materia nº 10/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o princípio da 
diversidade cultural ao reconhecer que é dever do Estado a proteção às 
manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de 
outros grupos participantes do processo civilizatório nacional (art. 215, § 1º).
Sabemos que o Brasil, desde nossa primeira Constituição 
republicana de 1891, constitui-se um estado laico, representado pela 
separação da Igreja do Estado.
Com efeito, a laicidade do estado brasileiro possibilita garantir a 
todos os cidadãos brasileiros o direito fundamental à liberdade de culto e 
crença, conforme estabelece o art. 5º, VI de nossa Carta Magna.
Por outro lado, não há quem possa negar que o Brasil é um país 
que possui uma rica diversidade religiosa. Em função da miscigenação cultural, 
fruto dos vários fluxos migratórios ocorridos na História, encontramos em nosso 
país diversas religiões de diferentes matrizes (cristã, islâmica, afro-brasileira, 
judaica, etc.).
Desta forma, a marca de nossa cultura é a diversidade expressa 
na multiplicidade de manifestações, que demonstram a criatividade do povo 
brasileiro, e, sob a ótica da História, não se pode deixar de reconhecer o papel 
que teve o Cristianismo desde os primórdios de nossa colonização.
Segundo os dados do Censo do IBGE, de 2010, cerca de 86,6% 
da população brasileira se declara seguidora do Cristianismo.
Assim, diante de sua importância histórica e do atual quadro 
religioso de todo o pais, nada mais justo que reconhecer o Cristianismo como 
manifestação cultural. 
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 10/2025
Reconhece o Cristianismo como 
manifestação cultural no Município de 
São Vicente.
Art. 1º - Fica o Cristianismo reconhecido como manifestação 
cultural no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de fevereiro de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador