| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O Ministério da Saúde tem apresentado estudos cada vez mais assertivos sobre o transtornos do espectro autista (TEA). Os sintomas aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas. A ciência médica tem se debruçado sobre o assunto cada vez mais, trazendo tratamentos e terapias para esses casos e suas complexidades. Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento apropriado para se discutir o tema e trazer contribuições para implantação de políticas públicas em São Vicente, submeto ao Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025 Constitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente. Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de fevereiro de 2025. FERNANDO PAULINO WAGNER CABEÇA RODRIGO DIGÃO FELIPE ROMINHA DIEGO BAGRE