| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2020 |
| Date | 2020-09-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a implantação de grades nas bocas de lobo e bueiros existentes no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A cidade de São Vicente sofre muito com alagamentos. Em alguns bairros não precisa chover muito para que as bocas de lobo de repente transbordem, causando vários alagamentos. Estes têm por uma de suas causas o acúmulo de lixo, que resulta no entupimento dos bueiros. Tal situação causa muitos transtornos aos moradores, que acabam perdendo tudo que foi conquistado com muito trabalho. Temos exemplos tristes que já ocorreram nos bairros Catiapoã, Naútica, Vila Margarida, Vila Jóquei Clube, dentre outros. As ruas ficam intransitáveis, com água chegando na altura da cintura, e as casas são invadidas pela água suja. Assim, a presente propositura tem por objetivo dispor sobre a implantação de grades nas bocas de lobo e bueiros existentes no Município de São Vicente que não impeçam a vazão e o fluxo de água e, simultaneamente, não permitam a entrada de lixo. Além disso, que sejam intensificadas a fiscalização e as campanhas de conscientização para que a população não jogue lixo na rua, de sorte que se reduzam as enchentes e o sofrimento das pessoas na época das chuvas. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 127/20 - DOCUMENTO N.º 2899/20 Dispõe sobre a implantação de grades nas bocas de lobo e bueiros existentes no Município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar grades de proteção nas bocas de lobo existente no município que não impeçam a vazão e o fluxo de água e, simultaneamente, evitem a entrada de lixo. Art. 2.° - As grades de que trata o art. 1.º deverão possuir estruturas aramadas ou de outro formato, que sirvam ao propósito de reduzir a quantidade de lixo e evitar o entupimento dos bueiros. Art. 3.° - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, adotará medidas de intensificação na fiscalização e limpeza de bueiros e bocas de lobo, especialmente em períodos chuvosos, sem prejuízo à legislação já existente. Art. 4.° - O órgão competente adotará medidas de divulgação nos meios de comunicação com alertas às pessoas sobre a importância de não se jogar lixo na rua, para evitar o entupimento dos bueiros e bocas de lobo, sobretudo nas épocas de chuva. Art. 5.° - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 17 de setembro de 2020. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHO