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materia nº 16/2025

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaConstitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Ministério da Saúde tem apresentado estudos cada vez mais 
assertivos sobre o transtornos do espectro autista (TEA). Os sintomas 
aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. 
Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. 
As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm condições 
comórbidas, como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de 
atenção e hiperatividade. O nível intelectual varia muito de um caso para outro, 
variando de deterioração profunda a casos com altas habilidades cognitivas. 
A ciência médica tem se debruçado sobre o assunto cada vez 
mais, trazendo tratamentos e terapias para esses casos e suas complexidades. 
Assim, pelos motivos acima e por acreditar ser este o momento 
apropriado para se discutir o tema e trazer contribuições para implantação de 
políticas públicas em São Vicente, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2025
Constitui CEV para tratar da 
implantação de políticas públicas, 
transferências de recursos, convênios e 
assuntos inerentes e correlatos ao 
tratamento de TEAs no Município de 
São Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar da implantação de políticas 
públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e 
correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 6 de fevereiro de 2025.
FERNANDO PAULINO
WAGNER CABEÇA RODRIGO DIGÃO
FELIPE ROMINHA DIEGO BAGRE

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