| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2020 |
| Date | 2020-09-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 17209 |
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Cidade Monumento da }f ist<j,ri'i: Pátria Cellula Mater da Nadéna9il=1Jéf9d,ente da Mesa . . Autue-se 3. À C..omissão de Justiça e Redação 1;m fCJ_j C) / 20?) em 16 de setembro de 2020 Mensagem nº 62/20 Proc. nº 35352/20 Senhor Presidente O Projeto de Lei anexo visa autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). O Hospital São José é o único na cidade que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços oferecidos à população. Tendo em vista a relevância da matéria, solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do Município. _Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. -f OGOUVÊA Exmo. Sr. Vereador Wilson Cardoso DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP Câmara 'Munrci,a[ áe São 'Vicente Çll6i,ute ti,, <Pre~incuz ~ce•úí,,, l'or . ~ 1 e;. ../ o'I' j_130 4S ic:4zJ.., Cidade ..:\llonumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem nº 62/20 fl.02 PROJETO DE LEI N° 13 \ / 20 lXX.,UMtrv1'o N(l) 2_q66/20 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 35352/20 Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. * * *