| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 17208 |
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Mensagem nº 61/20 Proc. nº 35350/20 Cidade }vlonumento da História Pátria Cellula Mater da NaoioNJlli:IJ;fdi;fJiente d2 Mesa. 2. Autue-se 3. À Comissão de Justiça e Redação Em ..2!Ll~l2º2Í) em 16 de setembro de 2020 \ I ! ·· l ENSAGEM Nº _Q ~O oocuMENTO Nº ~JD Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. --F PE~OGOUVÊA Pref~ito Municipal Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Cidade J\donumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 61/20 fl.02 PROJETO DE LEI 1)oc__u Mt l\)10 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 35350/20 Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *