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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Ministério da Saúde tem apresentado estudos cada vez mais
assertivos sobre o transtornos do espectro autista (TEA). Os sintomas
aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta.
Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida.
As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições
comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de
atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro,
variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas.
A ciência médica tem se debruçado sobre o assunto cada vez
mais, trazendo tratamentos e terapias para esses casos e suas complexidades.
Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento
apropriado para se discutir o tema e trazer contribuições para implantação de
políticas públicas em São Vicente, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025
Constitui CEV para tratar da
implantação de políticas públicas,
transferências de recursos, convênios e
assuntos inerentes e correlatos ao
tratamento de TEAs no Município de
São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da implantação de políticas
públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e
correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de fevereiro de 2025.
FERNANDO PAULINO
WAGNER CABEÇA RODRIGO DIGÃO
FELIPE ROMINHA DIEGO BAGRE
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