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materia nº 127/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2020
Date 2020-09-17
EmentaDispõe sobre a implantação de grades nas bocas de lobo e bueiros existentes no Município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A cidade de São Vicente sofre muito com alagamentos. Em 
alguns bairros não precisa chover muito para que as bocas de lobo de repente 
transbordem, causando vários alagamentos. Estes têm por uma de suas 
causas o acúmulo de lixo, que resulta no entupimento dos bueiros.
Tal situação causa muitos transtornos aos moradores, que 
acabam perdendo tudo que foi conquistado com muito trabalho. Temos 
exemplos tristes que já ocorreram nos bairros Catiapoã, Naútica, Vila 
Margarida, Vila Jóquei Clube, dentre outros. As ruas ficam intransitáveis, com 
água chegando na altura da cintura, e as casas são invadidas pela água suja.
Assim, a presente propositura tem por objetivo dispor sobre a 
implantação de grades nas bocas de lobo e bueiros existentes no Município de 
São Vicente que não impeçam a vazão e o fluxo de água e, simultaneamente, 
não permitam a entrada de lixo. 
Além disso, que sejam intensificadas a fiscalização e as 
campanhas de conscientização para que a população não jogue lixo na rua, de 
sorte que se reduzam as enchentes e o sofrimento das pessoas na época das 
chuvas.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 127/20 - DOCUMENTO N.º 2899/20
Dispõe sobre a implantação de grades 
nas bocas de lobo e bueiros existentes 
no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar grades de 
proteção nas bocas de lobo existente no município que não impeçam a vazão e 
o fluxo de água e, simultaneamente, evitem a entrada de lixo.
Art. 2.° - As grades de que trata o art. 1.º deverão possuir 
estruturas aramadas ou de outro formato, que sirvam ao propósito de reduzir a 
quantidade de lixo e evitar o entupimento dos bueiros.
Art. 3.° - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, 
adotará medidas de intensificação na fiscalização e limpeza de bueiros e bocas 
de lobo, especialmente em períodos chuvosos, sem prejuízo à legislação já 
existente.
Art. 4.° - O órgão competente adotará medidas de divulgação nos 
meios de comunicação com alertas às pessoas sobre a importância de não se 
jogar lixo na rua, para evitar o entupimento dos bueiros e bocas de lobo, 
sobretudo nas épocas de chuva.
Art. 5.° - As despesas geradas com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser 
suplementadas, se necessário.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 17 de setembro de 2020.
 
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHO

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