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materia nº 72/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 72 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaConstitui CEV para tratar da adoção de medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e vans no transporte alternativo do Município.
native_id16662

Autoria

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texto original #

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AO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE ç
Cidade Monumento da História Pátria ae
Cellula Mater da Nacionalidade
PROCESSO LEGISLATIVO
é cs
N.º 72/17 |
MENSAGEM dis o No
O PUGTO aa Rs N.º
PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 29/17
REQUERIMENTO: ac N.º
INDICAÇÃO o N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da adoção de
medidas para o aumento da frota de micro-ônibus e
vans no transporte alternativo do Município.
APRESENTANTE (S) : VEREADOR DERCINHO NEGÃO DO
- CAMINHÃO e outros.
SESSÃO DE 2 de março de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM
ja

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Temos sido procurados constantemente por usuários do
transporte alternativo na modalidade lotação, em especial residentes no
bairro Japuí, que se ressentem do tempo excessivo de espera nos pontos de
parada.
Isso se deve obviamente ao número de veículos em circulação,
que não é suficiente para suprir a demanda do serviço.
Os moradores daquele bairro sempre enfrentaram as
deficiências no transporte público, e com o transporte alternativo chegaram a
pensar que esse antigo problema fosse ser definitivamente resolvido. Não foi
o que aconteceu, infelizmente.
Assim sendo, com o objetivo de atender às justas
reivindicações daqueles munícipes, equacionando definitivamente essa
questão, submeto à apreciação do Plenário o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29 17
DOCUMENTO N.º 485 /17
Constitui CEV para tratar da adoção de
medidas para o aumento da frota de
micro-ônibus e vans no transporte
alternativo do Município.
Art. 1.º - É constituída Comissão Especial de três Vereadores
| para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto à Prefeitura
Municipal e à Direção da Coperlotação, da adoção de medidas para o
aumento da frota de micro-ônibus e vans em circulação no serviço de
transporte coletivo na modalidade lotação.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 2 de março de 2
PEDRO ZEBRÃO
teco1 31/dh/BRica 72 SA
ESDRAS NASCIMENTO DR. PALMIERI

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas oc. ESIEM
E 2 <A
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 29/17
Constitui CEV para tratar da adoção de
medidas para o aumento da frota de
micro-ônibus e vans no transporte
alternativo do Município
Q Autoria: Dercinho Negão do
Caminhão
Art. 1.º - É constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto à Prefeitura
Municipal e à Direção da Coperlotação, da adoção de medidas para o
aumento da frota de micro-ônibus e vans em circulação no serviço de
transporte coletivo na modalidade lotação.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Presjdente
Proj. Res. n.º 29/17
Proc. n.º 72/17
e Ê
EE
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310- 907
1e PABX (13) 3589-1500 - Fay (12) RGRA.ARAS | anana nnmnenanmecioa dao

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 314/17
Designa membros da CEV constituída
para tratar da adoção de medidas para
O aumento da frota de micro-ônibus e
Ze
RA
Sa
vans no transporte alternativo do
Município.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
t Processo n.º 7217.
DESIGNA
Os Srs. Vereadores Dercinho Negão do Caminhão Esdras
Nascimento e Pedro Zebrão para, sob a Presidência do primeiro, comporem
a Comissão de que trata a Resolução n.º 297.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de março de 2017.
Proj. Res. n.º 29/17
re
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - cre 1310-907
ie PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | Www.camarasanviranta en mn
PROTOCOLO DE ENTREGA
DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO Recebido por AA
Em 46 /2Í1/2 “às tb: hs.
ESDRAS NASCIMENTO Recebido por é lo , SFA as .
Em bez Il as (E hs
PEDRO ZEBRÃO Recebido por Gus Es AO
EmlL 03/12 às hs.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
COMUNICADO Nº 4 1/2014
Assunto: Extinção de CEV
Ref.: Res. nº 24/14 —Proc. 22)/1+
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos
das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do 8 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
24 !1%, sob Presidência do Sr. Vereador =
está vencida desde “4 / 9 /1% sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
Recebido por
Secretaria Legislativa
2N/ à 12018 Emi3 /2 [1 às
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 1131 0-907
hs.

C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º
FOLHA DE incorporada em 3.3.2017 ao Processo n.º 72/17
ANDAMENTO pela funcionária Janete.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9.3.2017, em discussão e votação única.
Em 3.3.2017.
CLAUDIA G-KALILORIGUELA
Dire! - islativa
APROVADO. Em 9/3/17.
CLAUDIA C. ORIGUELA
Diret gislativa
» Ao Sr. Presidente.
Em 9.2.2017.
CLÁUDIA C. RIGUELA
Diretor.
WILSON CARDOSO
Presiden
À Secretaria para as devidas providências.
Ú Em 9.3.2017.
CLÁUDIA L ORIGUELA
Diret islativa
Promulgada a Resolução n.º 29/17 à fl. 44
Em 9.3.2017.
e Ad
Reginã Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo

C.M.s.v.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n.º $
incorporada em 3.3.2017 ao Processo n.º 72/17
pela funcionária Janete.
À Sr. Diretora-Legislativa.
Em 9.3.2017.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 9.3.2017.
CLÁUDIA C ORIGUELA
Diretora-Legislativa
] Conforme o deliberado em reuniã é aperte os Srs. Vereadores Dercinho Negão do
Caminhão, Esdras Nascimel e-Pedro Zebrão para, sob a Presidência do primeiro,
comporem a Comigsgo. Exafe-se o respectivo Ato da Presidência.
o
CLÁUDIA L ORIGUELA
Diretora- ativa
Exarado o Ato da Presidência n.º 31/17 à fl. 5.
QU Em 9.3.2017.
Mega Qdo Ps
Regina'Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
Arquive-se, na conformidade do $ 8.º do artigo 54 da Resolução n.º 59/15 - Regimento
Interno (fl.6).
Em 26.3.2018.
Wi
Presidente

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