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materia nº 122/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 122 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaDispõe sobre a realização de atividades religiosas no Município, e dá outras providências.
native_id17200

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DPrsfeitura Municipal de São Víconte
Cidade Monumento da História Pátria te da Mesa.
Cellula Mater da Nacionalidade xpedien e d% a
2. Autue-Se ão de Justiça € Regas
3. AconTa dO
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em 02 de setembro de 2020
Mensagem nº 57/20
Proc. nº 22034/20 saem ne 94/20
DOCUMENTO Nº 2842/20
Senhor Presidente
Encaminhamos para análise dessa Câmara
Municipal o Projeto de Lei anexo que altera dispositivos da Lei nº 4024-A,
de 23 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de atividades
religiosas no Município, e dá outras providências.
Considerando a relevância da matéria, solicitamos
que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei
Orgânica do Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a
V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
PEDRO GOUVÊA
Preféito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso Camila
DD. Presidente da Câmara Municipal. de Chefe de nt
São Vicente - SP * ExPediente da Mésa
Ojo
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DPrsfeitura Municipal de Tão Víconte
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 57/20
f1.02
PROJETO DE LEI nº 122/20
Docum ENTO Nº 2843/20
Dispõe sobre a realização de atividades
religiosas no Município, e dá outras
providências.
Proc. nº 22034/20
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte alteração os
seguintes dispositivos da Lei º 4024-A, de 23 de maio de 2020:
I- Ementa:
“Dispõe sobre a realização de atividades
religiosas no Município, e dá outras providências, em caráter excepcional
pelo estado de calamidade pública, por conta da COVID-19, tendo uma
vigência de 01.07.2020 até dezembro de 2020”.
M-Art.1º-
“Art. 1º - Fica autorizada a realização de atividades
religiosas de qualquer natureza, desde que realizados com no máximo de
60% (sessenta por cento) de sua capacidade total.”
HI — Art. 2º, inciso I, mantidas as alíneas “a” à “a”:
“1 — facultar a entrada dos seguintes grupos de pessoas:”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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