| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a anistia de IPTU nas áreas que tem canais à 100 metros e 50 por cento de isenção no IPTU nas áreas laterais aos canais, no município de São Vicente. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º 240 2025 INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a anistia de IPTU nas áreas que tem canais à 100 metros e 50 por cento de isenção no IPTU nas áreas laterais aos canais, no município de São Vicente. JUSTIFICATIVA Diante do ocorrido nessa semana e as chuvas de verão solicito a anistia de IPTU nas áreas que tem canais a 100 metros e 50 por cento de isenção no IPTU nas áreas laterais aos canais, no município de São Vicente. As áreas afetadas por enchentes sofrem com a degradação das infraestruturas e das condições de habitação. Isso resulta em uma situação financeira difícil para os moradores, que, além de enfrentarem danos materiais, também podem ter sua capacidade de trabalho comprometida. A anistia seria uma medida para aliviar esse impacto financeiro, especialmente em momentos de recuperação e reconstrução. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, de fevereiro de 2025. CONFIRA NOSSO INSTAGRAM e poko HPRACIMAS