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materia nº 17/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaR E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os motivos para a falta de coleta seletiva na área continental da cidade nos últimos anos? 2. Quais providências a Prefeitura tomará para resolver essa situação e qual é o prazo previsto para a retomada do serviço de coleta seletiva na região? 3. Existe um cronograma ou planejamento para garantir que o serviço seja retomado de maneira regular e eficiente?
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2025-02-27T16:54:12.921541-03:00 Aprovada por maioria simples 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 17/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
No exercício da minha função de zeladoria, diversos moradores 
da Área Continental vieram até mim e minha equipe informando que o serviço 
de coleta seletiva na região está ausente há pelo menos dois anos. 
Trata-se de um fato extremamente preocupante, considerando a 
relevante contribuição desse serviço para manter a região livre de problemas 
relacionados a descartes irregulares. 
Ora, o descarte correto dos resíduos e sua destinação adequada 
são fundamentais para a preservação ambiental. Já a ausência da coleta 
seletiva, por sua vez, compromete a sustentabilidade da cidade. 
Outro impacto significativo da falta desse serviço é a 
desmotivação dos munícipes para realizar o descarte regular e correto do lixo. 
Sem a coleta seletiva, muitos cidadãos se veem desorientados quanto à 
destinação dos resíduos, resultando em aumento do descarte irregular e de lixo 
acumulado, o que agrava a situação ambiental e prejudica a qualidade de vida 
da população. 
Como podemos observar, os prejuízos são vários, como 
alagamentos causados pelo acúmulo de lixo, proliferação de animais 
peçonhentos, dificuldades de se transitar pelas vias ou calçadas, além da 
própria estética da região, que não deixa de ser importante, e outros tantos. 
Em 2023 foi feita pela menos uma indicação, solicitando a 
retomada da coleta seletiva, mas até o momento não houve nenhuma resposta 
ou providência por parte da Prefeitura. 
Diante da gravidade da situação, é necessário entender os 
motivos da falta desse serviço e as providências que serão tomadas para 
restabelecer a coleta seletiva na Área Continental.
Diante de todo o exposto,
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. 
Prefeito Municipal solicitando respostas para as seguintes perguntas: 
1. Quais os motivos para a falta de coleta seletiva na área 
continental da cidade nos últimos anos? 
2. Quais providências a Prefeitura tomará para resolver essa 
situação e qual é o prazo previsto para a retomada do serviço de coleta seletiva 
na região? 
3. Existe um cronograma ou planejamento para garantir que o 
serviço seja retomado de maneira regular e eficiente? 
Reafirmo minha preocupação com os impactos ambientais e a 
qualidade de vida da população e aguardo um posicionamento da Prefeitura 
sobre a retomada desse serviço essencial para nossa comunidade.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de fevereiro de 2025.
MARCOS VINICIUS COCÃO

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