| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel. |
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INDICAÇÃO N.º 13 /2025 ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel JUSTIFICATIVA Sr. Presidente Srs. Vereadores A palavra gospel significa "Boas Noticias". O gospel é mencionado no novo e no velho testamento, possuindo uma significância de sabedoria divina e ainda "o remédio de Deus”. O movimento musical gospel desencadeou um processo que originou algo de maior amplitude: um estilo de vida, uma "cultura gospel". Esse processo alcançou tamanha dimensão no Brasil, que hoje se torna possível dizer que ele influencia não somente aqueles que professam uma fé de natureza cristã, como também, transpôs os muros eclesiásticos ao ser assimilado até mesmo por pessoas que não possuem vinculação religiosa. No contexto cultural brasileiro a música gospel chegou por volta dos anos 1990, trazida por missionários pentecostais, sendo carregada de influências culturais oriundas da sociedade americana, e acabou passando por mais um processo de assimilação, sobretudo de fusão ao romper com a visão conservadora de algumas correntes radicais evangélicas que pretendiam ironicamente "preservar" uma musicalidade que é por essência fruto das trocas ocorridas no meio multicultural americano. A música gospel tem que ser analisada do ponto de vista cultural, pois faz parte da nossa evolução histórica, e da nossa cultura. Sendo assim, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte: ANTEPROJETO DE LEI "Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel”. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel, com a finalidade de promover a difusão do Gospel em âmbito cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolvê-lo como instrumento cultural, de trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta. Art. 2º Cumpridos os requisitos legais vigentes, o Poder Executivo poderá reconhecer a Música Gospel como Patrimônio Cultural da Cidade, adotado o procedimento previsto na normatização e observada a participação de representantes da prática para a deflagração do pertinente processo. Art. 3º O Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel tem por objetivo promover: |- a capacitação de músicos e parceiros de atividades afins, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem no aprimoramento da produção cultural gospel; Il - O incentivo à realização de fóruns e exposições que visem à pesquisa, ao estudo, à produção, reprodução e exibição de projetos e produções culturais de grupos dedicados ao gospel na Cidade de São Vicente; III - incentivos à integração de iniciativas de cantores e seus parceiros de atividades afins, com atenção especial para a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos; IV - a viabilização de canais de promoção de empreendedorismo, formação de artistas e grupos, estímulo à sua participação em associações e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de produção cultural; V-o incentivo à criação da União Gospel pelos representantes da prática, por meio de encontros regionais na cidade, a fim de possibilitar a troca de experiências, intercâmbio, desenvolvimento de negócios solidários para o fortalecimento social e cultural deste segmento; vi - o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa, economia solidária e do cooperativismo; VII - o incentivo à Música Gospel nos equipamentos públicos do Município, através de disponibilização de espaço e viabilização da inserção na programação; Art. 4º Para a implementação do Programa e seus objetivos, observada a atuação do órgão competente, poderão ser selecionados, anualmente, 10 (dez) projetos de associações, cooperativas e grupos de artistas da Música Gospel devidamente constituídos como pessoa jurídica de direito privado, e 20 (vinte) projetos de pessoas físicas, representando as vertentes da Música Gospel. Parágrafo único. Os interessados deverão inscrever-se para o processo seletivo quando da abertura da respectiva seleção. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA. Em 06 de fevereiro de 2025. a)BEN N SOUZA