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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
REQUERIMENTO Nº 12/2025
Senhores Vereadores,
Todos nós ficamos estarrecidos no dia de ontem, dia 25/2, com a
imagem de que quase duzentas arraias, da espécie Ticonha e ameaçadas de
extinção, mortas e estiradas na Praia do Itararé, aqui em São Vicente. A notícia
correu o Brasil e apareceu nos maiores telejornais e portais de notícia do país.
Um dos maiores especialistas do país, o biólogo e professor da
Universidade Estadual Paulista (Unesp), Otto Bismarck Gadig, explicou que é
comum durante o verão um cardume de até mil raias se aproximar da costa do
litoral de São Paulo para se alimentar de conchas e mariscos.
Segundo ele, a suspeita é de que elas tenham sido vítimas de pesca
de arrasto ou de rede, método em que se estendem grandes redes no fundo do
mar que depois são puxadas por barcos motorizados, capturando assim tudo que
está pela frente.
De todo modo, as arraias foram recolhidas e serão analisadas em
laboratório para que se descubra se uma rede de pesca foi o que de fato
causou o ocorrido.
Muito além das denúncias por parte dos moradores e turistas, e que
são muito bem-vindas, cabe à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) o
monitoramento em nossas praias.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr.
Prefeito Municipal para que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente
(Semam), forneça esclarecimentos acerca do seguinte:
1 - Como se dá a fiscalização local (in loco) desta Secretaria com
relação à pesca de barcos em nossas praias?
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
2 - Foi designado algum técnico dessa secretaria para
acompanhar as investigações quanto às causas e consequências do fato?
3 - Foi instaurado algum procedimento para a apuração de
alguma violação administrativa quanto aos responsáveis por esse lamentável
fato? Se sim, encaminhar a esta Casa;
4 - Há algum tipo de documento que relacione embarcações e
pescadores autorizados e/ou cadastrados para a pesca em nosso município?
Se sim, encaminhar a esta Casa.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de fevereiro de 2025.
FERNANDO PAULINO
Tec 026 JMA/Br
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