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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaAltera a resolução n° 60, de 24 de junho de 2021
native_id16681

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-21 Arquive-se — —
2025-02-11 Publicação — —
2025-02-07 Norma promulgada — —
2025-02-06 Aguardando assinatura da Resolução U —
2025-02-06 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única, em regime de urgência na Sessão Ordinária de 06/02/2025, votação nominal fls. 38
2025-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-06 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 21/37
2025-02-06 Às Comissões competentes — —
2025-02-06 Para conhecimento da matéria — —
2025-02-06 Parecer favorável da comissão — Devolvido com parecer n.º 6/20
2025-02-06 Às Comissões competentes — —
2025-02-06 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-06T18:31:40.132810-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente propositura tem por objetivo melhor adequar a
legislação vicentina aos ditames do ordenamento jurídico, visando uma
melhoria do seu quadro de pessoal.
Por todas as razões acima apresentadas contamos com o apoio
dos vereadores desta Casa de Leis para a aprovação da presente propositura:
ETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/202
Altera a Resolução n.º 60, de 24 de
junho de 2021.
Art. 1º - Ficam remodeladas a habilidades e competências dos
cargos de provimento em comissão de Secretários previsto na Resolução n.º
37/20, conforme Anexo | desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de 1.º de fevereiro
de 2025, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de fevereiro de 2025.
WAGNER CABEÇA
FERNA (6) RODRIGO DIGÃO
ANEXO |
Cargo: SECRETÁRIO NATUREZA: Cargo de Provimento em Comissão
- Ensino Superior Completo e — Livre nomeação e exoneração;
— Ser servidor público efetivo do Município
- Pós-Graduação ou cinco anos de de São Vicente;
serviço público efetivo — Detentor do diploma de Ensino Superior

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