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materia nº 130/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 130 / 2020
Date 2020-09-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
native_id17208

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Mensagem nº 61/20 
Proc. nº 35350/20 
Cidade }vlonumento da História Pátria 
Cellula Mater da NaoioNJlli:IJ;fdi;fJiente d2 Mesa. 
2. Autue-se 
3. À Comissão de Justiça e Redação 
Em ..2!Ll~l2º2Í) 
em 16 de setembro de 2020 \ 
I ! ·· l 
ENSAGEM Nº _Q ~O 
oocuMENTO Nº ~JD 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
--F 
PE~OGOUVÊA 
Pref~ito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
São Vicente - SP 
Cidade J\donumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 61/20 
fl.02 
PROJETO DE LEI 
1)oc__u Mt l\)10 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 35350/20 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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