materia nº 9/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O aumento de episódios de calor extremo, impulsionado pelas 
mudanças climáticas, tem impactado diretamente a saúde pública e a 
qualidade de vida das populações , especialmente nas áreas urbanas mais 
vulneráveis. A criação deste Comitê é uma medida urgente e necessária para 
que o município de São Vicente possa se preparar de forma estratégica, 
evitando consequências mais graves durante os períodos de calor intenso, 
como desidratação, exaustão pelo calor e até mesmo mortes.
A instituição deste Comitê visa à coordenação das ações públicas 
e sociais, além de fortalecer a capacidade de resposta e adaptação da cidade 
às mudanças climáticas, protegendo a população e promovendo a 
sustentabilidade urbana.
PROJETO DE LEI Nº 9/2025
Institui o Comitê de Desenvolvimento de 
Protocolos para Enfrentamento ao Calor 
Extremo no Município de São Vicente e 
dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Vicente, o Comitê de 
Desenvolvimento de Protocolos para Enfrentamento ao Calor Extremo, com o 
objetivo de criar, monitorar e implementar estratégias para mitigar os efeitos do 
calor extremo e proteger a saúde da população durante períodos de altas 
temperaturas.
Art. 2º - O Comitê de Desenvolvimento de Protocolos para 
Enfrentamento ao Calor Extremo será composto por representantes dos 
seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria Municipal de Saúde;
II - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
III - Secretaria Municipal de Assistência Social.
IV - Secretaria Municipal de Educação;
V - Defesa Civil Municipal:
VI - Câmara Municipal de São Vicente;
VII - instituições de ensino superior e pesquisa, como a 
Universidade de São Vicente ou outras entidades de pesquisa e extensão;
VIII - organizações não governamentais (ONGs) de proteção e 
bem-estar social;
IX - representantes de entidades da sociedade civil (associações 
de bairro, grupos voluntários, dentre outros.
Art. 3º - O Comitê de Desenvolvimento de Protocolos para 
Enfrentamento ao Calor Extremo terá como principais atribuições:
I - elaborar protocolos de ação para o enfrentamento ao calor 
extremo, com medidas de prevenção, monitoramento e intervenção para 
minimizar os impactos à saúde pública;
II - desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos do 
calor extremo e orientação para a população, especialmente grupos 
vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com doenças pré-existentes;
III - propor medidas de infraestrutura urbana que melhorem o 
enfrentamento ao calor, como aumento de áreas verdes, arborização e 
instalação de pontos de resfriamento nos bairros de maior vulnerabilidade;
IV - monitorar as previsões meteorológicas e alertar a população 
em casos de temperaturas extremas;
V - coordenar a articular ações entre os órgãos públicos 
municipais, estaduais e federais, além de organizações sociais, visando a uma 
resposta mais eficiente e integrada em situações de calor extremo;
VI - estudar e implementar soluções para aumentar o acesso da 
população a serviços médicos e de emergência em períodos de calor extremo;
VII - acompanhar e avaliar a eficácia das ações desenvolvidas, 
com base em indicadores de saúde e bem-estar da população.
Art. 4º - O comitê de que trata esta lei será presidido pela 
Secretaria Municipal de Saúde e coordenado por um servidor público com 
experiência em saúde pública e gestão de crises.
Art. 5º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Finanças a 
inclusão de recursos no orçamento anual para viabilizar as ações e campanhas 
do Comitê, com ênfase em programas educativos de saúde e adaptações 
urbanas.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de fevereiro de 2025.
JATOBÁ
Vereador