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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A alta taxa de recusa de acesso às residências representa um
obstáculo crítico para o controle efetivo do vetor da dengue. A persistência dessa
resistência, somada ao crescente número de focos encontrados, configura um
cenário de potencial risco para a saúde pública.
Com base na notícia divulgada pela Prefeitura Municipal em
4/2/2025, que revela a eliminação de mais de 8 mil focos do mosquito Aedes
Aegypti em São Vicente, e, sobretudo, no dado alarmante de que 40% das
residências visitadas recusaram a entrada dos agentes de saúde, torna-se
urgente a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV).
Ante o exposto, submeto ao Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 19/2025
Constitui CEV para estudar e buscar novas
tecnologias e procedimentos para o
combate a dengue no Munícipio de São
Vicente.
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo que vai até 15 de dezembro, estudar e buscar novas tecnologias e
procedimentos para o combate a dengue no Município de São Vicente.
Art. 2° - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos da
Comissão Especial representantes da sociedade civil como conselheiros de
saúde, associações, profissionais ligados ao assunto desta Resolução e
autoridades em nível estadual e federal.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 26 de fevereiro de 2025
FERNANDO PAULINO
DIEGO BAGRE MARCOS VINICIUS COCÂO
ADILSON DA FARMÁCIA EDIVALDO DA AUTO ESCOLA
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