wi Presidente