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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O governo do Estado de São Paulo estima investir na construção
da UPA de São Vicente, o que representa um avanço significativo para a saúde
da cidade.
A saúde pública é um serviço que demanda recursos
orçamentários. Nesse sentido, para garantir maior eficiência na utilização
desses recursos, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores mostrase essencial.
Ademais, transparência e eficiência na aplicação dos recursos
tornam-se garantia de entrega de uma unidade de saúde que atenda às
necessidades da população, proporcionando um serviço público de qualidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025
Constitui CEV para acompanhar a
construção da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as obras de
construção e implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São
Vicente, com a finalidade de garantir a correta execução do projeto,
acompanhar o cronograma físico-financeiro e o cumprimento das metas
estabelecidas.
Art. 2º - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da
comissão a que alude o art. 1º representantes da sociedade civil como
conselheiros de saúde, associações e profissionais competentes.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de fevereiro de 2025.
FERNANDO PAULINO
WAGNER CABEÇA RODRIGO DIGÃO
FELIPE ROMINHA DIEGO BAGRE
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