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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Planet da Educação da Saúde dos Esportes e
Cultura, também identificada com a sigla PLANETSEC, foi fundada em 14 de
novembro de 2010 e tem sua sede na Rua Frei Gaspar 1811 - Parque São
Vicente - Cidade de São Vicente - Estado de São Paulo - Brasil - CEP: 11340-
000. Trata-se de entidade sem fins lucrativos e instituída com prazo
indeterminado.
Dentre outras, a entidade tem como finalidade a promoção do
esporte, lazer, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico,
incentivo à instalação de blocos carnavalescos e promoção da educação
gratuita (artigo 4.º do Estatuto Social).
Pela documentação acostada (ANEXO I), resta cristalino que a
referida organização cumpre os requisitos legais exigidos, como também, no
âmbito de sua atuação, desenvolve serviços de interesse público relevantes à
coletividade.
Por essas razões, a entidade merece ter sua utilidade pública
reconhecida, nos moldes do projeto ora proposto, conferindo-lhe os
mecanismos e benefícios inerentes à lei, visando ao desenvolvimento e, talvez,
a ampliação de suas atividades.
Assim, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 11/2025
Considera de Utilidade Pública a
Associação Planet da Educação da
Saúde dos Esportes e Cultura, também
identificada com a sigla PLANETSEC.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Planet
da Educação da Saúde dos Esportes e Cultura, também identificada com a
sigla PLANETSEC, com sede e foro no Município de São Vicente.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de fevereiro de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador
TEC 018/JMA/br
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