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materia nº 166/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 166 / 2020
Date 2020-12-10
EmentaDispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de São Vicente e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A obesidade adulta e infantil é um problema cada vez mais 
frequente nos dias de hoje e tem como causa uma associação de fatores 
sociais, tais como os avanços tecnológicos, sedentarismo, falta de disciplina 
alimentar e a falta de informação sobre as complicações decorrentes dessa 
condição médica.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 
(IBGE), o percentual da população brasileira com mais de 20 anos considerada 
obesa mais que dobrou entre 2003 e 2019. O dado mais recente aponta que no 
ano passado, 26,8% dos brasileiros nesta faixa etária eram considerados 
obesos, enquanto o percentual era de 12,2% há 16 anos. No período, a 
prevalência da obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2%, enquanto a 
masculina subiu de 9,6% para 22,8%.
Por se tratar de problema de Saúde Pública, compete ao Poder 
Executivo Municipal discutir com a população sobre o assunto, dedicando para 
tal uma semana própria, na qual se estará buscando soluções eficazes 
relativos à obesidade.
A partir de campanhas bem realizadas, com o envolvimento das 
Secretarias Municipais de Saúde e Educação, o Poder Público Municipal estará 
prestando um serviço de grande relevância à comunidade que, em decorrência 
da desinformação, pouco conhece os riscos que esse mal provoca em sua 
saúde e na de seus filhos.
Além do combate, a semana instituída se propõe a demonstrar 
aos munícipes como identificar e prevenir a obesidade adulta e infantil, que 
muitas vezes causa complicações sérias à saúde dos cidadãos, sendo que, no 
caso das crianças, acaba comprometendo o seu desenvolvimento saudável e 
gerando adultos doentes.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 166/20 - DOCUMENTO N.º 3499/20
Dispõe sobre a Semana Municipal de 
Prevenção e Combate à Obesidade
no Município de São Vicente e dá outras 
providências.
Art. 1.º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e 
Combate à Obesidade, que será realizada anualmente na semana que coincidir 
com o dia 11 de outubro, no qual se celebra o Dia Mundial de Combate à
Obesidade.
Parágrafo único - A semana instituída por esta Lei integrará o 
Calendário Oficial do Município de São Vicente, podendo ser celebrada em 
outra semana do mês de outubro, por conveniência da Administração, caso 
haja conflitos de datas com ações de outra natureza de igual ou maior 
relevância.
Art. 2.º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Obesidade tem por objetivos a promoção de palestras, seminários, eventos, 
ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de:
I - conscientizar a população do Município sobre os males 
provocados pela obesidade adulta e infantil;
II - orientar a população sobre as causas e consequências da 
obesidade, bem como as formas de evitá-la e tratá-la;
III - incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis 
pela comunidade;
IV - incentivar a prática de esportes e o combate ao sedentarismo. 
Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser 
suplementadas se necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 10 de dezembro de 2020.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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