| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2017 |
| Date | 2017-03-02 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE ( Cidade Monumento da História Pátria Gs Cellula Mater da Nacionalidade o PROCESSO LEGISLATIVO N.º 73/17 gs MENSAGEM ai a Nº Retoks O ETCRO Tas tai a N.º o PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 30/17 REQUERIMENTO ...............ie N.º INDIGRERO iso CARO Miro ia a N.º ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. E APRESENTANTE (S): Adilson da Farmácia e outros. SESSÃO de 2 de março de 2017. ENTRADA EM PRAZO DE VENCIMENTO OD OBRIGATÓRIA EM re Senhor Presidente Senhores Vereadores Nos últimos anos, os constantes alagamentos têm piorado bastante a vida do cidadão vicentino e isso nos motivou a buscar soluções para um melhor sistema de drenagem das águas pluviais, o que nos levou ao projeto “Boca de Lobo Inteligente”. O equipamento é de fácil manuseio e pode ser operado pelos mesmos responsáveis pela limpeza pública municipal, evitando assim trabalho braçal excessivo, perda de tempo e dinheiro público com mão-de- obra que poderia executar outras tarefas. As “Bocas de Lobo Inteligentes” podem diminuir as enchentes e o acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com parâmetros técnicos dos bueiros já existentes. Ela age como uma peneira, retendo os resíduos e desobstruindo o fluxo da água, reduzindo a poluição de rios, córregos e canais, evitando enchentes. Devido à importância do projeto e dos inúmeros benefícios que ele trará para os vicentinos, é relevante criar uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de implantação desse projeto no Município. Em razão do exposto, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30 7 DOCUMENTO N.º 493 /17 Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três ú Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”, realizar estudos técnicos, levantar dados de custo e formas de viabilizar o projeto, buscando verbas junto às autoridades Municipal, Estadual ou Federal competentes. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA [| | Em 2 de março de 2017. | Vá ADILSON D CIA J DR. JOSE EDUARDO FILHO Câmara Municipal pal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 30/17 Constitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. w Autoria: Vereador Adilson da Farmácia Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”, realizar estudos técnicos, levantar dados de custo e formas de viabilizar o projeto, buscando verbas junto às autoridades Municipal, Estadual ou Federal competentes. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPÉÊNy arço de 2017. Proj. Res. n.º 3017 Proc. n.º 73/17 ca p Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 2580.1588 | umnai PR Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 32/17 TO SD TESIDENCIA N.º 32/17 Designa membros da CEV constituída para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”. WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 73/17. U DESIGNA Os Srs. Vereadores Adilson da Farmácia, Higor Ferreira e Roberto Rocha para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 30/17. SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de março de 2017. Proj. Res. n.º 30/17 ca p Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 "one PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | yum ramaracsatianmtm A, = PROTOCOLO DE ENTREGA ADISLSON DA FARMÁCIA Recebido por V/A is Em It 105/(% as hs. HIGOR FERREIRA eb por a hs. ROBERTO ROCHA Recebido por N [O Em /04/)X% as Lá hs Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas COMUNICADO Nº 5 /201% Assunto: Extinção de CEV Ref.: Res. nº 30/1% - Proc. F%3/1% Prezado Sr. Vereador: Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos Ú das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária. Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão”. Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº Ó “3O 1%, sob Presidência do Sr. Vereador E Q $ está vencida desde 4 / 4 /It sem que tenha sido apresentado Requerimento de Prorrogação. Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o mesmo teor. Atenciosamente, Recebido pot. Fino a Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º + FOLHA DE incorporada em 3/3/17 ao Processo n.º 73/17 ANDAMENTO pela funcionária Regina. À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/3/17, em discussão e votação única, Em 3/3/17. APROVADO. Em 9/3/174. A CLAUDIA C. IL ORIGUELA Direto) gislativa Ao Sr. Presidente. Em 9.3.2017. CLÁUDIA C L ORIGUELA Direto! slativa Promulgada a Resolução n.º 30/17 à fl. 44- Em 9.3.2017. Regina Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo À Sr.2 Diretora-Legislativa. Em 9.3.2017. BRUNO FARIA Redator-Revisor — CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º £ FOLHA DE incorporada em 9/3/17 ao Processo n.º 73/17 ANDAMENTO pela funcionária Regina. Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 9.3.2017. CLÁUDIA C. , SALHORIGUELA Diretora g i nião, DESIGNO os Srs. Vereadores Adilson da Farmácia, ocha para, sob a Presidência do primeiro, comporem a é-se o respectivo Ato da Presidência. ia para as devidas providências. Em 9.3.2017. CLÁUDIA C. ORIGUELA Direto: islativa Exarado o Ato da Presidência n.º 32/17 à fl. 5 Em 9.3.2017. Larga OD Pam Regina Antoniolli Reis Rosa Oficial Legislativo Arquive-se, na confofmidade do $ 8.º do artigo 54 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno (fl.6). Em 26.3.2018. ,