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materia nº 13/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel.
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INDICAÇÃO N.º 13 /2025
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa
Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
A palavra gospel significa "Boas Noticias". O gospel é mencionado no novo
e no velho testamento, possuindo uma significância de sabedoria divina e
ainda "o remédio de Deus”.
O movimento musical gospel desencadeou um processo que originou algo
de maior amplitude: um estilo de vida, uma "cultura gospel". Esse
processo alcançou tamanha dimensão no Brasil, que hoje se torna possível
dizer que ele influencia não somente aqueles que professam uma fé de
natureza cristã, como também, transpôs os muros eclesiásticos ao ser
assimilado até mesmo por pessoas que não possuem vinculação religiosa.
No contexto cultural brasileiro a música gospel chegou por volta dos anos
1990, trazida por missionários pentecostais, sendo carregada de
influências culturais oriundas da sociedade americana, e acabou passando
por mais um processo de assimilação, sobretudo de fusão ao romper com
a visão conservadora de algumas correntes radicais evangélicas que
pretendiam ironicamente "preservar" uma musicalidade que é por
essência fruto das trocas ocorridas no meio multicultural americano.
A música gospel tem que ser analisada do ponto de vista cultural, pois faz
parte da nossa evolução histórica, e da nossa cultura. Sendo assim,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
"Dispõe sobre o Programa Municipal de
Fomento e Difusão da Música Gospel”.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver o Programa
Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel, com a finalidade de
promover a difusão do Gospel em âmbito cultural, profissional, social e
econômico, bem como desenvolvê-lo como instrumento cultural, de
trabalho e empreendedorismo, de forma direta e indireta.
Art. 2º Cumpridos os requisitos legais vigentes, o Poder Executivo poderá
reconhecer a Música Gospel como Patrimônio Cultural da Cidade, adotado
o procedimento previsto na normatização e observada a participação de
representantes da prática para a deflagração do pertinente processo.
Art. 3º O Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel tem
por objetivo promover:
|- a capacitação de músicos e parceiros de atividades afins, por meio de
cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem no
aprimoramento da produção cultural gospel;
Il - O incentivo à realização de fóruns e exposições que visem à pesquisa,
ao estudo, à produção, reprodução e exibição de projetos e produções
culturais de grupos dedicados ao gospel na Cidade de São Vicente;
III - incentivos à integração de iniciativas de cantores e seus parceiros de
atividades afins, com atenção especial para a troca de experiências e
aprimoramento de gestão de processos e produtos;
IV - a viabilização de canais de promoção de empreendedorismo,
formação de artistas e grupos, estímulo à sua participação em associações
e cooperativas, como forma de melhorar a gestão do processo de
produção cultural;
V-o incentivo à criação da União Gospel pelos representantes da prática,
por meio de encontros regionais na cidade, a fim de possibilitar a troca de
experiências, intercâmbio, desenvolvimento de negócios solidários para o
fortalecimento social e cultural deste segmento;
vi - o desenvolvimento de estratégias e ações para o fortalecimento e
crescimento das iniciativas produtivas no universo da economia criativa,
economia solidária e do cooperativismo;
VII - o incentivo à Música Gospel nos equipamentos públicos do Município,
através de disponibilização de espaço e viabilização da inserção na
programação;
Art. 4º Para a implementação do Programa e seus objetivos, observada a
atuação do órgão competente, poderão ser selecionados, anualmente, 10
(dez) projetos de associações, cooperativas e grupos de artistas da Música
Gospel devidamente constituídos como pessoa jurídica de direito privado,
e 20 (vinte) projetos de pessoas físicas, representando as vertentes da
Música Gospel.
Parágrafo único. Os interessados deverão inscrever-se para o processo
seletivo quando da abertura da respectiva seleção.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA.
Em 06 de fevereiro de 2025.
a)BEN N SOUZA

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