| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Constitui CEV para acompanhar a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O governo do Estado de São Paulo estima investir na construção da UPA de São Vicente, o que representa um avanço significativo para a saúde da cidade. A saúde pública é um serviço que demanda recursos orçamentários. Nesse sentido, para garantir maior eficiência na utilização desses recursos, a criação de uma Comissão Especial de Vereadores mostrase essencial. Ademais, transparência e eficiência na aplicação dos recursos tornam-se garantia de entrega de uma unidade de saúde que atenda às necessidades da população, proporcionando um serviço público de qualidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025 Constitui CEV para acompanhar a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as obras de construção e implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente, com a finalidade de garantir a correta execução do projeto, acompanhar o cronograma físico-financeiro e o cumprimento das metas estabelecidas. Art. 2º - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da comissão a que alude o art. 1º representantes da sociedade civil como conselheiros de saúde, associações e profissionais competentes. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de fevereiro de 2025. FERNANDO PAULINO WAGNER CABEÇA RODRIGO DIGÃO FELIPE ROMINHA DIEGO BAGRE