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materia nº 141/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 141 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Voluntário das Escolas Públicas Municipais de São Vicente.
native_id17218

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em 2021, provavelmente serão retomadas as aulas presenciais 
nas escolas públicas e privadas de todo o país após uma das mais graves 
crises de saúde mundial. A cidade de São Vicente se preparou e conseguiu 
que estudantes e professores não se expusessem de forma despreparada 
ao aumento da pandemia no ensino público, em termos de contaminação 
viral.
Neste momento tão difícil pelo qual estamos passando, com a 
Pandemia da Covid-19, notamos que a juventude se apresenta como um 
dos pilares da recuperação social e do engajamento nas atividades culturais, 
artísticas e esportivas nas escolas no pós- pandemia. A crise de saúde não 
será eterna, mas ela marcará nossas vidas e colocará um recomeço no 
caminho de toda a humanidade.
Assim, a influência dos jovens deve ser priorizada e 
incentivada nas escolas do município, seja por meio de projetos voluntários 
no ambiente escolar, como a promoção de aulas de música, idiomas, 
esportes, artesanato e carpintaria, por exemplo; seja por meio de muitas 
outras atividades que possam capacitar estudantes e motivar sua presença 
na escola nos horários em que não têm aulas. 
O objetivo do projeto é que a comunidade escolar se una e 
promova ações de desenvolvimento entre os estudantes, promovendo troca 
de habilidades entre os adolescentes.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 141/20 - DOCUMENTO N.º 3048/20
Dispõe sobre a criação do Programa 
Voluntário das Escolas Públicas 
Municipais de São Vicente.
Art. 1.º - Fica instituído o Programa Voluntário das Escolas 
Públicas Municipais, composto por jovens voluntários devidamente 
matriculados em escolas da Rede Municipal de Ensino interessados em 
prestar serviços extracurriculares (música, idiomas, esportes, artesanatos, 
entre outros) a uma ou mais escolas públicas situadas no Município de São 
Vicente, sem geração de vínculo empregatício.
Art. 2.º - É responsabilidade do Poder Executivo Municipal, 
através do órgão municipal competente, organizar o cadastro e a inscrição 
dos interessados, bem como das instituições de ensino interessadas,
gerenciando a distribuição dos voluntários nas escolas.
Art. 3.º - O Programa Voluntário das Escolas Públicas 
Municipais identificará os voluntários por nome, data de nascimento, 
endereço, RG, CPF, unidade de ensino na qual está matriculado e atividade 
extracurricular de interesse, além de outras informações necessárias 
definidas pelo órgão municipal competente. 
Art. 4.º - São deveres do voluntário cadastrado no Programa 
Voluntário das Escolas Públicas Municipais:
I - cumprir com responsabilidade todos os compromissos 
livremente assumidos como voluntário;
II - trabalhar de maneira integrada com o órgão municipal 
designado pelo Poder Executivo;
III - comunicar ao órgão municipal responsável dificuldades e 
ou impedimentos quanto ao serviço, inclusive quando for do seu desejo o 
seu desligamento;
Parágrafo único - O Poder Público Municipal poderá afastar os 
voluntários que não cumprirem com seus deveres elencados neste artigo.
Art. 5.º - Aos voluntários que completarem o período mínimo 
de um ano prestando serviços extracurriculares, através do Programa 
Voluntário das Escolas Públicas Municipais, serão conferidos um Certificado 
de Atividades Voluntárias.
Art. 6.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1.º de outubro de 2020.
a) WILSON CARDOSO

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