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materia nº 146/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2020
Date 2020-10-08
EmentaDispõe da utilização de pulseira ou cartão com QRCode para identificação de idosos portadores de patologias mentais no Município de São Vicente e dá outras providências.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O envelhecimento acarreta mudanças no organismo do indivíduo 
e traz consigo algumas doenças, entre elas o Mal de Alzheimer e outras 
demências. Como consequência essas doenças causam perda de memória, 
problemas com a comunicação, confusão sobre locais, pessoas e eventos.
O Brasil tem mais de 29 milhões de pessoas com mais de 60 
anos, número que representa 13% da população do país. E esse percentual 
tende a dobrar nas próximas décadas, segundo a Projeção da População, 
divulgada em 2018 pelo IBGE. De acordo com dados divulgados pelo Seade 
em 2020, o município de São Vicente possui 54.011 pessoas nessa faixa 
etária.
A estimativa é que no país existam cerca de 2 milhões de 
pessoas com demências, sendo que 40 a 60% delas são do tipo Alzheimer.
Por esse motivo, é de grande importância que se tome medidas a 
fim de proporcionar segurança e bem-estar a essa parcela da população.
A finalidade da presente proposta é priorizar a segurança e a 
identificação dos idosos portadores de patologias mentais com a distribuição de 
pulseiras com QRCode pela Secretária Municipal de Saúde, contendo 
informações do paciente necessárias para a realização de atendimento de 
urgência/emergência.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 146/20 - DOCUMENTO N.º 3120/20
Dispõe da utilização de pulseira ou 
cartão com QRCode para identificação 
de idosos portadores de patologias 
mentais no Município de São Vicente e 
dá outras providências.
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a utilização 
de pulseira ou cartão com QRCode para identificação e segurança de idosos e 
portadores de patologias mentais.
Paragrafo único - A Secretária Municipal de Saúde fornecerá a 
pulseira contendo as seguintes informações do paciente: nome completo, 
alergias, tipo sanguíneo, medicamentos utilizados, ficha médica recente, 
telefone do responsável e outras informações necessárias para a realização de 
atendimento de urgência/emergência.
Art. 2.º - Os objetivos desta Lei são:
I - garantir a integridade física e mental de idosos portadores de 
patologias mentais;
II - auxiliar no resgate e atendimento aos idosos portadores de 
patologias mentais, em casos de emergência.
Art. 3.º - O Poder Executivo deverá fazer a lista de patologias 
mentais cujos portadores terão direito ao uso da pulseira, ficando também a 
cargo da regulamentação desta Lei.
Art. 4.º - As despesas geradas com a execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser 
suplementadas se necessário.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de outubro de 2020.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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