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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaConstitui CEV para fiscalizar os contratos e serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Município de São Vicente.
native_id16685

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Extinção de CEV — —
2025-04-01 Ata de Encerramento de CEV — —
2025-02-21 Prazo de Cev — —
2025-02-20 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única adiada, na Sessão Ordinária de 20/02/2025.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-13 Discussão e votação adiada — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 4/25 E 5/25.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T18:11:57.427548-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sabesp é uma sociedade de economia mista fundada em 1973 
e atualmente é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de 
esgotos de 375 municípios do estado de São Paulo. É uma das maiores 
empresas de saneamento do mundo em população atendida. São 28,6 milhões 
de pessoas abastecidas com água e 24,9 milhões de pessoas com coleta de 
esgotos.
A Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento em 
saneamento básico feito no Brasil. Para o período 2021–2025, investiu 
aproximadamente R$ 21 bilhões, com foco na ampliação da disponibilidade e 
segurança hídrica, sem prejuízo dos avanços conquistados nos índices de 
coleta e tratamento de esgotos.
Desde o início do mandato, temos recebido diversas denúncias 
sobre problemas de serviços prestados pela companhia, desde a ausência ou 
problemas com o saneamento, como também imperfeições deixadas nas vias 
devido aos reparos da Sabesp. 
Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento 
apropriado para se discutir o tema, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
Constitui CEV para fiscalizar os 
contratos e serviços da Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São 
Paulo - Sabesp, no Município de São 
Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, fiscalizar os contratos e serviços 
da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no 
Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de fevereiro de 2025.
JATOBÁ
Vereador
Tec 009/MDN/br

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