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materia nº 4/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaConstitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.
native_id16689

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Extinção de CEV — Nos termos do§ 8º, do artigo 54 da Resolução n° 59 de 2015, "Se a Comissão Especial deixar de concluir seus trabalhos dentro do prazo estabelecido ficará automaticamente extinta, salvo se o Plenário houver aprovado, em tempo hábil, prorrogação de seu prazo de funcionamento, através de Requerimento devidamente justificado de iniciativa da maioria de seus membros, que será submetido a votação, sem discussão".
2025-02-22 Prazo de Cev — —
2025-02-20 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única adiada, na Sessão Ordinária de 20/02/2025.
2025-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-02-13 Discussão e votação adiada — DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 4/25 E 5/25.
2025-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-20T18:11:57.455920-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As Auxiliares Operacionais da Educação, de acordo com a Lei 
Complementar nº 633, são as profissionais competentes para desenvolver 
atividades de recreação, utilizando ou confeccionando material disponível na 
Unidade Escolar, bem como para realizar atividades voltadas à socialização, 
alimentação e higiene das crianças, sob a orientação da equipe escolar, além de, 
claro, zelar pela segurança, saúde e bem-estar das crianças, colaborar com os 
demais profissionais da unidade na distribuição das refeições diárias, inclusive no 
trabalho lactário, e executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Essa categoria de funcionárias é extremamente importante para o 
regular funcionamento do ensino público municipal da primeira idade, de modo 
que a valorização dessa carreira é a valorização paralela da educação vicentina.
Desse modo, com o intuito de aperfeiçoar a valorização dessa 
categoria, entendo ser necessário unirmos forças, Poder Legislativo, Poder 
Executivo e servidores públicos, para elaborar melhores estudos acerca da 
evolução, promoção e plano de carreira dessa categoria.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
Constitui CEV para proceder a estudos 
sobre evolução, promoção e plano de 
carreira das Auxiliares Operacionais da 
Educação.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores 
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proceder a estudos sobre evolução, 
promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de fevereiro de 2025.
JATOBÁ
TEC 008/br

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