| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Evangélicos no município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O número de evangélicos no Brasil tem crescido muito e de acordo com o Instituto de Pesquisa Datafolha, em 2020 os evangélicos representam 31% da população brasileira, o que equivale a 65,4 milhões de pessoas. Em São Vicente, segundo o IBGE (2010), são 83.233 mil evangélicos e o número de igrejas evangélicas é muito representativo. O trabalho realizado pelos líderes evangélicos tem grande importância, porém necessita de auxílio e muitos não têm condições de buscar orientação social, econômica, política e cultural. Dessa forma, propomos a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Evangélicos para que eles possam ser inseridos em políticas públicas especificas para o segmento evangélico. Através da Secretaria Municipal de Assuntos Evangélicos, com apoio de outras Secretarias Municipais, os líderes evangélicos poderão encontrar suporte para os projetos sociais que desenvolvem em suas igrejas e bairros os quais vêm beneficiando diretamente as famílias, tirando os jovens das drogas, auxiliando muitas pessoas em situação de miserabilidade, cuidando de crianças, amparando idosos, etc. A finalidade da presente proposta é criar a Secretaria de Assuntos Evangélicos, pela importância do papel das igrejas, dos líderes e pastores evangélicos para a sociedade vicentina, porquanto resgatam vidas, restauram famílias e educam as crianças no caminho no qual se deve andar. Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 142/20 - DOCUMENTO N.º 3059/20 Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Evangélicos no município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria Municipal de Assuntos Evangélicos, com as seguintes atribuições: I - analisar, discutir, elaborar e propor políticas públicas de inserção que permitam a integração do público evangélico no processo social, econômico, político e cultural do município de São Vicente; II - desenvolver em conjunto com as Secretarias do Município, estudos, debates e pesquisas relativas à questão do público evangélico; III - receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre assuntos que lhes sejam encaminhados, no âmbito de suas atribuições, dando ciência desses apontamentos aos órgãos competentes do Poder Público Municipal; IV - apoiar, acompanhar e assessorar projetos político-sociais de interesse do público evangélico; V - promover a cooperação e o intercâmbio com instituições ou organismos similares nos níveis municipal, estadual, nacional e internacional. Art. 2.º - A Secretaria Municipal de Assuntos Evangélicos terá como responsável um líder evangélico indicado pelo Prefeito e um líder indicado pelo Conselho de Pastores do município de São Vicente. Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 1.º de outubro de 2020. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO