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materia nº 142/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 142 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaDispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Evangélicos no município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O número de evangélicos no Brasil tem crescido muito e de 
acordo com o Instituto de Pesquisa Datafolha, em 2020 os evangélicos 
representam 31% da população brasileira, o que equivale a 65,4 milhões de 
pessoas. Em São Vicente, segundo o IBGE (2010), são 83.233 mil 
evangélicos e o número de igrejas evangélicas é muito representativo.
O trabalho realizado pelos líderes evangélicos tem grande 
importância, porém necessita de auxílio e muitos não têm condições de 
buscar orientação social, econômica, política e cultural.
Dessa forma, propomos a criação da Secretaria Municipal de 
Assuntos Evangélicos para que eles possam ser inseridos em políticas 
públicas especificas para o segmento evangélico.
Através da Secretaria Municipal de Assuntos Evangélicos, com 
apoio de outras Secretarias Municipais, os líderes evangélicos poderão 
encontrar suporte para os projetos sociais que desenvolvem em suas igrejas 
e bairros os quais vêm beneficiando diretamente as famílias, tirando os 
jovens das drogas, auxiliando muitas pessoas em situação de 
miserabilidade, cuidando de crianças, amparando idosos, etc.
A finalidade da presente proposta é criar a Secretaria de 
Assuntos Evangélicos, pela importância do papel das igrejas, dos líderes e 
pastores evangélicos para a sociedade vicentina, porquanto resgatam vidas, 
restauram famílias e educam as crianças no caminho no qual se deve andar.
Diante do exposto, submeto à apreciação deste Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 142/20 - DOCUMENTO N.º 3059/20
Dispõe sobre a criação da Secretaria 
de Assuntos Evangélicos no 
município de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria 
Municipal de Assuntos Evangélicos, com as seguintes atribuições:
I - analisar, discutir, elaborar e propor políticas públicas de 
inserção que permitam a integração do público evangélico no processo 
social, econômico, político e cultural do município de São Vicente;
II - desenvolver em conjunto com as Secretarias do Município, 
estudos, debates e pesquisas relativas à questão do público evangélico;
III - receber sugestões oriundas da sociedade e opinar sobre 
assuntos que lhes sejam encaminhados, no âmbito de suas atribuições, 
dando ciência desses apontamentos aos órgãos competentes do Poder 
Público Municipal;
IV - apoiar, acompanhar e assessorar projetos político-sociais 
de interesse do público evangélico;
V - promover a cooperação e o intercâmbio com instituições ou 
organismos similares nos níveis municipal, estadual, nacional e 
internacional.
Art. 2.º - A Secretaria Municipal de Assuntos Evangélicos terá 
como responsável um líder evangélico indicado pelo Prefeito e um líder 
indicado pelo Conselho de Pastores do município de São Vicente. 
Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser 
suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 1.º de outubro de 2020.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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