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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO N.º 246/2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando os últimos acontecimentos envolvendo a segurança
pública na Região Metropolitana da Baixada Santista, em especial no município
de São Vicente, proponho a referida solicitação de informações com o objetivo
de buscar dados técnicos para uma melhor análise da situação atual, a fim de
servir de parâmetro para futuras proposições e discussões da temática da
segurança pública no município.
Conforme publicado no site ATribuna.com.br em 25/09/2023, um
grupo de jovens causou tumulto, assustando os banhistas na Praia do Itararé.
Temos diversas publicações na imprensa em geral relatando a incidência de
arrastões, brigas, furtos, entre outros acontecimentos, que prejudicam a
segurança das pessoas durante o exercício do seu lazer na orla da praia.
Em matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo no último
dia 10 de setembro, foi constatado que de 2012 a 2022, o batalhão da polícia
militar na Região Metropolitana da Baixada Santista é o que mais perdeu
efetivo, exatamente o do município de São Vicente, que apresentou uma
redução de 584 policiais militares para 367, representando uma queda de mais
de um terço do efetivo da cidade.
Desta forma, é medida urgente conter a escalada da violência no
município de São Vicente, sendo imperioso que ocorra a reposição do efetivo,
bem como já se faz necessário o aumento do mesmo, devido aos casos de
violência na cidade. Assim, queremos buscar conjuntamente com a Secretaria
de Segurança Pública do Estado, opções para colaborar de forma efetiva na
busca de ideias, soluções e recursos para a segurança pública de nossa
cidade.
Ante o exposto,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Guilherme Derrite, Secretário da Segurança Pública do
Estado de São Paulo, solicitando que preste as seguintes informações:
1. Número do contingente de policiais militares no município de
São Vicente;
2. Quantos policiais militares do efetivo do município estão
afastados por problemas médicos ou administrativos no município de São
Vicente;
3. Quantos policiais militares irão se aposentar no ano de 2023 no
município de São Vicente;
4. Qual o cálculo utilizado para se estabelecer o número ideal do
contingente para o município de São Vicente;
5. Se existe previsão de novo concurso público para a polícia
militar para o ano de 2023;
6. Se, nos dias atuais, o efetivo da tropa no município de São
Vicente atende o número de vagas disponibilizadas para a cidade; existindo
defasagem no número do efetivo, quais os motivos e quais as medidas serão
tomadas para sanar o problema da falta de policiais no município de São
Vicente.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de outubro de 2023.
FELIPE ROMINHA
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