| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 166 / 2020 |
| Date | 2020-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A obesidade adulta e infantil é um problema cada vez mais frequente nos dias de hoje e tem como causa uma associação de fatores sociais, tais como os avanços tecnológicos, sedentarismo, falta de disciplina alimentar e a falta de informação sobre as complicações decorrentes dessa condição médica. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual da população brasileira com mais de 20 anos considerada obesa mais que dobrou entre 2003 e 2019. O dado mais recente aponta que no ano passado, 26,8% dos brasileiros nesta faixa etária eram considerados obesos, enquanto o percentual era de 12,2% há 16 anos. No período, a prevalência da obesidade feminina passou de 14,5% para 30,2%, enquanto a masculina subiu de 9,6% para 22,8%. Por se tratar de problema de Saúde Pública, compete ao Poder Executivo Municipal discutir com a população sobre o assunto, dedicando para tal uma semana própria, na qual se estará buscando soluções eficazes relativos à obesidade. A partir de campanhas bem realizadas, com o envolvimento das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, o Poder Público Municipal estará prestando um serviço de grande relevância à comunidade que, em decorrência da desinformação, pouco conhece os riscos que esse mal provoca em sua saúde e na de seus filhos. Além do combate, a semana instituída se propõe a demonstrar aos munícipes como identificar e prevenir a obesidade adulta e infantil, que muitas vezes causa complicações sérias à saúde dos cidadãos, sendo que, no caso das crianças, acaba comprometendo o seu desenvolvimento saudável e gerando adultos doentes. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 166/20 - DOCUMENTO N.º 3499/20 Dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade no Município de São Vicente e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade, que será realizada anualmente na semana que coincidir com o dia 11 de outubro, no qual se celebra o Dia Mundial de Combate à Obesidade. Parágrafo único - A semana instituída por esta Lei integrará o Calendário Oficial do Município de São Vicente, podendo ser celebrada em outra semana do mês de outubro, por conveniência da Administração, caso haja conflitos de datas com ações de outra natureza de igual ou maior relevância. Art. 2.º - A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade tem por objetivos a promoção de palestras, seminários, eventos, ações, campanhas educativas e celebração de parcerias para o fim de: I - conscientizar a população do Município sobre os males provocados pela obesidade adulta e infantil; II - orientar a população sobre as causas e consequências da obesidade, bem como as formas de evitá-la e tratá-la; III - incentivar a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis pela comunidade; IV - incentivar a prática de esportes e o combate ao sedentarismo. Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 10 de dezembro de 2020. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO