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materia nº 73/2017

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 73 / 2017
Date 2017-03-02
EmentaConstitui CEV para tratar da implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”.
native_id16663

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE (
Cidade Monumento da História Pátria Gs
Cellula Mater da Nacionalidade o
PROCESSO LEGISLATIVO
N.º 73/17 gs
MENSAGEM ai a Nº Retoks
O ETCRO Tas tai a N.º
o PROJETO DE RESOLUÇÃO ................. N.º 30/17
REQUERIMENTO ...............ie N.º
INDIGRERO iso CARO Miro ia a N.º
ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da implantação do
dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”.
E APRESENTANTE (S): Adilson da Farmácia e outros.
SESSÃO de 2 de março de 2017.
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO
OD OBRIGATÓRIA EM
re
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Nos últimos anos, os constantes alagamentos têm piorado
bastante a vida do cidadão vicentino e isso nos motivou a buscar soluções
para um melhor sistema de drenagem das águas pluviais, o que nos levou
ao projeto “Boca de Lobo Inteligente”.
O equipamento é de fácil manuseio e pode ser operado pelos
mesmos responsáveis pela limpeza pública municipal, evitando assim
trabalho braçal excessivo, perda de tempo e dinheiro público com mão-de-
obra que poderia executar outras tarefas.
As “Bocas de Lobo Inteligentes” podem diminuir as enchentes
e o acúmulo de lixo nos bueiros e galerias pluviais. A caixa coletora é
instalada dentro dos bueiros com capacidade mensurada de acordo com
parâmetros técnicos dos bueiros já existentes. Ela age como uma peneira,
retendo os resíduos e desobstruindo o fluxo da água, reduzindo a poluição
de rios, córregos e canais, evitando enchentes.
Devido à importância do projeto e dos inúmeros benefícios que
ele trará para os vicentinos, é relevante criar uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV) para acompanhar o processo de implantação desse
projeto no Município.
Em razão do exposto,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte:

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30 7
DOCUMENTO N.º 493 /17
Constitui CEV para tratar da
implantação do dispositivo
denominado “Boca de Lobo
Inteligente”.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
ú Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da
implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”, realizar
estudos técnicos, levantar dados de custo e formas de viabilizar o projeto,
buscando verbas junto às autoridades Municipal, Estadual ou Federal
competentes.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
[| | Em 2 de março de 2017.
| Vá ADILSON D CIA
J
DR. JOSE EDUARDO FILHO

Câmara Municipal pal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 30/17
Constitui CEV para tratar da
implantação do dispositivo denominado
“Boca de Lobo Inteligente”.
w Autoria: Vereador Adilson da
Farmácia
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da
implantação do dispositivo denominado “Boca de Lobo Inteligente”, realizar
estudos técnicos, levantar dados de custo e formas de viabilizar o projeto,
buscando verbas junto às autoridades Municipal, Estadual ou Federal
competentes.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPÉÊNy arço de 2017.
Proj. Res. n.º 3017
Proc. n.º 73/17
ca p
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 2580.1588 | umnai PR

Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 32/17
TO SD TESIDENCIA N.º 32/17
Designa membros da CEV constituída para
tratar da implantação do dispositivo
denominado “Boca de Lobo Inteligente”.
WILSON CARDOSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 73/17.
U DESIGNA
Os Srs. Vereadores Adilson da Farmácia, Higor Ferreira e
Roberto Rocha para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão
de que trata a Resolução n.º 30/17.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de março de 2017.
Proj. Res. n.º 30/17
ca p
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
"one PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | yum ramaracsatianmtm A, =
PROTOCOLO DE ENTREGA
ADISLSON DA FARMÁCIA Recebido por V/A is
Em It 105/(% as
hs.
HIGOR FERREIRA eb por a
hs.
ROBERTO ROCHA Recebido por N [O
Em /04/)X% as Lá hs
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
COMUNICADO Nº 5 /201%
Assunto: Extinção de CEV
Ref.: Res. nº 30/1% - Proc. F%3/1%
Prezado Sr. Vereador:
Como é de conhecimento de V. Exa. , o prazo para conclusão dos trabalhos
Ú das Comissões Especiais de Vereadores é determinado pelo autor do Projeto
de Resolução, apresentado em Sessão Ordinária.
Nos termos do $ 8º, do artigo 54 da Resolução nº 59 de 2015, “Se a Comissão
Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará
automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil,
prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento
devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será
submetido a votação, sem discussão”.
Assim, a Secretaria Legislativa desta Casa informa que a Resolução nº
Ó “3O 1%, sob Presidência do Sr. Vereador E Q $
está vencida desde 4 / 4 /It sem que tenha sido apresentado
Requerimento de Prorrogação.
Ante o exposto, a aludida Resolução será encaminhada ao arquivo, sem
prejuízo de apresentação por V. Exa. de novo Projeto de Resolução com o
mesmo teor.
Atenciosamente,
Recebido pot. Fino
a
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907

C.M.s.v. Papel para informação, rubricada como folha n.º +
FOLHA DE incorporada em 3/3/17 ao Processo n.º 73/17
ANDAMENTO pela funcionária Regina.
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 9/3/17, em discussão e votação única,
Em 3/3/17.
APROVADO. Em 9/3/174.
A
CLAUDIA C. IL ORIGUELA
Direto) gislativa
Ao Sr. Presidente.
Em 9.3.2017.
CLÁUDIA C L ORIGUELA
Direto! slativa
Promulgada a Resolução n.º 30/17 à fl. 44-
Em 9.3.2017.
Regina Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
À Sr.2 Diretora-Legislativa.
Em 9.3.2017.
BRUNO FARIA
Redator-Revisor

— CM.SN. Papel para informação, rubricada como folha n.º £
FOLHA DE incorporada em 9/3/17 ao Processo n.º 73/17
ANDAMENTO pela funcionária Regina.
Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Vereadores que comporão a Comissão.
Em 9.3.2017.
CLÁUDIA C.
, SALHORIGUELA
Diretora g i
nião, DESIGNO os Srs. Vereadores Adilson da Farmácia,
ocha para, sob a Presidência do primeiro, comporem a
é-se o respectivo Ato da Presidência.
ia para as devidas providências.
Em 9.3.2017.
CLÁUDIA C. ORIGUELA
Direto: islativa
Exarado o Ato da Presidência n.º 32/17 à fl. 5
Em 9.3.2017.
Larga OD Pam
Regina Antoniolli Reis Rosa
Oficial Legislativo
Arquive-se, na confofmidade do $ 8.º do artigo 54 da Resolução n.º 59/15 - Regimento
Interno (fl.6).
Em 26.3.2018. ,

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